O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), declarou cerca de 80% de seu patrimônio à Receita Federal por meio de sua mulher, mostram dados de sigilo fiscal entregues à CPI do Cachoeira.
A operação contábil difere do procedimento adotado por Agnelo na Justiça Eleitoral nas eleições de 2010, quando ele declarou a totalidade do patrimônio em seu nome.
Quatro imóveis e dois carros declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) constam apenas nas declarações de renda da médica Ilza Maria Queiroz, com quem o petista é casado em comunhão parcial de bens.
A diferença da declaração ao TSE em relação aos dados informados ao fisco é de mais de R$ 900 mil.
Tributaristas consultados pela Folha afirmam que o procedimento não é ilegal, mas que o normal é que casais em regime de comunhão parcial de bens declarem, cada um, metade do valor dos bens adquiridos.
Agnelo, por meio de seu porta-voz, disse que a opção de declarar quase a totalidade de seu patrimônio em nome da mulher foi uma "escolha pessoal".
Há diferenças práticas na declaração de bens à Justiça Eleitoral e à Receita.
A primeira não tem poder tributário, além de não ser sua a atribuição de verificar a compatibilidade entre rendimentos e patrimônio. Essa verificação, capaz de constatar eventual enriquecimento ilícito, cabe à Receita.
O relatório entregue à CPI do Cachoeira com as declarações de renda e movimentações financeiras de Agnelo entre 2003 e 2011 destaca a existência de variação patrimonial "a descoberto" -- ou seja, sem rendimentos que a justifique -- de R$ 107 mil entre os anos de 2009 e 2010.
Caso os bens não declarados por Agnelo constassem da declaração, essa variação poderia ser ainda maior.
| Lula Marques - 13.jun.2012/Folhapress | ||
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| Governador do DF, Agnelo Queiróz, durante depoimento na CPI do Cachoeira |
CASA
A assessoria de Agnelo afirma que, como o governador é casado, esses cálculos precisam levar em conta o rendimento do cônjuge.
O principal bem de Agnelo registrado apenas pela mulher é a casa onde vivem desde 2006, numa área de alto padrão em Brasília.
Ela foi adquirida, conforme escritura em cartório, por R$ 400 mil. Hoje, seu valor de mercado chega a cerca de R$ 2 milhões.
Em depoimento à CPI, no último dia 13 de junho, Agnelo assegurou que o imóvel havia sido declarado à Receita.
"A aquisição está declarada no Imposto de Renda. Há mais de cinco anos (...). Não há um único reparo em meu Imposto de Renda. Não tenho um centavo de patrimônio a descoberto", afirmou Agnelo à comissão de inquérito.
O único bem que consta em sua declaração pessoal é um carro Kia Sportage, no valor de R$ 73 mil. O sigilo fiscal de Agnelo revela, ainda, que ele declarou à Receita não possuir nenhum bem até 2008.
OUTRO LADO
O porta-voz do governador Agnelo Queiroz, Ugo Braga, disse que não há irregularidades nas declarações de Imposto de Renda do petista.
Segundo Braga, o patrimônio a descoberto de Agnelo, levantado pela Receita e enviado à CPI, não contemplou os valores recebidos pela mulher do governador.
"O casal declarou os valores corretamente, os impostos foram pagos, e o patrimônio é compatível", disse.
E emendou: "Quando a Receita falou em rendimento do governador e calculou patrimônio a descoberto, foi desprezado o valor do cônjuge".
Braga afirmou ainda que Agnelo declarou à Justiça Eleitoral o patrimônio do casal, incluindo os imóveis declarados à Receita Federal por Ilza Queiroz.
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