Ex-Vice Governador condenado pelo TRE/SC
Tribuna Catarinense
Os juízes do TRE/SC negaram ontem recurso encaminhado pelo ex-vice governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, condenado em sessão realizada no último dia 11 a pagar multa de R$ 5.320,50. Moreira foi multado por ter autorizado a doação de cinco veículos a instituições privadas durante sua gestão como governador. A legislação não permite que o governo faça tais doações em ano eleitoral. A prática só é permitida em casos de emergência, calamidade pública e para continuidade de programas sociais autorizados por lei.
Os juízes do TRE/SC negaram ontem recurso encaminhado pelo ex-vice governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, condenado em sessão realizada no último dia 11 a pagar multa de R$ 5.320,50. Moreira foi multado por ter autorizado a doação de cinco veículos a instituições privadas durante sua gestão como governador. A legislação não permite que o governo faça tais doações em ano eleitoral. A prática só é permitida em casos de emergência, calamidade pública e para continuidade de programas sociais autorizados por lei.
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