Red Star Ltda, empresa do petista, teve documentos apreendidos pela Receita Federal; Coaf considerou a movimentação "atípica"
MARTA SALOMON
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Paulo Okamotto - presidente do Sebrae, ex-tesoureiro do PT e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - está sob investigação da Polícia Federal por suposta prática de crime contra a ordem tributária, para o qual a lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão.
O inquérito é o primeiro desdobramento da CPI dos Bingos, encerrada em junho de 2006 com o pedido de indiciamento do presidente do Sebrae, reconduzido ao cargo com pompa há pouco mais de um ano. Sem acesso a dados bancários de Okamotto, a CPI não aprofundou as investigações sobre a origem do dinheiro usado por ele no pagamento de uma dívida de R$ 29,4 mil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois da abertura do inquérito pela PF, a Red Star, empresa do petista, já teve documentos apreendidos por agentes da Receita Federal, disse à Folha o advogado de defesa de Okamotto Marcos Perez: "Vasculharam dez anos da empresa".
Segundo Perez, seu cliente não foi indiciado, embora o termo apareça na consulta ao processo na Justiça Federal em São Paulo por falha de classificação. A PF pediu à Justiça mais tempo para aprofundar as investigações. Além de Okamotto, são alvos do inquérito sua mulher, Dalva, e sua filha, Luciana, as atuais dirigentes da Red Star.
A origem das ações policial e fiscal em curso é um relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a partir de reportagem da Folha. Na ocasião, o Congresso investigava o suposto uso de dinheiro do recém-revelado caixa dois petista em operação registrada em nome de Lula. E Okamotto se apresentara como responsável por pagamento de dívida de R$ 29,4 mil do presidente.
Operação atípica
O documento do Coaf aponta indício de operação financeira "atípica" da Red Star Ltda. Com uma referência ao símbolo do PT em inglês (estrela vermelha) no nome, a empresa de Okamotto vendia lembranças ("suvenires") do partido. Entre maio de 2002 e agosto de 2005, movimentou R$ 645 mil.
O Coaf considerou a movimentação "incompatível com o patrimônio e a capacidade financeira presumida" do amigo de Lula. Sobre o valor, o relatório afirma "não demonstrar ser resultado de atividade de negócios normais da empresa, visto que utilizada para recebimento ou pagamento de quantias significativas sem a indicação clara da finalidade".
A CPI tentou investigar, sem sucesso, a origem do dinheiro destinado ao pagamento de dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT. A dívida, referente à rescisão de contrato de trabalho do então recém-eleito presidente da República com o PT, foi registrada na prestação de contas do partido em 2003.
Depois de o fato vir a público durante as investigações do caixa dois petista, Okamotto se apresentou como responsável pelo pagamento, feito em dinheiro vivo, por meio de depósitos em nome de Lula em quatro agências diferentes do Banco do Brasil em São Paulo.
Sem apresentar extratos de movimentações bancárias que comprovassem saques em suas contas em datas compatíveis com os pagamentos, Okamotto não convenceu a CPI a afastar suspeita de uso de dinheiro de caixa dois na operação.
À Folha, Okamotto afirmou: "À época da restituição dos valores ao PT, recebi remuneração superior a R$ 130 mil, provenientes de salários e aposentadoria, como também efetuei saques na ordem de R$ 45 mil entre setembro de 2003 e março de 2004, que me permitiram realizar esses pagamentos".
Os depósitos em dinheiro em nome de Lula foram feitos entre dezembro de 2003 e março de 2004.
As investigações não avançaram porque a CPI teve negado o acesso a informações bancárias, telefônicas e fiscais de Okamotto. A quebra do sigilo aprovada pela comissão foi suspensa por liminar concedida a Okamotto pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa.
Apresentado por Garibaldi Alves (PMDB-RN), atual presidente do Senado, o relatório final da CPI, que pedia o indiciamento de Okamotto, demorou seis meses, na gestão do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser lido em plenário e, conseqüentemente, ser encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Em janeiro do ano passado, Paulo Okamotto iniciou um segundo mandato à frente do Sebrae. A cerimônia de posse foi concorrida: reuniu o presidente em exercício, José Alencar, sete ministros, dois governadores e os presidentes da Câmara e do Senado.
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