TRF revê decisões de juiz Carreira Alvim e fecha fábrica de cigarros no Rio

RAPHAEL GOMIDE
da Folha de S.Paulo

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região reviu duas decisões do juiz José Eduardo Carreira Alvim e determinou o fechamento da fábrica de cigarros American Virginia, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense). A ação ocorreu a pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que acusa a empresa de sonegação.

Carreira Alvim é suspeito de ter vendido decisões judiciais para casas de bingo e donos de máquinas caça-níqueis. Uma das práticas suspeitas era a de conceder liminares "em recurso futuros" (ou seja, antes mesmo de a parte recorrer).

A American Virginia foi beneficiada pelo juiz do TRF com duas medidas do gênero, em março e outubro de 2006. A fabricante de cigarros nega dever impostos e ter se beneficiado de decisões irregulares.

Após a prisão do juiz Carreira Alvim na Operação Hurricane (furacão, em inglês), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional recorreu ao novo vice-presidente do TRF, Fernando Marques. Pediu prioridade ao tema, e Marques revogou as duas decisões de Alvim.

Vice-presidente do TRF até a véspera da prisão, 13 de abril, cabia a ele julgar recursos especiais (ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinários (ao Supremo Tribunal Federal).

A situação da empresa é um imbróglio iniciado quando a Receita cassou administrativamente o registro de funcionamento em 2005, por suposta sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos --segundo a Procuradoria da Fazenda.

A empresa recorreu à Justiça: ganhou em primeira instância e perdeu no TRF. Foi então que Carreira Alvim suspendeu os efeitos da decisão de seus pares e autorizou o funcionamento da American Virginia.

A Procuradoria entrou com mandado de segurança contestando a medida, venceu no TRF, mas o STJ o cassou, por questões formais, e liberou o funcionamento da empresa.

Em outubro, Alvim determina que "a Receita Federal se abstenha de proceder à interdição dos estabelecimentos comerciais da requerente [American Virginia] por descumprimento de obrigação tributária, assegurando o livre exercício de sua atividade econômica lícita". E ordenou a abertura da empresa caso já estivesse interditada, impondo pena de R$ 5.000 diários "ao agente público" em caso de desobediência.

O procurador regional da Fazenda Nacional no Rio, Paulo Cesar Negrão de Lacerda, disse que o prazo para recursos ao STJ acabou, e restaria à American Virginia apenas o STF.

A American Virginia, que foi investigada pela CPI da Pirataria, tem cerca de 1.100 funcionários diretos e 7.900 indiretos. Segundo a Receita, em 2004, respondeu por 7,6% da produção do país.

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