Levantamento realizado pelo Correio mostra que há 140 ações no STF envolvendo áreas ocupadas por índios em nove estados, o que explica importância da decisão sobre a reserva localizada em Roraima
Paloma Oliveto
Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto tenha declarado que a ação sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol trate apenas da reserva localizada em Roraima, é consenso entre juristas e lideranças indígenas que o futuro da área pautará outras decisões. Daí a importância do julgamento iniciado na quarta-feira e interrompido após o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito. “Esse julgamento poderá influenciar outras ações e extrapolar os limites de Raposa Serra do Sol”, afirma Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional da Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Levantamento do Correio com base em dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostra que existem no STF outras 140 ações relacionadas à posse de áreas habitadas por índios. Há processos envolvendo reservas localizadas na Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amazonas, Paraná e Rio Grande do Sul. Diversas etnias têm seus interesses questionados no STF. Mas os dois casos mais emblemáticos, devido ao tempo de tramitação e à violência em torno da disputa territorial, são os dos pataxós-hã-hã-hães da Bahia e dos guaranis caiuás da terra Ñanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul.
A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirma que a decisão do STF sobre os limites territoriais da reserva de Roraima pode servir de base para outras demarcações, “para o bem e para o mal”. “Definir o tamanho da área neste momento abre precedente para questionamentos futuros.
Coloca em risco não só as demarcações realizadas, bem como aquelas que ainda serão definidas.”
Galdino
A líder indígena Ilza Pataxó está ansiosa pelo resultado do julgamento. Há 26 anos, ela vê seu povo lutar pela demarcação, no sul da Bahia, dos 56 mil hectares onde vivem cerca de 3 mil pataxós-hãhã-hães. “Já perdemos muitos parentes (índios de outras etnias), inclusive o Galdino, por causa dessas terras. Muitos anciãos já se foram sem ver a questão resolvida”, lamenta. Em 20 de abril de 1997, o pataxó Galdino Jesus dos Santos foi assassinado numa parada de ônibus em Brasília, por jovens que atearam fogo ao seu corpo. O índio estava na capital para reivindicar a demarcação da terra.
De acordo com Ilza, a violência contra os indígenas é constante na região. “Nosso dia-a-dia é uma verdadeira ameaça”, conta. Existem relatos de brigas entre os pataxós e não-índios desde 1926, quando o extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) aldeou os indígenas numa área de 300km². Não demorou para que fazendeiros locais discordassem e entrassem em conflito com os pataxós.
Entre 1976 e 1980, o governo da Bahia concedeu títulos de propriedade a produtores rurais na área reivindicada pelos índios. Em abril de 1982, famílias de pataxós resolveram retomar, por conta própria, mil hectares da Fazenda São Lucas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com uma ação — que naquele mesmo ano chegaria ao Supremo — pedindo a anulação dos títulos de posse dos fazendeiros. Os 25 volumes do processo estão nas mãos do ministro Eros Grau. A previsão é que a ação seja julgada no plenário em 3 de setembro.
Temor
Professora da aldeia e uma das principais lideranças da terra Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS), Léia Aquino teme um resultado negativo para os índios na retomada do julgamento de Raposa Serra do Sol. “O que vier a ser feito pode atingir também a nossa terra. E essa interrupção nos deixou ansiosos porque representa mais lentidão ainda. Se marcaram a data, era para julgar de uma vez”, reclama.
Homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2005, Ñanderu Marangatu foi demarcada com 9.316 hectares. No local, vivem 500 indígenas de 90 famílias. No mesmo ano do reconhecimento, porém, fazendeiros que ocupam a área impetraram um mandado de segurança pedindo a suspensão do ato enquanto não chega ao fim o julgamento de um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal de Ponta Porã. O então presidente do Supremo e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, interrompeu liminarmente os efeitos da homologação.
Até hoje os índios esperam a votação da ação no STF. Os conflitos continuaram, levando à morte, em dezembro de 2005, do líder indígena Dorvalino Rocha, assassinado por seguranças de fazendeiros. Léia conta que, intimidados por fazendeiros, famílias indígenas chegam a passar fome. “Nós, que sabemos plantar e pescar, não podemos produzir nossos próprios alimentos porque há pessoas armadas por todas as partes. Dependemos de cestas básicas”, relata.
Um dos que participaram das discussões sobre a Constituição entre 1985 e 1987, o cacique Antônio Tucano, do Amazonas, afirma que existe preconceito em relação ao tamanho das reservas.
“Dizer que existe muita terra para pouco índio é uma matemática tendenciosa. O quanto de terra não existe para uma só pessoa, não índia?”, questiona, referindo-se aos fazendeiros. “Espero que as decisões dos ministros não representem um retrocesso nas conquistas da Constituição de 1988”, diz.
