Maurício Savarese
Do UOL Notícias, em Brasília
Depois de entregar à Mesa Diretora do Senado o seu diploma de eleito pelo Amapá nesta quarta-feira (16), João Capiberibe (PSB) afirmou que a lei da Ficha Limpa não é aplicada de forma igual por “uma Corte de exceção”, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ex-governador amapaense deve assumir na semana que vem a vaga de Geovani Borges (PMDB), conforme definição recente do STF (Supremo Tribunal Eleitoral) de que a Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, não valeu para a votação do ano passado.
“As leis não são para todos. As elites têm as benesses da lei”, disse Capiberibe depois de entregar o documento no Senado. “Prefiro não dizer o nome, vocês sabem quem é. Mas tem deputado federal que não pode por os pés fora do país porque tem uma ordem de prisão da Justiça dos EUA. No meio de suas vítimas ele pode andar tranquilamente. É um caso patético”, afirmou, referindo-se a Paulo Maluf (PP-SP), que usufrui do mandato desde o início do ano.
Capiberibe já ocupou vaga na Casa entre 2003 e 2005, mas foi cassado por compra de votos. Ele nega a acusação. A lei da Ficha Limpa invalida candidatos que tenham condenações em órgãos colegiados da Justiça. O futuro senador diz que houve contra ele “uma armação bem engendrada” que seus aliados atribuem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Temos diferenças inconciliáveis. Mas a convivência é possível”, afirmou.
O ex-governador e e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), foram condenados pela suposta compra de dois votos por R$ 26,00, nas eleições de 2002. Os mandatos foram perdidos na Justiça eleitoral em 2005. “Essa judicialização do processo eleitoral é uma característica do autoritarismo brasileiro”, disse o futuro senador, que teve os direitos políticos cassados durante o regime militar (1964-1975). “Mudar a regra no segundo tempo da partida não é certo. É danoso para a democracia e para a formação política do país.”
A posse de Cabiberibe deixará o PSB com quatro senadores entre os 81 da Casa: ele próprio, Lídice da Mata (BA), Rodrigo Rollemberg (DF) e Antonio Carlos Valadares (SE). Já o PMDB passará a ter 17 membros, permanecendo como a maior.
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