Banco se apropriou de dinheiro de contas encerradas por erro cadastral.
Multas somam R$ 140 mil; manobra inflou lucro em R$ 719 milhões.
Fábio Amato
Do G1, em Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) a aplicação de multa contra pelo menos 10 diretores e ex-diretores da Caixa por uma manobra que permitiu inflar o lucro do banco estatal em R$ 719 milhões no exercício de 2012. As multas somam R$ 140 mil.
De acordo com a corte, esses valores também teriam contribuído para elevar artificialmente o resultado fiscal da União naquele ano, em mais um capitulo das manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, que também estão sob investigação.A auditoria feita por técnicos do tribunal apontou que a Caixa incorporou como lucro, de maneira indevida, os R$ 719 milhões em recursos de contas que haviam sido encerradas por irregularidades cadastrais.
Essa manobra foi possível após a aprovação de uma resolução pela direção do banco, em 2010. Mas a contabilização só ocorreu em 2012, segundo relatório aprovado nesta quarta.
Manobra ilegal
O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, apontou que não foram encontrados dispositivos legais que permitissem à Caixa fazer a incorporação de valores que pertenciam a clientes. Segundo ele, a inconformidade cadastral não poderia servir de justificativa para encerrar o serviço prestado a essas pessoas.
Dantas também disse que “faltou transparência por parte da Caixa” tanto na aprovação da norma que permitiu a incorporação dos valores, quanto nas demonstrações contábeis.
Segundo o ministro, os R$ 719 milhões representaram cerca de 15% do lucro da Caixa no exercício de 2012, se considerados os valores antes do pagamento de impostos. Hereda está entre os punidos.
Dantas também disse que “faltou transparência por parte da Caixa” tanto na aprovação da norma que permitiu a incorporação dos valores, quanto nas demonstrações contábeis.
Segundo o ministro, os R$ 719 milhões representaram cerca de 15% do lucro da Caixa no exercício de 2012, se considerados os valores antes do pagamento de impostos. Hereda está entre os punidos.
Devido à irregularidade, Dantas propôs, e o plenário do tribunal aprovou por unanimidade, a aplicação de multa a pelo menos 10 diretores e ex-diretores do banco, entre eles Jorge Fontes Hereda e Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidentes da instituição. Cada um deve pagar R$ 12 mil.
As maiores multas, de R$ 20 mil, foram contra Raphael Rezende Neto, superintendente Nacional de Contabilidade e Tributos, e Fábio Lenza, vice-presidente de Pessoa Física.
Os outros punidos foram Clarice Coppetti, vice-presidente de TI, Carlos Augusto Borges, vice-presidente de Atendimento, Édilo Ricardo Valadares, vice-presidente de Gestão de Pessoas, Marcos Roberto Vasconcelos, vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros, Márcio Percival Alves Pinto, vice-presidente de Finanças, e Milton Paulo Krueger Junior, Superintendente Nacional de Clientes Pessoa Física Renda Básica.
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