“O que vier a ser feito (em relação a Raposa Serra do Sol) pode atingir também a nossa terra. E essa interrupção nos deixou ansiosos” (Léia Aquino, índia pataxó-hã-hã-hãe)
O NÚMERO
12% do território brasileiro é composto de terras indígenas, segundo estimativas oficiais
Colaborou Hércules Barros
Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto tenha declarado que a ação sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol trate apenas da reserva localizada em Roraima, é consenso entre juristas e lideranças indígenas que o futuro da área pautará outras decisões. Daí a importância do julgamento iniciado na quarta-feira e interrompido após o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito. “Esse julgamento poderá influenciar outras ações e extrapolar os limites de Raposa Serra do Sol”, afirma Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional da Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Levantamento do Correio com base em dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostra que existem no STF outras 140 ações relacionadas à posse de áreas habitadas por índios. Há processos envolvendo reservas localizadas na Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amazonas, Paraná e Rio Grande do Sul. Diversas etnias têm seus interesses questionados no STF. Mas os dois casos mais emblemáticos, devido ao tempo de tramitação e à violência em torno da disputa territorial, são os dos pataxós-hã-hã-hães da Bahia e dos guaranis caiuás da terra Ñanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul.
A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirma que a decisão do STF sobre os limites territoriais da reserva de Roraima pode servir de base para outras demarcações, “para o bem e para o mal”. “Definir o tamanho da área neste momento abre precedente para questionamentos futuros.
Coloca em risco não só as demarcações realizadas, bem como aquelas que ainda serão definidas.”
Galdino
A líder indígena Ilza Pataxó está ansiosa pelo resultado do julgamento. Há 26 anos, ela vê seu povo lutar pela demarcação, no sul da Bahia, dos 56 mil hectares onde vivem cerca de 3 mil pataxós-hãhã-hães. “Já perdemos muitos parentes (índios de outras etnias), inclusive o Galdino, por causa dessas terras. Muitos anciãos já se foram sem ver a questão resolvida”, lamenta. Em 20 de abril de 1997, o pataxó Galdino Jesus dos Santos foi assassinado numa parada de ônibus em Brasília, por jovens que atearam fogo ao seu corpo. O índio estava na capital para reivindicar a demarcação da terra.
De acordo com Ilza, a violência contra os indígenas é constante na região. “Nosso dia-a-dia é uma verdadeira ameaça”, conta. Existem relatos de brigas entre os pataxós e não-índios desde 1926, quando o extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) aldeou os indígenas numa área de 300km². Não demorou para que fazendeiros locais discordassem e entrassem em conflito com os pataxós.
Entre 1976 e 1980, o governo da Bahia concedeu títulos de propriedade a produtores rurais na área reivindicada pelos índios. Em abril de 1982, famílias de pataxós resolveram retomar, por conta própria, mil hectares da Fazenda São Lucas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com uma ação — que naquele mesmo ano chegaria ao Supremo — pedindo a anulação dos títulos de posse dos fazendeiros. Os 25 volumes do processo estão nas mãos do ministro Eros Grau. A previsão é que a ação seja julgada no plenário em 3 de setembro.
Temor
Professora da aldeia e uma das principais lideranças da terra Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS), Léia Aquino teme um resultado negativo para os índios na retomada do julgamento de Raposa Serra do Sol. “O que vier a ser feito pode atingir também a nossa terra. E essa interrupção nos deixou ansiosos porque representa mais lentidão ainda. Se marcaram a data, era para julgar de uma vez”, reclama.
Homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2005, Ñanderu Marangatu foi demarcada com 9.316 hectares. No local, vivem 500 indígenas de 90 famílias. No mesmo ano do reconhecimento, porém, fazendeiros que ocupam a área impetraram um mandado de segurança pedindo a suspensão do ato enquanto não chega ao fim o julgamento de um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal de Ponta Porã. O então presidente do Supremo e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, interrompeu liminarmente os efeitos da homologação.
Até hoje os índios esperam a votação da ação no STF. Os conflitos continuaram, levando à morte, em dezembro de 2005, do líder indígena Dorvalino Rocha, assassinado por seguranças de fazendeiros. Léia conta que, intimidados por fazendeiros, famílias indígenas chegam a passar fome. “Nós, que sabemos plantar e pescar, não podemos produzir nossos próprios alimentos porque há pessoas armadas por todas as partes. Dependemos de cestas básicas”, relata.
Um dos que participaram das discussões sobre a Constituição entre 1985 e 1987, o cacique Antônio Tucano, do Amazonas, afirma que existe preconceito em relação ao tamanho das reservas.
“Dizer que existe muita terra para pouco índio é uma matemática tendenciosa. O quanto de terra não existe para uma só pessoa, não índia?”, questiona, referindo-se aos fazendeiros. “Espero que as decisões dos ministros não representem um retrocesso nas conquistas da Constituição de 1988”, diz.
“O que vier a ser feito (em relação a Raposa Serra do Sol) pode atingir também a nossa terra. E essa interrupção nos deixou ansiosos” (Léia Aquino, índia pataxó-hã-hã-hãe)
O NÚMERO
12% do território brasileiro é composto de terras indígenas, segundo estimativas oficiais
Colaborou Hércules Barros
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