Governo vai investigar os cartéis de licitações
Em meio a investigações de fraudes em licitações públicas descobertas pela Operação Navalha, o Ministério da Justiça anunciou ontem a criação de uma nova coordenação para investigar a formação de cartéis nas compras governamentais. De acordo com levantamento do órgão, a prática causa prejuízo de R$ 25 bilhões a R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos. A coordenação será subordinada à Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão responsável por investigação de cartéis.
Segundo a secretária Mariana Tavares de Araújo, a idéia é aproximar o órgão de instâncias investigativas como a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU), o que permitirá a punição das empresas e das pessoas responsáveis pelos cartéis. "O desafio dessa coordenação é identificar os infratores, pois a prática ocorre em setores diversificados como merenda escolar ou cimento, passando por medicamentos e gases hospitalares", declarou Mariana Tavares.
Ela ressalta que nos principais casos de cartel investigados pela secretaria as empresas combinaram preços para participar de licitações públicas, como no caso do cartel do cimento, em que empresas que detêm juntas 90% do mercado do produto estão sob investigação da secretaria. Os setores de britas, oxigênio hospitalar e de serviço de vigilância também foram alvo de investigação por combinação de preço em licitações públicas. A nova coordenação quer ainda diminuir o tempo das investigações. O setor de cimentos, por exemplo, é investigado há 20 anos por formação de cartel. "Com uma instrução mais robusta, esperamos que o curso das investigações seja mais curto."
Se condenadas, as empresas podem pagar até 30% do faturamento e, os dirigentes, até 30% da multa, além de pena de dois a cinco anos. O governo trabalha também para evitar que editais dêem brechas para a combinação de preços. Alguns editais passam pela Secretaria de Acompanhamento Econômica (Seae), do Ministério da Fazenda, como o de concessão de trechos de rodovia, para garantir o estímulo à concorrência entre os licitantes.
A ordem para a criação da Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só agora saiu do papel. Assim como a luta contra cartéis foi a prioridade da secretaria no primeiro mandato, a SDE quer, no segundo, focar no combate à combinação de preços nas compras públicas. A União e os governos estaduais e municipais são um dos principais compradores em muito setores, movimentando cerca de R$ 300 bilhões por ano.
Comissão do Senado aprova adequação de lei à tecnologia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) favorável à adequação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) às inovações tecnológicas. Dentre as principais mudanças está a obrigatoriedade do pregão eletrônico, praticado pelo governo federal, também para estados e municípios. A decisão da CCJ reforça a tendência do Congresso Nacional, no sentido de apoiar o projeto de lei complementar (PLC) do Executivo, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta foi aprovada, inicialmente, pela Câmara dos Deputados, e está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde recebeu 69 emendas.
Como a matéria tramita em caráter de urgência constitucional, com vistas a dar mais transparência e celeridade às contratações de obras e serviços públicos, tão-logo seja aprovada pela CCT, seguirá para apreciação do plenário do Senado, conforme destacou o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o relator, o projeto incorpora ao texto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos a modalidade de pregão eletrônico, praticada com resultados mais que satisfatórios, uma vez que reduz pela metade o tempo gasto nas licitações, além de possibilitar redução dos custos operacionais em torno de 20%. A lei em vigor só prevê as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; e nenhuma delas se compara ao pregão eletrônico em termos de agilidade, transparência do processo e acesso a um leque maior de participantes. Pela proposta do governo, o pregão será por proposta ou lance, em sessão pública presencial ou pela internet.
Segundo a secretária Mariana Tavares de Araújo, a idéia é aproximar o órgão de instâncias investigativas como a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU), o que permitirá a punição das empresas e das pessoas responsáveis pelos cartéis. "O desafio dessa coordenação é identificar os infratores, pois a prática ocorre em setores diversificados como merenda escolar ou cimento, passando por medicamentos e gases hospitalares", declarou Mariana Tavares.
Ela ressalta que nos principais casos de cartel investigados pela secretaria as empresas combinaram preços para participar de licitações públicas, como no caso do cartel do cimento, em que empresas que detêm juntas 90% do mercado do produto estão sob investigação da secretaria. Os setores de britas, oxigênio hospitalar e de serviço de vigilância também foram alvo de investigação por combinação de preço em licitações públicas. A nova coordenação quer ainda diminuir o tempo das investigações. O setor de cimentos, por exemplo, é investigado há 20 anos por formação de cartel. "Com uma instrução mais robusta, esperamos que o curso das investigações seja mais curto."
Se condenadas, as empresas podem pagar até 30% do faturamento e, os dirigentes, até 30% da multa, além de pena de dois a cinco anos. O governo trabalha também para evitar que editais dêem brechas para a combinação de preços. Alguns editais passam pela Secretaria de Acompanhamento Econômica (Seae), do Ministério da Fazenda, como o de concessão de trechos de rodovia, para garantir o estímulo à concorrência entre os licitantes.
A ordem para a criação da Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só agora saiu do papel. Assim como a luta contra cartéis foi a prioridade da secretaria no primeiro mandato, a SDE quer, no segundo, focar no combate à combinação de preços nas compras públicas. A União e os governos estaduais e municipais são um dos principais compradores em muito setores, movimentando cerca de R$ 300 bilhões por ano.
Comissão do Senado aprova adequação de lei à tecnologia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) favorável à adequação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) às inovações tecnológicas. Dentre as principais mudanças está a obrigatoriedade do pregão eletrônico, praticado pelo governo federal, também para estados e municípios. A decisão da CCJ reforça a tendência do Congresso Nacional, no sentido de apoiar o projeto de lei complementar (PLC) do Executivo, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta foi aprovada, inicialmente, pela Câmara dos Deputados, e está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde recebeu 69 emendas.
Como a matéria tramita em caráter de urgência constitucional, com vistas a dar mais transparência e celeridade às contratações de obras e serviços públicos, tão-logo seja aprovada pela CCT, seguirá para apreciação do plenário do Senado, conforme destacou o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o relator, o projeto incorpora ao texto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos a modalidade de pregão eletrônico, praticada com resultados mais que satisfatórios, uma vez que reduz pela metade o tempo gasto nas licitações, além de possibilitar redução dos custos operacionais em torno de 20%. A lei em vigor só prevê as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; e nenhuma delas se compara ao pregão eletrônico em termos de agilidade, transparência do processo e acesso a um leque maior de participantes. Pela proposta do governo, o pregão será por proposta ou lance, em sessão pública presencial ou pela internet.
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