A juíza federal Simone Barbisan Fortes, da Terceira Vara de Santa Maria, recebeu, no início da tarde de ontem, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e a lista contendo o nome dos 44 indiciados na fraude que desviou cerca de R$ 44 milhões do Detran. Entre eles, 37 haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF), numa lista de 39 nomes. Do inquérito da PF, foram suprimidos Ipojucan Seffrin Custódio e Mário Jaime Gomes de Lima.
Outros sete foram acrescidos pelo MPF: Eduardo Wegner Vargas, Alexandre Dorneles Barrios, Rafael Hoher, Luis Felipe Tonelli de Oliveira, Sérgio de Moraes Trindade, Jorge Alberto Viana Hossler e Cenira Maria Ferst Ferreira. A divulgação dos nomes foi autorizada pela Justiça.
Agora, caberá à juíza determinar se aceita a denúncia ou não. A decisão não tem prazo para ser divulgada. Mas, se aceita, transformará os denunciados em réus. Assim, o passo seguinte será o da instrução com o interrogatório dos acusados. Em seguida, virá a fase em que as testemunhas serão ouvidas.
Os 44 denunciados estão implicadas em crimes como corrupção passiva e ativa, peculato, dispensa de licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Lair Antônio Ferst e Antônio Dornéu Cardoso Maciel são os que possuem a maior quantidade de crimes relacionados: seis, todos com agravante.
Em seguida, aparecem Ferdinando Francisco Fernandes e José Antônio Fernandes, implicados em cinco crimes. Para Antônio Dornéu Cardoso Maciel aparecem quatro acusações.
O Ministério Público informou que será solicitado o desmembramento do processo para a busca de provas em relação a outras 20 pessoas, que pode ter participado do esquema. Outra ação será a continuidade da investigação do que foi chamado de "filhotes" da fraude: irregularidades em contratos com a Anatel, em Santa Maria, e com o programa ProJovem em pelo menos quatro municípios, incluindo Porto Alegre, praticadas pelas mesmas empresas envolvidas na fraude do departamento de trânsito.
A denúncia oferecida na quinta-feira é resultado de dois meses realizado pela força-tarefa integrada pelos procurados Adriano dos Santos Raldi, Alexandre Schneider, Enrico Rodrigues de Freitas, Fredi Everton Wagner e Ivan Cláudio Marx.
Desde o dia 14 de março, quando o relatório foi entregue pela PF, o grupo estudou a atuação de 76 pessoas através da análise de mais de 6 mil páginas contendo 38 mil documentos, como registros contábeis e bancários, além de 17 DVDs com áudios e imagens. Um conjunto de dados suficiente para encher 75 caixas.
O procurador Adriano Raldi enfatizou o cuidado na sua elaboração da denúncia que será "a espinha dorsal do processo criminal". Já Marx citou o fato de este ser um crime do colarinho branco, em que os recursos desviados dos cofres públicos deixaram de ser aplicados em favor da sociedade. "Não estamos falando de uma situação ilusória. Esta fraude está mais do que provada", disse, ao acrescentar que, desde que foi estancada, há seis meses, evitou a saída de mais de R$ 6 milhões dos cofres públicos. A estimativa é de que, ao mês, mais de R$ 1 milhão eram desviados.
A ação evoluiu de empresas fantasmas a dinheiro distribuído em malas, explica procurador. Responsável por detalhar o funcionamento da fraude apurada pela força-tarefa, o procurador Alexandre Schneider, dividiu a atuação da quadrilha em dois momentos.
No primeiro, entre julho de 2003 e maio de 2007, o qual denominou de "a fase das empresas de fachada", firmas laranjas eram usadas para a distribuição da propina desviada no esquema.
A segunda fase aconteceu entre maio e novembro de 2007. Neste período, em razão das ações da Polícia Federal e da Justiça, o esquema foi simplificado e a propina passou a ser distribuída em malas, daí o nome "fase da mala".
"Há imagens da mala-preta", garantiu Schneider, ao explicar que o descarte do pagamento da propina via empresas laranjas foi "uma tentativa de não deixar rastros da movimentação financeira".
O magistrado acrescenta que a mudança foi provocada pelo desentendimento entre dois dos núcleos que operavam na fraude.
Segundo o procurador Fredi Everton Wagner, seis conjuntos foram detectados na investigação: família Fernandes, Lair Ferst, Carlos Rosa, Detran, Fundacional (Fatec e Fundae) e UFSM.
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