MPF denuncia mais sete na Zelotes, por fraude de R$ 43 milhões

Grupo teria negociado 29 recursos de empresa multada pela Receita.
Entre acusados estão ex-membros do órgão e delegado aposentado da PF.

Do G1 DF

O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira (15) mais sete pessoas por suposto envolvimento em fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda e responsável pela análise de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. De acordo com o MPF, esse grupo agiu para beneficiar a empresa Mundial e gerou prejuízo de pelo menos R$ 43 milhões aos cofres públicos. A ação faz parte da Operação Zelotes.


 
A lista de denunciados inclui um conselheiro do Carf à época das supostas fraudes; quatro intermediários (um advogado e ex-presidente do conselho, uma advogada e conselheira suplente, um advogado e um delegado aposentado da Polícia Federal), além do diretor-presidente e do diretor financeiro da Mundial. Para os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, a articulação começou em dezembro de 2008 e durou até pelo menos janeiro de 2010.

“Com base em materiais apreendidos durante as investigações, o MPF argumenta que os acusados se juntaram, inicialmente, com o objetivo de atuar em quatro procedimentos de interesse da Mundial. Posteriormente, o objeto da negociação foi ampliado para 14 recursos e depois alcançou 29, total de demandas levadas ao Carf pela empresa”, diz o órgão.

A investigação apontou que o antigo conselheiro do Carf foi quem tomou a iniciativa de dar início à fraude. Em duas mensagens enviadas, respectivamente, em maio e junho de 2008, ele relaciona números de quatro procedimentos em tramitação na 1ª Câmara, diz que existiam outros nos demais órgãos do tribunal e ainda afirma que “o valor total autuado é bastante expressivo” e que “ há possibilidades”, referindo-se à negociação. Decorrentes de cobranças por irregularidades na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 1999, eles poderiam render R$ 225 milhões à Mundial em caso de vitória dos julgamentos.

Na mesma mensagem, o antigo conselheiro menciona outro detalhe da negociação que, para o MPF, deixa claro que “a atuação seria escusa e à margem da legislação”. “A parte final da mensagem revelou o modus operandi dos criminosos no Carf: atuar nos bastidores, mantida a defesa formal dos advogados que até então acompanhavam a causa. Afinal, como julgador dela, José Ricardo e seus sócios não poderiam cometer o básico erro de peticionar nos autos”, dizem os procuradores.

As articulações teriam se seguido nos meses posteriores. Com trânsito livre no tribunal administrativo, a conselheira suplente e o ex-presidente do Carf levantaram dados e monitoraram o andamento dos recursos. De acordo com o MPF, a empresa oficializou interesse na articulação no fim de 2009. No dia 10 de dezembro, o delegado aposentado da PF avisa ao ex-presidente do Carf ter sido informado de que o diretor financeiro da Mundial havia confirmado “interesse” na assessoria oferecida pelo grupo.

O Ministério Público Federal afirma que os detalhes da negociação foram acertados em reunião realizada no início de 2010, poucos dias antes do julgamento, ocorrido em 28 de janeiro. Em depoimento à PF, o delegado aposentado da PF deu detalhes do encontro afirmando, inclusive, que o diretor presidente, Michel Ceitlin estava presente.

Três dos denunciados já eram réus em outras ações da Operação Zelotes, que desde o fim de 2015 já resultou em nove processos contra 54 pessoas.

Histórico
 
A Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf. Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.

Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.

A PF diz que ficou "comprovado" que conselheiros e funcionários do órgão "defendiam interesses privados, em detrimento da União", "valendo-se de informações privilegiadas". Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.

Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.