STF e Congresso trazem risco de R$ 320 bi à União

Por Juliano Basile | Valor
De Brasília

A volta dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso, amanhã, traz um risco de pelo menos R$ 320 bilhões aos cofres públicos. Esse é o valor que vai ser discutido em ações em tramitação no principal tribunal do país e em projetos no Congresso.

Os maiores riscos estão no STF, onde apenas cinco causas podem custar R$ 151,6 bilhões à União. A principal disputa é a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins. Se perder essa disputa, a União fica sem R$ 12 bilhões de arrecadação anual, além de assumir um passivo de R$ 76 bilhões.

Apenas seis projetos em discussão na Câmara trazem risco de R$ 61,7 bilhões. O mais importante é a Proposta de Emenda nº 300, de 2006, que estabelece nova forma de remuneração para policiais militares e bombeiros, com um custo adicional de R$ 43 bilhões para a União, Estados e municípios.

Por causa de propostas como essa, a Advocacia Geral da União (AGU) criou um posto na Câmara para monitorar projetos de lei. É o caso do projeto que cria vagas de juízes trabalhistas - com impacto de R$ 3,5 bilhões - e o reajuste do Judiciário, que se aprovado vai custar R$ 7 bilhões por ano à União.

Os ministros do STF vão ter dificuldades para julgar todas as questões de magnitude bilionária neste ano. As causas tributárias concorrem com outras polêmicas, como o julgamento do mensalão, a definição sobre a Lei da Ficha Limpa para as eleições de outubro e a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes antes do início da apuração pelos tribunais locais.

Basta o STF julgar um desses processos para afetar diretamente os cofres do governo. Isso deve acontecer em pelo menos uma grande questão que será levada ao plenário: a definição sobre as perdas decorrentes de planos econômicos. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, disse ao Valor que pretende emitir seu voto para o julgamento ainda neste começo de ano.

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