Prefeitura de Americana (SP) não repassa verba, e servidores caem no SPC

Inspetor de alunos está com dívida de R$ 851,30 no SPC por conta da falta de repasse da Prefeitura de Americana

Eduardo Schiavoni
Do UOL, em Americana (SP)

Pelo menos 350 funcionários públicos de Americana (a 127 km da capital paulista) foram incluídos na lista de maus pagadores do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e da Serasa Experian depois que a Prefeitura de Americana descontou, mas não repassou, os valores de parcelas do crédito consignado dos servidores. O caso foi denunciado à Polícia Civil da cidade como apropriação indébita, na esfera criminal, e já há uma representação pedindo que o MP (Ministério Público) investigue o caso.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município. Segundo a instituição, as cobranças começaram há cerca de três meses. Os servidores receberam cartas informando que as parcelas não foram pagas, embora tenham sido descontados. Cerca de 3.000 funcionários públicos de Americana têm crédito consignado com desconto direto na folha de pagamento, informou a entidade. De acordo com previsão do sindicado, o montante das valores cobrados dos dívidas pode se aproximar de R$ 400 mil.

O diretor do sindicato, Rogério André Vanzo, afirmou ainda que eles vão ingressar com uma ação judicial para impedir que os trabalhadores tenham o nome negativado. "O problema não é do servidor, é da prefeitura. Eles que cobrem o prefeito. O servidor pagou e não pode ser negativado", disse.

Segundo o advogado Gustavo Bugalho, especializado em direito eleitoral e administrativo, além de processo criminal por apropriação indébita, o prefeito da cidade, Diego de Nadai (PSDB), também está sujeito a uma ação por improbidade administrativa. "Ele deixou de cumprir uma obrigação enquanto chefe do Executivo. Por isso, se forem confirmadas as acusações, ele pode ser alvo de uma Comissão Processante na Câmara, para que o mandato seja cassado, e também alvo de ação de improbidade administrativa, que também cassará os direitos políticos dele", informou.

Casos

O inspetor de alunos Abraão Santana é um dos que receberam a informação de que teria o nome sujo. Segundo ele, o empréstimo foi feito há dois anos e o desconto sempre foi feito em folha. "Eu confirmei com o banco. Eles disseram que a prefeitura não repassou o pagamento. Só sei que eu paguei e corro o risco de ficar com o meu nome sujo", disse.

A professora Fabiana Baleiro disse que se assustou ao receber a carta de cobrança pelos Correios. "Quando eu fui ver, recebi uma carta de cobrança que dizia respeito ao empréstimo consignado. Estou sendo incluída no SPC por algo que eu já paguei", disse a professora.

Para o diretor do sindicato, a situação mostra o caos que as finanças de prefeitura se encontram graças à indefinição política. O prefeito Diego de Nadai foi cassado por fazer caixa 2 durante a campanha na qual foi reeleito, em 2012, e uma nova eleição deve ser convocada e realizada até o fim do ano. "Nosso prefeito está cassado, esperando só a publicação do acórdão da decisão para deixar o cargo. Há atraso no pagamento de fornecedores, há atraso no pagamento de salário de parte do funcionalismo, há uma série de problemas", disse.

Outro lado

Por nota, a administração comunicou que houve um problema no repasse da verba, mas negou que exista atraso no pagamento para os bancos. "Não há atraso em relação ao pagamento dos bancos que atuam com empréstimo consignado. O que ocorreu é que a prefeitura criou uma Comissão Interna para reestruturar os empréstimos consignados e também renegociá-los buscando juros mais baixos para os servidores", disse a nota. "Os problemas mencionados estão sendo resolvidos pela prefeitura para que o servidor não tenha mais problema", ressaltou a administração.

O Ministério Público confirmou que já recebeu a representação e que o caso deve ser distribuído, nos próximos dias, para um dos promotores da cidade, que iniciará então a investigação. Já a polícia afirmou que o caso já está sendo apurado e que não iria comentar o andamento das investigações. A reportagem procurou dois bancos cujos clientes de empréstimo consignado receberam a comunicação, mas, até o fechamento desta reportagem, nenhum deles respondeu.