Comissão do Senado aprova extinção do voto secreto
Parlamentares divergem sobre proposta, que agora vai ao plenário
Chico de Gois - O Globo
Brasília - Após longa e acalorada discussão por mais de três horas, os senadores aprovaram ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto para todas as votações do Legislativo. A proposta, já aprovada pela Câmara, precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Senado antes de ser promulgada.
Um grupo de senadores de diferentes partidos defendia a manutenção do voto secreto para as decisões que cabem apenas ao Senado, como a aprovação de indicações feitas pelo Executivo para cargos de ministros de tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), e diretores de agências reguladoras. O argumento deles é que, a se manter o voto aberto para todas as situações, os senadores poderiam se sentir constrangidos a se posicionarem contrariamente a uma indicação, temendo represálias no futuro.
O relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) previa a abertura total, seguindo deliberação da Câmara, mas foram apresentadas várias emendas para restringir o voto aberto.
Jucá: parlamentar "vulnerável"
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentou emenda à PEC, afirmou que era favorável à abertura do voto para cassação de parlamentares e para a apreciação de vetos, mas não para o caso de autoridades:
— Abrir o voto no caso das indicações deixa o parlamentar vulnerável —afirmou Jucá.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, defendeu que o voto secreto fosse mantido para apreciação de vetos e indicação de autoridades, mas foi vencido. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que discursou contrariamente à abertura de votos em todas as situações, depois mudou de ideia por causa de seu partido.
— Houve uma intromissão indevida da Câmara na nossa competência (de o Senado aprovar autoridades) — disse Valadares durante a discussão do projeto para, mais tarde, mudar de ideia: — Fui informado pelo líder do meu partido (Rodrigo Rollemberg, do DF) de que o PSB havia decidido se posicionar pelo voto aberto em todas as circunstâncias. Então, retiro minha emenda.
Antes de protestos, texto na gaveta
Para o senador Pedro Taques, a PEC com voto aberto para todas as decisões da Câmara e do Senado vai permitir que os eleitores saibam exatamente como estão votando seus representantes.
— Não há melhor detergente que a luz do painel de votações — declarou Taques. O projeto aprovado na CCI é de autoria do ex-deputado Luís Antônio Fleury (PTB-SP) e foi apresentado no final de 2007 na Câmara. Havia uma outra PEC que tramitava no Senado, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), mas ela ficou prejudicada por conta da aprovação da proposta de Fleury, que já havia sido aprovada pela Câmara.
Além da proposta de Fleury, projetos mais antigos já tratavam do fim do voto secreto no Congresso. Mas sempre ficaram engavetados. Foi a pressão dos protestos populares que se espalharam pelas ruas de todo o país, em junho, que levou os parlamentares a votarem a proposta. A maior cobrança popular é pelo voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentar, mas, ao final, pode ser aprovado o fim do voto secreto para todas as situações.
Chico de Gois - O Globo
Brasília - Após longa e acalorada discussão por mais de três horas, os senadores aprovaram ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto para todas as votações do Legislativo. A proposta, já aprovada pela Câmara, precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Senado antes de ser promulgada.
Um grupo de senadores de diferentes partidos defendia a manutenção do voto secreto para as decisões que cabem apenas ao Senado, como a aprovação de indicações feitas pelo Executivo para cargos de ministros de tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), e diretores de agências reguladoras. O argumento deles é que, a se manter o voto aberto para todas as situações, os senadores poderiam se sentir constrangidos a se posicionarem contrariamente a uma indicação, temendo represálias no futuro.
O relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) previa a abertura total, seguindo deliberação da Câmara, mas foram apresentadas várias emendas para restringir o voto aberto.
Jucá: parlamentar "vulnerável"
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentou emenda à PEC, afirmou que era favorável à abertura do voto para cassação de parlamentares e para a apreciação de vetos, mas não para o caso de autoridades:
— Abrir o voto no caso das indicações deixa o parlamentar vulnerável —afirmou Jucá.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, defendeu que o voto secreto fosse mantido para apreciação de vetos e indicação de autoridades, mas foi vencido. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que discursou contrariamente à abertura de votos em todas as situações, depois mudou de ideia por causa de seu partido.
— Houve uma intromissão indevida da Câmara na nossa competência (de o Senado aprovar autoridades) — disse Valadares durante a discussão do projeto para, mais tarde, mudar de ideia: — Fui informado pelo líder do meu partido (Rodrigo Rollemberg, do DF) de que o PSB havia decidido se posicionar pelo voto aberto em todas as circunstâncias. Então, retiro minha emenda.
Antes de protestos, texto na gaveta
Para o senador Pedro Taques, a PEC com voto aberto para todas as decisões da Câmara e do Senado vai permitir que os eleitores saibam exatamente como estão votando seus representantes.
— Não há melhor detergente que a luz do painel de votações — declarou Taques. O projeto aprovado na CCI é de autoria do ex-deputado Luís Antônio Fleury (PTB-SP) e foi apresentado no final de 2007 na Câmara. Havia uma outra PEC que tramitava no Senado, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), mas ela ficou prejudicada por conta da aprovação da proposta de Fleury, que já havia sido aprovada pela Câmara.
Além da proposta de Fleury, projetos mais antigos já tratavam do fim do voto secreto no Congresso. Mas sempre ficaram engavetados. Foi a pressão dos protestos populares que se espalharam pelas ruas de todo o país, em junho, que levou os parlamentares a votarem a proposta. A maior cobrança popular é pelo voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentar, mas, ao final, pode ser aprovado o fim do voto secreto para todas as situações.
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