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Deputados de Minas voltam a aprovar emenda do foro privilegiado

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Por 48 votos a favor e 8 contra (de um total de 77 deputados), a Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje em primeiro turno emenda que institui o foro privilegiado para 1.981 autoridades estaduais, entre elas os próprios deputados estaduais.

A aprovação em segundo turno do projeto em que essa emenda foi incluída pode acontecer amanhã, se entrar na pauta do plenário. A votação de hoje, no entanto, é um indicativo de que será aprovada.

A mesma emenda havia sido aprovada no final de maio pelos deputados, mas foi vetada há dez dias pelo governador Aécio Neves (PSDB). Os parlamentares decidiram não derrubar o veto de Aécio, mas apresentaram a emenda em outro projeto. Trata-se em um projeto do próprio Ministério Público Estadual, sobre remuneração a promotores que estenderem a jornada de trabalho em outra comarca.

Pela emenda, além do governador e dos presidentes do Legislativo e Judiciário mineiros, outras 1.978 autoridades só poderão ser investigadas e eventualmente processadas pelo procurador-geral de Justiça.

Os promotores não poderiam mais investigar o vice-governador, o advogado-geral do Estado, secretários de Estado, conselheiros do Tribunal de Contas, promotores e procuradores, magistrados e os próprios deputados estaduais. Todos esses passariam a ter o privilégio que atualmente só três autoridades possuem.

Com a volta da tramitação da emenda, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., enviou ofício à Assembléia na semana passada para que fosse retirado da Casa do projeto do MPE que possibilitou a volta da emenda. O requerimento do procurador-geral foi derrotado em votação simbólica.

Além da emenda do foro privilegiado, outra seis emendas foram incluídas no projeto.

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1 Comments

Luiz Maia disse...

O país discutindo o fim do foro privilegiado para os congressistas, e os deputados mineiros aderindo a ele. É uma mostra da falta seriedade e da qualidade dessa gente desclassificada que temos nas casas do povo. Isso vai mudar! Uma vergonha.

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