Alberto Youssef
André Vargas
Câmara dos Deputados
cassação
Conselho de Ética
Deputado Federal
Labogen
Ministério da Saúde
Operação Lava Jato
Paraná
Polícia Federal
PT
Processo de cassação ainda precisa ser aprovado do plenário da Câmara.
Antes da votação do relatório de Júlio Delgado, a direção do Conselho de Ética anunciou o ingresso de dois novos parlamentares no colegiado.
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) renunciou a sua vaga no conselho por meio de carta. O comunicado foi lido pouco antes do início da votação do processo de Vargas. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) substituiu Mandetta no conselho.
Também foi anunciada nesta quarta o ingresso do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), na vaga de suplente reservada ao DEM, que estava desocupada. Os dois novos integrantes do conselho registraram voto favorável à cassação de Vargas.
O defensor de André Vargas afirmou que solicitará a impugnação dos votos dos novos integrantes do Conselho de Ética. Ele criticou o fato de os parlamentares terem sido anunciados como membros do colegiado pouco antes da votação. “Seja qual for o teor do voto deles, eu gostaria de impugnar”, disse Saliba antes da apreciação do relatório.
Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu o defensor de Vargas, alegando que a mudança na composição do conselho ocorreu conforme a Constituição e o regimento interno da Câmara. O relator disse que, mesmo sendo anunciados de última hora como integrantes do colegiado, os novos integrantes estavam aptos a votar.
“O deputado Rubens [Bueno], que é do PPS, [partido] autor da representação [que originou a investigação], acompanhou todo o processo e estava ciente e consciente do que estava acontecendo aqui. O deputado [Luiz Henrique] Mandetta, que não podendo estar aqui porque o DEM também era autor da representação, encaminhou a sua renúncia num gesto de demonstração clara que era um ato unilateral […]. E convocamos o Pastor Eurico”, disse Delgado.
O relatório que recomenda a cassação de Vargas foi apresentado por Júlio Delgado no dia 6 de junho, quatro meses após a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar. O documento aponta haver "estreita" relação entre Vargas e Youssef, tendo o deputado exercido papel de "protagonismo" no convênio da Labogen com o governo federal.
"O nível de frequência com que eles se falavam mostra que havia relacionamento estreito e íntimo […] que chegava a negócios ilícitos de Youssef, que no contrato da Labogen com o Ministério da Saúde mostram que relação estava no seio da Esplanada dos Ministérios", diz o relatório de Delgado.
Caso a defesa de Vargas conteste na CCJ a aprovação do relatório, o caso poderá ser analisado no colegiado na primeira semana de setembro, quando está previsto novo esforço concentrado de votação na Câmara. Se a CCJ aceitar o recurso, a votação pode ser anulada e uma nova apreciação deve ocorrer no Conselho de Ética. Se a comissão rejeitar o recurso, o caso segue para votação no plenário.
Veja a íntegra da nota oficial divulgada por André Vargas:
Infelizmente, este processo vem sendo conduzido com açodamento e politização excessiva. Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário. Testemunhas chave não foram ouvidas e nem eu mesmo fui ouvido. E agora, em pleno recesso, convocam uma reunião para apreciar o relatório final, tentando constranger os deputados que estão em plena campanha eleitoral. Não conseguindo o quórum até as 13h, promovem uma manobra antirregimental, incluindo Rubens Bueno como membro. É revoltante. Qual seria o prejuízo de marcar no esforço concentrado? Marcaram para ocupar espaço na mídia e se promover? A pressa é inimiga da legalidade.
Brasília, 20 de agosto de 2014
Conselho de Ética da Câmara aprova cassação do deputado André Vargas
Processo de cassação ainda precisa ser aprovado do plenário da Câmara.
Ex-petista é investigado por supostas relações com doleiro Alberto Youssef.
Felipe Néri
Do G1, em Brasília
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório do deputado Júlio Delgado que recomenda a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). O parlamentar, que se desfiliou em abril do PT, é investigado no colegiado por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
Após a aprovação do relatório, Vargas divulgou nota oficial (leia a íntegra ao final da reportagem) na qual classificou o processo que pede a cassação de seu mandato de açodado e excessivamente politizado. "Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário", escreveu Vargas no comunicado.
O processo no Conselho de Ética foi motivado por representação protocolada por partidos da oposição. PSDB, DEM e PPS pediram que o colegiado investigasse o motivo de Vargas ter usado um jatinho alugado por Youssef durante uma viagem de férias com a família para o Nordeste. O doleiro é acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos líderes de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.
Além da viagem no jatinho fretado por Yousseff, o deputado do Paraná também é suspeito de fazer tráfico de influência em benefício do doleiro. O Conselho de Ética apurou se ele atuou com Youssef para facilitar a assinatura de um contrato entre o laboratório Labogen, empresa controlada pelo doleiro, com o Ministério da Saúde.
Em razão das denúncias, André Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT.
Com o aval do Conselho de Ética, o processo de perda de mandato deverá ser submetido agora à votação no plenário da Casa. No entanto, se Vargas apresentar recurso, o pedido terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
O advogado do deputado, Michel Saliba, adiantou que recorrerá junto à CCJ para reverter a decisão do conselho. O defensor alega que não foi garantido amplo direito de defesa a Vargas.
Antes de Delgado apresentar seu relatório recomendando a cassação, o colegiado o convidou a fazer a sua defesa em seis ocasiões diferentes. Quando finalmente compareceu ao colegiado, no dia 5 agosto, Vargas disse que só prestaria esclarecimentos sobre as acusações no dia seguinte, depois que fossem ouvidas todas as testemunhas. Porém, os integrantes do Conselho de Ética optaram por votar o parecer do relator naquele mesmo dia.
