da Folha Online
O TJ-MS (Tribunal de Justiça) do Mato Grosso do Sul concedeu liminar nesta quarta-feira que garante o pagamento da pensão vitalícia de R$ 22,1 mil ao ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. A decisão foi unânime do Pleno do tribunal que acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, que em março já havia dado uma decisão favorável ao político.
Pela decisão, o governo terá de pagar o benefício de março até o julgamento final, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a lei que concedeu o subsídio ao político.
O relator do processo, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral de Justiça, que pedia a suspensão do pagamento. O voto de Bossay foi acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal Pleno.
Ao defender o benefício, Zeca do PT se baseou na legislação estuadual que prevê a pensão mensal e vitalícia para ex-governadores.
Já a procuradoria do Estado sustentou que o benefício desvirtua a finalidade institucional do Estado, que deve zelar para o interesse público e o bem comum. Também argumentou que o subsídio fere o princípio da isonomia, pois "não há justificativa que permita concluir pela validade da instituição de subsidio mensal e vitalício exclusivamente a ex-governador".
Adin
1 $type={blogger}:
Falar o quê? É a prova cabal de que vagabundos se apossam de cargos públicos para ficarem ricos. E o povo? Que se dane! É só pagar o salário e calar a boca. Fazer o que, né? Até a (in)justiça está do lado desses facínoras!
Postar um comentário