Liminar do STF garante salários a Leonardo Bandarra e Deborah Guerner
Daniela Martins
Em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu nesta sexta-feira (17) liminar que mantém o pagamento dos salários dos procuradores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner. Ambos respondem à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, ajuizada na quarta-feira (15), que solicita a perda dos cargos dos dois.
"Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar, apenas para suspender a aplicação, ao impetrante [...] que determina a 'perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo', em razão da propositura de ação para perda de cargo", afirmou o ministro Mendes em sua decisão.
Bandarra, ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, e Deborah Guerner, são acusados de participar do chamado "mensalão do DEM", um suposto esquema de corrupção no governo do DF descoberto em 2009.
O MPF pediu o afastamento imediato de ambos de suas funções e a suspensão dos salários. Os dois também respondem a ações penais por envolvimento no caso.
Os dois promotores já foram condenados em 2011 em um processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por interferir na operação que investigou o esquema de corrupção do então governador José Roberto Arruda (DEM). Mas a lei diz que os integrantes vitalícios do Ministério Público da União só podem ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado, daí a necessidade de uma ação na Justiça.
Atualmente, os promotores estão afastados, mas poderiam voltar a ocupar seus cargos. Deborah está em licença médica até maio e Bandarra, suspenso das atividades até o fim de fevereiro.
Em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu nesta sexta-feira (17) liminar que mantém o pagamento dos salários dos procuradores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner. Ambos respondem à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, ajuizada na quarta-feira (15), que solicita a perda dos cargos dos dois.
"Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar, apenas para suspender a aplicação, ao impetrante [...] que determina a 'perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo', em razão da propositura de ação para perda de cargo", afirmou o ministro Mendes em sua decisão.
Bandarra, ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, e Deborah Guerner, são acusados de participar do chamado "mensalão do DEM", um suposto esquema de corrupção no governo do DF descoberto em 2009.
O MPF pediu o afastamento imediato de ambos de suas funções e a suspensão dos salários. Os dois também respondem a ações penais por envolvimento no caso.
Os dois promotores já foram condenados em 2011 em um processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por interferir na operação que investigou o esquema de corrupção do então governador José Roberto Arruda (DEM). Mas a lei diz que os integrantes vitalícios do Ministério Público da União só podem ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado, daí a necessidade de uma ação na Justiça.
Atualmente, os promotores estão afastados, mas poderiam voltar a ocupar seus cargos. Deborah está em licença médica até maio e Bandarra, suspenso das atividades até o fim de fevereiro.
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