Oposição quer Roberto Requião (PMDB) processado por crime de responsabilidade

MARI TORTATO
da Agência Folha, em Curitiba

A oposição ao governo de Roberto Requião (PMDB) na Assembléia Legislativa do Paraná entra hoje com representação no Ministério Público Estadual pedindo que o governador seja processado por crime de responsabilidade. Os adversários acusam Requião e sua equipe de não responderem a pedidos de informações aprovados em plenário.

O líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), lista dez requerimentos deste ano à espera de resposta e seis pendentes do ano passado. Há ainda nove pedidos não votados que a liderança do governo prometeu intermediar, mas que também se acumulam nas gavetas.

Pela Constituição, os agentes públicos têm 30 dias para dar as informações a qualquer cidadão. Em janeiro de 2003, Requião publicou um decreto com garantia de resposta em cinco dias a pleitos dessa natureza dos deputados. No final de 2006, revogou o decreto.

Na maioria, os pedidos sem resposta de 2007 são relacionados a suspeitas de irregularidades na Sanepar (empresa estadual de saneamento). Vão de aditivos de contrato com uma empreiteira sob investigação a apólices frias de seguro de obras.

''Se o governador não tomou providências com tantas suspeitas nem esclarece a Assembléia, começo a acreditar que ele é conivente com as irregularidades'', diz Rossoni.

A oposição também tenta levantar informações sobre gastos do governo com publicidade, a lista de contratos da Secretaria da Saúde com fornecedores de medicamentos de alto custo, a causa da demissão da diretoria da Ceasa-PR e a relação de convênios do governo do Paraná com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, o chefe da Casa Civil do governo, Rafael Iatauro, disse ter levantamento de que a maioria dos pedidos de informação dos deputados foi atendida. No final da tarde de ontem, o governo mandou para a Assembléia pacotes de documentos contendo parte das respostas pendentes. Para a liderança do governo na Assembléia, a maioria dos requerimentos objetiva o desgaste de Requião.

Sobre as dúvidas que pairam sobre a Sanepar, a Casa Civil diz que os deputados tiveram oportunidade de esclarecê-las recentemente, quando o presidente da empresa, Stênio Jacob, foi ao plenário da Assembléia dar explicações sobre a administração da empresa.