RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a prisão temporária por até dez dias de suspeitos de crimes de colarinho branco. Pelo texto aprovado, são chamados de crimes de colarinho branco irregularidades em licitações e contratos de administração pública, além de lavagem de dinheiro. A proposta deve ser submetida à novas análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para depois ser levada ao plenário da Casa.
O autor da proposta é o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas o relator foi o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). Bessa é ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e Biscaia é promotor público aposentado.
Biscaia disse que a prisão temporária dos suspeitos vai contribuir para as investigações, uma vez que o crime do colarinho branco. "São casos típicos que a pessoa não pode ficar em liberdade porque podem atrapalhar as apurações. O esforço agora é fazer com que a proposta seja aprovada ainda este mês na CCJ", disse o petista.
Pela proposta aprovada, a prisão temporária é fundamental para as investigações do inquérito policial principalmente quando o investigado não tem residência fixa ou não fornece informações necessárias sobre identidade, por exemplo.
Bessa incluiu também a possibilidade de estender a ordem de prisão temporária para crimes de tortura, de extorsão ou peculato cometido por empregado público no exercício de suas funções, quando há uso de violência ou grave ameaça contra autoridade ou parte envolvida em um processo e contra a ordem tributária.
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É uma medida muito atrasada e necessária. Será que pega?
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