Controladoria determina que Ministério do Trabalho abra caixa-preta em 30 dias
Henrique Gomes Batista e Ruben Berta | O Globo
RIO — A Controladoria Geral da União (CGU) decidiu pressionar o Ministério do Trabalho para que libere os dados sobre os repasses da Contribuição Sindical, conhecida também como Imposto Sindical. Os números são considerados uma verdadeira caixa-preta, conforme o GLOBO mostrou, ao longo da última semana, na série de reportagens “Representantes de quem?”. Ontem, a CGU anunciou que deu um prazo de 30 dias para que seja divulgado quanto cada entidade recebe, por considerar que trata-se de “arrecadação pública”.
Fachada do prédio da CGU: para controladoria, imposto é “arrecadação pública” - Jefferson Rudy / Agência SenadoSomente no ano passado, foram arrecadados R$ 3,18 bilhões com a contribuição, sustentada com a cobrança do equivalente a um dia de salário de todos os trabalhadores. Até agora, a única informação dada pelo ministério se refere aos repasses para cinco centrais (CUT, Força Sindical, Nova Central, CTTB e UGT), que, no ano passado, somaram R$ 173,2 milhões. A Caixa, responsável por arrecadar e distribuir a Contribuição Sindical, vinha alegando sigilo bancário para não abrir as planilhas, justificativa que não foi considerada válida pela CGU.
A falta de transparência nos recursos que são destinados aos sindicatos já havia sido alvo de críticas recentes no Tribunal de Contas da União (TCU) e até no Supremo Tribunal Federal (STF). Num voto em março do ano passado, que analisava o poder do TCU de fiscalizar um sindicato, o ministro Marco Aurélio afirmou: “Autonomia sindical não é salvo-conduto, mas prerrogativa direcionada a certa finalidade: a plena e efetiva representação das classes empregadora e empregada”.
A CGU interveio para determinar a divulgação após a chegada, este ano, de três pedidos de dados a respeito da Contribuição Sindical, através da Lei de Acesso à Informação. A divulgação foi inicialmente negada pela Caixa e pelo Ministério do Trabalho. A Controladoria solicitou então informações adicionais sobre a questão ao ministério e ao banco. Com base nelas, concluiu que o chamado Imposto Sindical é “tributo federal e que a movimentação financeira, assim como qualquer tributo, é feita por meio de contas mantidas junto às instituições bancárias, sem que isso implique necessariamente em sigilo bancário ou fiscal".
Além dessa forma de financiamento, ainda há, porém, as Contribuições Assistenciais, utilizadas por muitos sindicatos no país, que são compulsórias. Quem não quiser se cobrado, precisa ir à entidade para manifestar o seu descontentamento . Sobre essa taxa, não há qualquer tipo de controle ou estimativa. Especialistas acreditam que ela movimente mais recursos do que o Imposto Sindical.
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