Verba extra, diárias altas e carros oficiais com motoristas são algumas regalias concedidas aos parlamentares
Chico de Gois | O Globo
BRASÍLIA e RIO — As Assembleias Legislativas estaduais, que serão renovadas nessas eleições e deveriam ter como parâmetro de comportamento e limite de gastos as regras aplicadas à Câmara dos Deputados, têm benefícios para seus parlamentares que deixam os deputados federais com inveja. Alheias à opinião pública, muitas dessas Casas não divulgam como é gasto o dinheiro recebido do Erário para o exercício do mandato, não tornam públicos os nomes dos seus funcionários ou quanto ganham e encontram meios para que seus eleitos recebam mais do que deveriam. Os deputados estaduais também usufruem de carro oficial com motorista, regalia que não é aceita na Câmara, apenas no Senado. Houve ainda casos de desvio de verbas, o que, no Rio, levou à cassação de parlamentares.
Levantamento realizado pelo O GLOBO nas 26 Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital revela casos em que os representantes estaduais chegam a ter subsídios mensais acima de R$ 20.042,34 — o teto legal, que corresponde a 75% do que ganha um deputado federal — e recebem diárias que superam, e muito, o que é pago para quem atua na Câmara.
Além disso, nos casos em que foi possível ter acesso à prestação de contas das cotas parlamentares, O GLOBO apurou que os deputados estaduais parecem dedicar uma preocupação muito grande à contabilidade e apresentam gastos no exato valor da verba indenizatória a que têm direito, com diferença de poucos centavos de um mês para o outro.
TODOS OS DEPUTADOS TÊM VERBA EXTRA EM RORAIMA
Roraima, que tem 24 deputados, é um céu para quem consegue um assento na Assembleia. Ano passado, os parlamentares editaram a Resolução Legislativa 003/13, que garante uma boa verba extra mensalmente. Além do salário de R$ 20.042, os presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes recebem mais R$ 11.014 pela função. Com os descontos do Imposto de Renda e do INSS, o valor líquido que cada um embolsa é de R$ 22.961. Em Roraima, todos os parlamentares exercem a presidência ou vice-presidência de alguma comissão. Na Câmara, deputados que exercem função semelhante têm direito a um adicional de R$ 1.245, não cumulativos.
A verba indenizatória também é superior à dos colegas que estão em Brasília. Enquanto os deputados federais eleitos por Roraima podem receber, no máximo, R$ 41.613 (o maior valor entre todos), no estado os deputados estaduais têm direito a R$ 50 mil. Nessa rubrica, eles podem destinar R$ 6 mil para alugar um imóvel para morar em Boa Vista, e gastar até R$ 20 mil em combustível ou aluguel de carros; na Câmara, esse teto é de R$ 4,5 mil.
Viajar como deputado estadual de Roraima também é muito mais confortável do que como deputado federal em Brasília. Na Região Norte, um eleito que viaje dentro do próprio estado tem direito a R$ 900; se for para outro local, R$ 1.700; e, para o exterior, R$ 2.024. Pela Câmara, esses valores são de R$ 524 em caso de um périplo pelo país, ou de até US$ 428 (cerca de R$ 1 mil) para jornadas internacionais.
No Pará, há vultosos pagamentos aos parlamentares, em parcela única, no início de cada ano. Em janeiro deste ano, por exemplo, cada um recebeu, de uma única vez, mais de R$ 200 mil. Em janeiro de 2013, a fatia do bolo foi ainda maior: R$ 400 mil para cada um dos deputados estaduais, numa única parcela. O site não especifica o motivo dessas pequenas fortunas. Os montantes constam da lista de despesas diárias da Assembleia, acessível pela internet.
SALÁRIOS ACIMA DO TETO
Ainda no Pará, uma consulta à folha de pagamentos, que não fornece os nomes dos servidores e seus salários individuais, aponta funcionários com salários nominais acima do teto constitucional, de R$ 29.462. Um técnico legislativo ganha R$ 34.311. Nesse caso, segundo a folha de pagamento de agosto, não houve o redutor constitucional, e ele recebeu R$ 23.546 líquidos.
No Rio, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deve julgar até o fim do ano os deputados estaduais Édino Fonseca (PEN) e João Peixoto (PSDC), além de três ex-parlamentares (Renata do Posto, Tucalo e Jane Cozzolino), acusados de estelionato e formação de quadrilha. Eles integram um grupo de 12 pessoas, incluindo dois ex-funcionários da Casa, que há seis anos foi denunciado pelo Ministério Público por fraudes no auxílio-educação da Alerj.
O benefício, que equivale a um salário mínimo regional (R$ 763,13, em valores atuais) por dependente, era destinado a ressarcir despesas de servidores com a educação dos filhos. Segundo o Ministério Público, funcionários nomeados eram fantasmas: não recebiam o dinheiro que era embolsado por alguns réus. Segundo investigações feitas em 2008, pelo menos R$ 3,5 milhões foram desviados. Na época Édino Fonseca, João Peixoto e Tucalo (não reeleito) foram absolvidos pelo plenário; Renata e Jane tiveram os mandatos cassados.
