O rombo nas contas públicas de setembro foi pior que a pior previsão, confirmou todas as críticas que vêm sendo feitas ao governo e exibiu as várias contradições da política econômica. O FAT deu um déficit recorde em momento de baixo desemprego; a conta de luz foi reduzida e gerou um buraco de R$ 2 bilhões nas contas do governo em um único mês. O Banco Central acha que está tudo bem.
O papel do Banco Central é ser o guardião da moeda e é elementar que uma política fiscal tão desastrosa, que provoca um déficit primário de R$ 10 bilhões num mês, fomenta o desequilíbrio da moeda. Qualquer Banco Central do mundo, diante de contas como essas, demonstraria preocupação, mas aqui no Brasil, o chefe do Departamento Econômico, Túlio Maciel, tentou minimizar o tamanho do desastre. Disse que em breve vão entrar receitas como a do Refis e do leilão de Libra e os números vão melhorar. Como se sabe, essas são receitas que ocorrem uma vez e não se repetem. Não podem ser consideradas como mudança do quadro fiscal.
O governo resolveu usar uma tática de Maquiavel e dar todas as más notícias num único dia e por isso coordenou o coro: a Fazenda e o Banco Central divulgaram suas contas ontem. Pelos números do BC, o Brasil teve um déficit nominal (incluindo o pagamento de juros) de R$ 22,8 bilhões, o pior da série histórica, superando a marca de R$ 22,2 bilhões que era de setembro de 2009, o momento da eclosão da crise internacional. Pela Fazenda, um déficit primário de R$ 10 bilhões, o pior da série.
Segundo o ministro Guido Mantega, o resultado de ontem foi "relativo" porque algumas despesas são excepcionais, como o pagamento do 13º do INSS. De fato, mas, como se sabe que essa despesa sempre chega, não justifica o tamanho do rombo. Para o ministro, as contas de pessoal. Previdência e juros estão estabilizadas. A Previdência ficou no vermelho em R$ 11 bilhões e os juros são despesas ascendentes.
O que as autoridades dizem não guarda relação com os números e os fatos. Há uma deterioração fiscal no país resultado de diversas decisões que expandem o gasto. A decisão de baixar a conta de luz — num ato de campanha eleitoral extemporânea — tem custado caro ao Tesouro. Em setembro, foram mais de R$ 2 bilhões os repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que cobre a diferença entre o custo e o que é cobrado do consumidor.
No comentário da Rosenberg Associados, a consultoria ressalta que, apesar de haver casos pontuais de piora, é preciso registrar o aumento disseminado das despesas e a queda generalizada da receita. Isso mostraria que o caso é muito mais estrutural do que parece e levanta preocupações sobre o futuro.
As receitas caíram 2,6%, as despesas aumentaram 14% em setembro. O superávit primário caiu um ponto percentual em relação ao mesmo período do ano passado. O déficit nominal acumulado de janeiro a setembro foi de 3,77%. No mesmo período do ano passado havia sido de 2,47%. Por onde se olhe, qualquer que seja o indicador, ele piorou em relação ao ano passado. E tem piorado ao longo dos últimos anos.
O ministro Guido Mantega disse que a política fiscal brasileira é exemplar e inquestionável. De fato, é inquestionável que ela está piorando. E não há quem defenda a melhora. Ministros dá Fazenda têm por dever de ofício espantar os gastadores. Não é o caso do ministro Guido Mantega. Qualquer Banco Central sabe que se a política fiscal for expansionista o peso sobre a política monetária é maior.
Por isso, em situações como esta, deixa explícita sua preocupação. O BC brasileiro prefere continuar sustentando que a política fiscal "caminha para a neutralidade". O ano que vem é eleitoral, quando normalmente os gastos se expandem. Tudo isso forma um quadro preocupante.
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