Alessandro Molon
Câmara dos Deputados
CCJ
Chico Alencar
Deputado Federal
Dilma Rousseff
Eduardo Cunha
Giovani Cherini
Ministério
PDT
PEC
PMDB
Proposta de Emenda Constitucional
PSOL
PT
Texto ainda precisa passar por comissão especial e duas votações no plenário.
Nathalia Passarinho
CCJ da Câmara aprova PEC da redução dos ministérios (Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)
A CCJ avalia apenas a “admissibilidade” das propostas, ou seja, se o texto não fere a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o conteúdo da proposta.
Em seguida, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos em cada votação, ao menos, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
Apresentada em 2013 pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta altera o artigo 88º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.
Na justificativa, Cunha afirma que o texto tem "o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite". O peemedebista ressalta ainda que a PEC não fere o princípio da separação dos poderes, já que ficará "a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição, composição e atribuição das pastas".
"Acreditamos que o número de 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais Estados em igual ou superior grau de desenvolvimento", destacou Cunha no texto da PEC.
Durante o debate desta quarta no plenário da CCJ, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) afirmou que a PEC viola a Constituição, dando poderes excessivos ao Legislativo. O parlamentar disse ainda que a proposta é fruto de uma “disputa entre dois grupos”, em referência aos atritos entre a bancada do PMDB na Câmara e o governo federal. Eduardo Cunha é considerado desafeto de Dilma.
“É indefensável que o Poder Legislativo possa criar ou extinguir ministérios. Aí é melhor aprovar o parlamentarismo mesmo. A Constituição é muito clara em vedar que o Poder Legislativo crie ou reduza ministério. É uma briga de dois grupos, e nós do PDT não estamos nessa briga, votamos pela Constituição”, declarou.
O vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) concordou com a ponderação de Cherini e reforçou o argumento de que cabe ao presidente da República decidir sobre a criação ou extinção de ministérios. “Essa PEC viola a iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo e viola a separação dos poderes. Vamos manter a tradição dessa CCJ de separar o que é paixão política.”
Já o relator do texto, deputado André Moura (PSC-PE), negou que a proposta signifique interferência em atribuição do Executivo. Ele também destacou que, durante a tramitação na comissão especial, os parlamentares poderão fixar para o futuro a validade das novas regras, para não afetar o governo da presidente Dilma Rousseff.
“Não estamos determinando quais os ministérios que devem existir no governo, estamos limitando para até 20. O projeto, depois que passar por esta comissão, pode ser aprovado para esta gestão ou gestões futuras, para 2018, 2028”, argumentou.
Economia de gastos
O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) defendeu no plenário da CCJ que a redução de ministérios trará economia de gastos públicos e maior “eficiência” à máquina administrativa.
“Cada ministério é uma fonte de desvio de recursos públicos. É um projeto de grande relevância para a sociedade e para a presidente da República, mesmo porque ela tem muitos ministros incompetentes que teria vontade de tirar.”
Por sua vez, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), questionou a motivação dos deputados em votar a proposta. “Essa PEC tem claramente o intuito de fazer confronto político, curiosamente, dentro da base do governo. O governo tem, muitas vezes, dentro de si mesmo a sua principal oposição. Essa PEC tem o intuito de dar uma estocada no governo Dilma, como se fosse necessário. Temos um governo debilitado, fraco, confuso, inoperante, contraditório”, disse o parlamentar do PSOL.
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CCJ da Câmara aprova proposta que reduz para 20 o número de ministérios
Texto ainda precisa passar por comissão especial e duas votações no plenário.
Depois da extinção da SRI, governo Dilma passou a ter 38 ministérios.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por 34 votos a favor e 31 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios. Atualmente, com a recente extinção da Secretaria de Relações Institucionais, o governo Dilma Rousseff possui 38 ministérios.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por 34 votos a favor e 31 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios. Atualmente, com a recente extinção da Secretaria de Relações Institucionais, o governo Dilma Rousseff possui 38 ministérios.
CCJ da Câmara aprova PEC da redução dos ministérios (Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)A CCJ avalia apenas a “admissibilidade” das propostas, ou seja, se o texto não fere a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o conteúdo da proposta.
Em seguida, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos em cada votação, ao menos, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
Apresentada em 2013 pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta altera o artigo 88º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.
Na justificativa, Cunha afirma que o texto tem "o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite". O peemedebista ressalta ainda que a PEC não fere o princípio da separação dos poderes, já que ficará "a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição, composição e atribuição das pastas".
"Acreditamos que o número de 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais Estados em igual ou superior grau de desenvolvimento", destacou Cunha no texto da PEC.
Durante o debate desta quarta no plenário da CCJ, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) afirmou que a PEC viola a Constituição, dando poderes excessivos ao Legislativo. O parlamentar disse ainda que a proposta é fruto de uma “disputa entre dois grupos”, em referência aos atritos entre a bancada do PMDB na Câmara e o governo federal. Eduardo Cunha é considerado desafeto de Dilma.
“É indefensável que o Poder Legislativo possa criar ou extinguir ministérios. Aí é melhor aprovar o parlamentarismo mesmo. A Constituição é muito clara em vedar que o Poder Legislativo crie ou reduza ministério. É uma briga de dois grupos, e nós do PDT não estamos nessa briga, votamos pela Constituição”, declarou.
O vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) concordou com a ponderação de Cherini e reforçou o argumento de que cabe ao presidente da República decidir sobre a criação ou extinção de ministérios. “Essa PEC viola a iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo e viola a separação dos poderes. Vamos manter a tradição dessa CCJ de separar o que é paixão política.”
Já o relator do texto, deputado André Moura (PSC-PE), negou que a proposta signifique interferência em atribuição do Executivo. Ele também destacou que, durante a tramitação na comissão especial, os parlamentares poderão fixar para o futuro a validade das novas regras, para não afetar o governo da presidente Dilma Rousseff.
“Não estamos determinando quais os ministérios que devem existir no governo, estamos limitando para até 20. O projeto, depois que passar por esta comissão, pode ser aprovado para esta gestão ou gestões futuras, para 2018, 2028”, argumentou.
Economia de gastos
O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) defendeu no plenário da CCJ que a redução de ministérios trará economia de gastos públicos e maior “eficiência” à máquina administrativa.
“Cada ministério é uma fonte de desvio de recursos públicos. É um projeto de grande relevância para a sociedade e para a presidente da República, mesmo porque ela tem muitos ministros incompetentes que teria vontade de tirar.”
Por sua vez, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), questionou a motivação dos deputados em votar a proposta. “Essa PEC tem claramente o intuito de fazer confronto político, curiosamente, dentro da base do governo. O governo tem, muitas vezes, dentro de si mesmo a sua principal oposição. Essa PEC tem o intuito de dar uma estocada no governo Dilma, como se fosse necessário. Temos um governo debilitado, fraco, confuso, inoperante, contraditório”, disse o parlamentar do PSOL.
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