BRASÍLIA e RIO — As Assembleias Legislativas estaduais, que serão renovadas nessas eleições e deveriam ter como parâmetro de comportamento e limite de gastos as regras aplicadas à Câmara dos Deputados, têm benefícios para seus parlamentares que deixam os deputados federais com inveja. Alheias à opinião pública, muitas dessas Casas não divulgam como é gasto o dinheiro recebido do Erário para o exercício do mandato, não tornam públicos os nomes dos seus funcionários ou quanto ganham e encontram meios para que seus eleitos recebam mais do que deveriam. Os deputados estaduais também usufruem de carro oficial com motorista, regalia que não é aceita na Câmara, apenas no Senado. Houve ainda casos de desvio de verbas, o que, no Rio, levou à cassação de parlamentares.
Levantamento realizado pelo O GLOBO nas 26 Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital revela casos em que os representantes estaduais chegam a ter subsídios mensais acima de R$ 20.042,34 — o teto legal, que corresponde a 75% do que ganha um deputado federal — e recebem diárias que superam, e muito, o que é pago para quem atua na Câmara.
Além disso, nos casos em que foi possível ter acesso à prestação de contas das cotas parlamentares, O GLOBO apurou que os deputados estaduais parecem dedicar uma preocupação muito grande à contabilidade e apresentam gastos no exato valor da verba indenizatória a que têm direito, com diferença de poucos centavos de um mês para o outro.
TODOS OS DEPUTADOS TÊM VERBA EXTRA EM RORAIMA
Roraima, que tem 24 deputados, é um céu para quem consegue um assento na Assembleia. Ano passado, os parlamentares editaram a Resolução Legislativa 003/13, que garante uma boa verba extra mensalmente. Além do salário de R$ 20.042, os presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes recebem mais R$ 11.014 pela função. Com os descontos do Imposto de Renda e do INSS, o valor líquido que cada um embolsa é de R$ 22.961. Em Roraima, todos os parlamentares exercem a presidência ou vice-presidência de alguma comissão. Na Câmara, deputados que exercem função semelhante têm direito a um adicional de R$ 1.245, não cumulativos.
A verba indenizatória também é superior à dos colegas que estão em Brasília. Enquanto os deputados federais eleitos por Roraima podem receber, no máximo, R$ 41.613 (o maior valor entre todos), no estado os deputados estaduais têm direito a R$ 50 mil. Nessa rubrica, eles podem destinar R$ 6 mil para alugar um imóvel para morar em Boa Vista, e gastar até R$ 20 mil em combustível ou aluguel de carros; na Câmara, esse teto é de R$ 4,5 mil.
Viajar como deputado estadual de Roraima também é muito mais confortável do que como deputado federal em Brasília. Na Região Norte, um eleito que viaje dentro do próprio estado tem direito a R$ 900; se for para outro local, R$ 1.700; e, para o exterior, R$ 2.024. Pela Câmara, esses valores são de R$ 524 em caso de um périplo pelo país, ou de até US$ 428 (cerca de R$ 1 mil) para jornadas internacionais.
No Pará, há vultosos pagamentos aos parlamentares, em parcela única, no início de cada ano. Em janeiro deste ano, por exemplo, cada um recebeu, de uma única vez, mais de R$ 200 mil. Em janeiro de 2013, a fatia do bolo foi ainda maior: R$ 400 mil para cada um dos deputados estaduais, numa única parcela. O site não especifica o motivo dessas pequenas fortunas. Os montantes constam da lista de despesas diárias da Assembleia, acessível pela internet.
SALÁRIOS ACIMA DO TETO
Ainda no Pará, uma consulta à folha de pagamentos, que não fornece os nomes dos servidores e seus salários individuais, aponta funcionários com salários nominais acima do teto constitucional, de R$ 29.462. Um técnico legislativo ganha R$ 34.311. Nesse caso, segundo a folha de pagamento de agosto, não houve o redutor constitucional, e ele recebeu R$ 23.546 líquidos.
No Rio, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deve julgar até o fim do ano os deputados estaduais Édino Fonseca (PEN) e João Peixoto (PSDC), além de três ex-parlamentares (Renata do Posto, Tucalo e Jane Cozzolino), acusados de estelionato e formação de quadrilha. Eles integram um grupo de 12 pessoas, incluindo dois ex-funcionários da Casa, que há seis anos foi denunciado pelo Ministério Público por fraudes no auxílio-educação da Alerj.
O benefício, que equivale a um salário mínimo regional (R$ 763,13, em valores atuais) por dependente, era destinado a ressarcir despesas de servidores com a educação dos filhos. Segundo o Ministério Público, funcionários nomeados eram fantasmas: não recebiam o dinheiro que era embolsado por alguns réus. Segundo investigações feitas em 2008, pelo menos R$ 3,5 milhões foram desviados. Na época Édino Fonseca, João Peixoto e Tucalo (não reeleito) foram absolvidos pelo plenário; Renata e Jane tiveram os mandatos cassados.
colaborou Luiz Ernesto Magalhães
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