Segundo a denúncia, ex-governador de MS desviou R$ 30 mi em verbas de publicidade
Ex-secretário de Governo, também denunciado, afirma não ter participado nem tomado conhecimento de fraudes em contratos
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça o ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, sob a acusação de chefiar um esquema de caixa dois. Conforme a acusação, foram desviados R$ 30 milhões em verbas de publicidade durante os dois mandatos do petista (1999-2006).
Na ação, apresentada à Justiça na sexta-feira, a Promotoria diz que o esquema era "para atender despesas não contabilizadas" - ou seja, caixa dois. Os promotores, porém, ainda não sabem onde foi parar o dinheiro supostamente desviado.
Zeca do PT foi denunciado por peculato, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão.
Além da ação criminal, o Ministério Público entrou com um processo civil pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-governador e a quebra de sigilo bancário dele e dos envolvidos.
Embora afirme que o esquema tenha desviado R$ 30 milhões, a Promotoria descreve nas duas ações desvio de apenas R$ 218.304,66 relativo a sete pagamentos feitos de junho de 2005 a outubro de 2006.
As investigações começaram após a ex-funcionária do governo Ivanete Leite Martins denunciar o esquema. Martins acabou denunciada também.
Nas duas ações propostas, a Promotoria afirma o seguinte:
1) Zeca do PT e seu ex-secretário de Governo Raufi Marques, também denunciado, pediam a Martins para procurar principalmente a agência de publicidade Agilitá;
2) A agência apresentava orçamento falso de serviços de publicidade, como a produção de cartilhas, mas os trabalhos nunca eram executados;
3) Também envolvida, a gráfica Sergraph apresentava notas frias forjando a impressão do material.
O serviço de publicidade não era feito, segundo a Promotoria, mas o governo pagava à agência, que, após cobrar uma comissão, devolvia o dinheiro ao gabinete de Zeca do PT.
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