Para André Vargas perder o mandato, ao menos 257 deputados deverão votar a favor da cassação no plenário principal. A defesa do deputado do Paraná tem prazo de até cinco dias úteis, contados a partir desta quinta, para questionar o resultado da votação no colegiado e solicitar à CCJ a suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Ética.
A sessão
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório do deputado Júlio Delgado que recomenda a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). O parlamentar, que se desfiliou em abril do PT, é investigado no colegiado por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
Após a aprovação do relatório, Vargas divulgou nota oficial (leia a íntegra ao final da reportagem) na qual classificou o processo que pede a cassação de seu mandato de açodado e excessivamente politizado. "Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário", escreveu Vargas no comunicado.
O processo no Conselho de Ética foi motivado por representação protocolada por partidos da oposição. PSDB, DEM e PPS pediram que o colegiado investigasse o motivo de Vargas ter usado um jatinho alugado por Youssef durante uma viagem de férias com a família para o Nordeste. O doleiro é acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos líderes de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.
Além da viagem no jatinho fretado por Yousseff, o deputado do Paraná também é suspeito de fazer tráfico de influência em benefício do doleiro. O Conselho de Ética apurou se ele atuou com Youssef para facilitar a assinatura de um contrato entre o laboratório Labogen, empresa controlada pelo doleiro, com o Ministério da Saúde.
Em razão das denúncias, André Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT.
Com o aval do Conselho de Ética, o processo de perda de mandato deverá ser submetido agora à votação no plenário da Casa. No entanto, se Vargas apresentar recurso, o pedido terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
O advogado do deputado, Michel Saliba, adiantou que recorrerá junto à CCJ para reverter a decisão do conselho. O defensor alega que não foi garantido amplo direito de defesa a Vargas.
Antes de Delgado apresentar seu relatório recomendando a cassação, o colegiado o convidou a fazer a sua defesa em seis ocasiões diferentes. Quando finalmente compareceu ao colegiado, no dia 5 agosto, Vargas disse que só prestaria esclarecimentos sobre as acusações no dia seguinte, depois que fossem ouvidas todas as testemunhas. Porém, os integrantes do Conselho de Ética optaram por votar o parecer do relator naquele mesmo dia.
Para André Vargas perder o mandato, ao menos 257 deputados deverão votar a favor da cassação no plenário principal. A defesa do deputado do Paraná tem prazo de até cinco dias úteis, contados a partir desta quinta, para questionar o resultado da votação no colegiado e solicitar à CCJ a suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Ética.
A sessão
Antes da votação do relatório de Júlio Delgado, a direção do Conselho de Ética anunciou o ingresso de dois novos parlamentares no colegiado.
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) renunciou a sua vaga no conselho por meio de carta. O comunicado foi lido pouco antes do início da votação do processo de Vargas. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) substituiu Mandetta no conselho.
Também foi anunciada nesta quarta o ingresso do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), na vaga de suplente reservada ao DEM, que estava desocupada. Os dois novos integrantes do conselho registraram voto favorável à cassação de Vargas.
O defensor de André Vargas afirmou que solicitará a impugnação dos votos dos novos integrantes do Conselho de Ética. Ele criticou o fato de os parlamentares terem sido anunciados como membros do colegiado pouco antes da votação. “Seja qual for o teor do voto deles, eu gostaria de impugnar”, disse Saliba antes da apreciação do relatório.
Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu o defensor de Vargas, alegando que a mudança na composição do conselho ocorreu conforme a Constituição e o regimento interno da Câmara. O relator disse que, mesmo sendo anunciados de última hora como integrantes do colegiado, os novos integrantes estavam aptos a votar.
“O deputado Rubens [Bueno], que é do PPS, [partido] autor da representação [que originou a investigação], acompanhou todo o processo e estava ciente e consciente do que estava acontecendo aqui. O deputado [Luiz Henrique] Mandetta, que não podendo estar aqui porque o DEM também era autor da representação, encaminhou a sua renúncia num gesto de demonstração clara que era um ato unilateral […]. E convocamos o Pastor Eurico”, disse Delgado.
O relatório que recomenda a cassação de Vargas foi apresentado por Júlio Delgado no dia 6 de junho, quatro meses após a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar. O documento aponta haver "estreita" relação entre Vargas e Youssef, tendo o deputado exercido papel de "protagonismo" no convênio da Labogen com o governo federal.
"O nível de frequência com que eles se falavam mostra que havia relacionamento estreito e íntimo […] que chegava a negócios ilícitos de Youssef, que no contrato da Labogen com o Ministério da Saúde mostram que relação estava no seio da Esplanada dos Ministérios", diz o relatório de Delgado.
Caso a defesa de Vargas conteste na CCJ a aprovação do relatório, o caso poderá ser analisado no colegiado na primeira semana de setembro, quando está previsto novo esforço concentrado de votação na Câmara. Se a CCJ aceitar o recurso, a votação pode ser anulada e uma nova apreciação deve ocorrer no Conselho de Ética. Se a comissão rejeitar o recurso, o caso segue para votação no plenário.
Veja a íntegra da nota oficial divulgada por André Vargas:
Infelizmente, este processo vem sendo conduzido com açodamento e politização excessiva. Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário. Testemunhas chave não foram ouvidas e nem eu mesmo fui ouvido. E agora, em pleno recesso, convocam uma reunião para apreciar o relatório final, tentando constranger os deputados que estão em plena campanha eleitoral. Não conseguindo o quórum até as 13h, promovem uma manobra antirregimental, incluindo Rubens Bueno como membro. É revoltante. Qual seria o prejuízo de marcar no esforço concentrado? Marcaram para ocupar espaço na mídia e se promover? A pressa é inimiga da legalidade.
Brasília, 20 de agosto de 2014
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