Geralda Doca, Gabriela Valente e Eliane Oliveira | O Globo
BRASÍLIA - O setor público consolidado — União, estados, municípios e empresas estatais — registrou em setembro déficit fiscal primário recorde de R$ 9,048 bilhões contra um superávit de R$ 1,591 bilhão no mesmo período de 2012. Foi o pior resultado para o mês da série do Banco Central (BC), iniciada em dezembro de 2001. No ano, o setor público consolidado economizou R$ 44,965 bilhões para pagar juros da dívida, queda de 41% em relação ao acumulado entre janeiro e setembro do ano passado, quando a poupança chegou a R$ 75,816 bilhões. O resultado negativo foi influenciado, principalmente, pelo aumento de gastos do chamado governo central, Tesouro, BC e Previdência Social), que também registrou déficit recorde, de R$ 10,760 bilhões (pelo critério usado pelo BC). Estados e municípios tiveram superávit de R$ 1,750 bilhão.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, explicou que o resultado foi afetado por fatores pontuais, como a antecipação da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, afetada pelo aumento do salário mínimo de 9% neste ano, e a redução de receitas com dividendos da ordem de R$ 1,7 bilhão. Ele destacou também o efeito das desonerações (de R$ 58 bilhões) ao longo de 2013.
Maciel admitiu que o quadro fiscal é "desafiador" e que o cumprimento da meta, já ajustada, para o superávit primário neste ano, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de produtos e serviços produzidos no período no país) — equivalente a uma economia de R$ 110,9 bilhões — dependerá de receitas extraordinárias.
— Muito do desempenho fiscal vai depender das receitas extraordinárias até o final do ano, das receitas de Libra (campo de petróleo que foi a leilão), do Refis (programa de refinanciamento de débitos fiscais), além dos dividendos (das estatais). As receitas dos estados e municípios vêm melhorando gradualmente. A expectativa é positiva para o alcance da meta — disse Maciel.
Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, o superávit fiscal acumulado ficou em R$ 74,1 bilhões, o que equivale a 1,58% do PIB. É o menor resultado para um período de 12 meses desde novembro de 2069 (1,33% do PIB). Em agosto deste ano, o acumulado em 12 meses correspondia a 1,82% do PIB.
Com a queda na economia para abater juros e uma apreciação cambial de 6%, a dívida líquida do setor público alcançou R$1,635 trilhão no mês passado, chegando a 35% do PIB. Isso corresponde a um aumento no estoque da dívida de R$ 45,5 bilhões em relação a agosto. Já a dívida bruta alcançou 58,8% do PIB, com alta de 0,3 ponto percentual. No ano, as despesas com juros atingiram R$ 177,206 bilhões, mais 9,8% em relação ao mesmo período do ano passado. É o gasto mais elevado para o período desde 2011. Em setembro, as despesas com juros caíram em relação a agosto, de R$ 21,871 bilhões para R$ 13,848 bilhões, devido principalmente aos ganhos com operações de swaps do BC.
GOVERNO CENTRAL TEM MAIOR DÉFICIT DESDE 1997
O governo central registrou déficit de R$ 10,5 bilhões em setembro, pelo critério do Tesouro Nacional, no pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. Em agosto, a economia para o pagamento de juros havia sido de R$ 99,5 milhões. O déficit de R$ 11,8 bilhões da Previdência foi o grande responsável pelo rombo nas contas. O BC contribuiu com um saldo negativo de R$ 31 milhões, enquanto o Tesouro entrou com um superávit de R$ 1,3 bilhão, segundo relatório divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda.
No acumulado do ano até setembro, o superávit primário chega a R$ 27,9 bilhões, ante R$ 54,8 bilhões no mesmo período de 2012. Nos últimos doze meses, o saldo corresponde a 0,80% do PIB, ou R$ 61,4 bilhões, distante da meta de 1,3% do PIB do governo central para 2013, ou R$ 73 bilhões.
Segundo comunicado da Fazenda, o déficit contabilizado no mês passado reflete a "sazonalidade dos gastos previdenciários" com o pagamento da segunda parcela de gratificação natalina à maioria dos segurados e dependentes. As receitas do governo central diminuíram 2,6%, passando de R$ 89,3 bilhões em agosto para R$ 87 bilhões em setembro. As despesas aumentaram 14%, com destaque para o crescimento de R$ 6,2 bilhões nos gastos da Previdência e de R$ 4 bilhões nos do Tesouro Nacional.
Apesar de o superávit acumulado em doze meses estar em R$ 61,4 bilhões, ou 0,8% do PIB, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que a meta do governo central, de R$ 73 bilhões (1,3% do PIB), será cumprida com o ingresso de receitas extraordinárias até o fim do ano, por meio do Refis e com os R$ 15 bilhões do leilão do campo de Libra. Augustin disse que o mês de setembro trouxe algumas especificidades. Citou os pagamentos de R$ 1,5 bilhão de auxílio financeiro aos municípios; de R$ 2,05 bilhões como contribuição ao sistema elétrico, por causa da seca; o menor número de meses, em relação ao ano passado, para o repasse de abono salarial; e o 13º salário da Previdência.
— Há uma tendência de melhora em função do crescimento econômico. Além disso, teremos no Refis receitas extraordinárias que praticamente não existiram em 2012 e 2013. Nossas expectativas são favoráveis — disse.
Os investimentos somaram R$ 46,5 bilhões de janeiro a setembro deste ano, um aumento de 2,9% em relação aos nove primeiros meses de 2012 (R$ 45,2 bilhões). Já as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atingiram R$ 31,9 bilhões, alta de 7,5% sobre o período anterior de comparação.
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