A revolta dos procuradores

Caso TSE não recue da decisão que tolhe poder de investigação do MP, caso irá ao Supremo

Júnia Gama | O Globo

Brasília - Como parte da reação do Ministério Público contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita a atuação dos procuradores em crimes eleitorais nas eleições deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou ontem pedido de revisão da decisão. A resolução, aprovada em dezembro pelo TSE, proíbe o Ministério Público (MP) de requisitar diretamente à polícia a abertura de inquérito contra crimes eleitorais e estabelece que é preciso pedir essa investigação a um juiz eleitoral. Caso o TSE não volte atrás, a PGR adiantou que apresentará ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a resolução. Ontem, entidades de procuradores aprovaram carta e moção de repúdio à resolução do TSE.

A reação acontece após a repercussão negativa que a aprovação da resolução teve entre integrantes do MP. Conforme o GLOBO antecipou, entidades representativas do MP se reuniram ontem para protestar contra a medida e anunciar ações para contestá-la. O Grupo Executivo da Função Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), composto por integrantes da instituição que atuam em eleições, publicou um abaixo-assinado, em que afirma que "a restrição ofende diretamente a Constituição" e que teria "efeitos colaterais danosos".

Dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que se reuniram à tarde no TSE com o vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, para pedir a derrubada da resolução, também publicaram nota de repúdio, alegando "ostensiva inconstitucionalidade". 

Investigação de fraudes e abuso de poder econômico

A partir de providências do Ministério Público, várias denúncias de crime eleitoral foram investigadas. Em setembro de 2013, diante de suspeitas de irregularidades, o Ministério Público Eleitoral pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para apurar a existência de assinaturas fraudadas que seriam utilizadas no processo de registro do Partido Solidariedade (SDD), do deputado Paulinho da Força. Foram apontados indícios de utilização do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) para fraudar assinaturas. Servidores ligados à entidade apareciam nas listas de apoio, mas
alegaram não terassinado. 

Em outubro de 2012, o Ministério Público Eleitoral solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar um vídeo, veiculado na internet, em que, supostamente, um representante da campanha do então candidato à prefeitura de Recife, Geraldo Julio, apoiado pelo governador Eduardo Campos, realizaria umbingo, proibido pela legislação eleitoral, por ser qualificado como abuso de poder econômico. 

Na última eleição presidencial, em setembro de 2010, o Ministério Público do Estado de São Paulo atendeu a uma representação do PT e pediu a abertura de inquérito contra o então candidato tucano à Presidência da República, José Serra, por crime contra a honra. Serra havia acusado o PT de ser responsável pela quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, e declarou que a então candidata Dilma Rousseff e o PT praticavam "crime contra a democracia", "jogo sujo", "espionagem" e "chantagem".