Deputados alagoanos aumentam próprios salários em 26,3%

Salário será de R$ 25,3 mil, com R$ 1,8 milhão de impacto em AL

Davi Soares | Diário do Poder

No mesmo Estado em que servidores públicos tiveram 0% de reposição das perdas inflacionais e no mesmo país em que trabalhadores vivem uma das maiores crises econômicas da história, com desemprego crescente, deputados estaduais alagoanos decidiram reajustar seus próprios salários em 26,3%, na última sessão do ano de 2016, na noite desta terça-feira (27).

Legislativo sem transparência e deputados sob suspeita não evitaram reajuste em plena crise (Fotos: ALE)

Os salários dos deputados alagoanos saltaram de R$ 20.042,34 para R$ 25.322,25, a partir da aprovação da matéria com apenas quatro votos contrários. A proposta de reajuste é da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), presidida pelo deputado Luiz Dantas (PMDB), que tende a ser reeleito por unanimidade, com o apoio do governador Renan Filho (PMDB).

O reajuste causará um impacto de R$ 1,8 milhão anualmente na folha do Legislativo, somente com a diferença salarial, valor que cabe perfeitamente no reajuste do duodécimo promovido pelo governador Renan Filho para 2017, a pedido de seu aliado.

Os cálculos constavam no relatório da Comissão de Constituição e Justiça da ALE, cujo parecer favorável foi assinado pelo ex-presidente do Legislativo, Antônio Albuquerque (PTC), indiciado na Operação Taturana e alvo de ações resultantes da apuração dos esquemas que a Polícia Federal calcula ter desviado R$ 255 milhões dos cofres da Assembleia, entre 2005 e 2007.

Para vigorar, o reajuste não depende de sanção do governador e deverá ser promulgado pelo presidente Luiz Dantas.

“IMORALIDADE”

Dos 18 deputados presentes, apenas Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (PMDB), Pastor João Luiz (PSC) e Galba Novaes (PMDB) votaram contra. Todos avaliam o momento como o pior para o reajuste chamado de imoral por Cunha.

“O momento atual não é para aumento de salário. Diante da conjuntura política e social que vivemos, qualquer aumento é imoral, ainda mais que o parlamentar em Alagoas já é bem remunerado e tem seus provimentos livres de impostos”, protestou Rodrigo Cunha, que teve negada sua proposta de repassar para a cultura cerca de R$ 1 milhão em gratificações suspeitas que ele se recusa a pagar a servidores de seu gabinete.

Para João Luiz, o quadro econômico e social não permite tal privilégio, ainda mais com as dificuldades vividas por servidores aposentados da Assembleia e trabalhadores do Brasil inteiro.

“São servidores públicos sem reajuste salarial, empresas privadas demitindo trabalhadores, algumas até fechando as portas, arrocho na previdência, teto para gastos públicos, um cenário que não permite que o parlamento ignore tudo isso e legisle em causa própria. Decididamente, esse foi o pior momento escolhido pela Casa para apresentar e aprovar aumento para os deputados”, criticou o deputado do PSC.

ILEGALIDADE

Além da questão moral, a aprovação do reajuste na metade da atual Legislatura contraria o próprio Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que prevê a elaboração e apreciação do decreto legislativo para fixar a remuneração e a ajuda de custo dos deputados estaduais, somente "no último ano de cada legislatura", ou seja, no último ano de mandato dos deputados eleitos para o período de quatro anos. Reajuste este que deve vigorar somente na legislatura subsequente. No caso, somente a partir de 2019.

Veja o que diz o Regimento: 

COFRE OBSCURO

O Legislativo que concedeu reajustes aos seus parlamentares é o mesmo que recorre todos os anos ao Executivo para a liberação de uma parcela a mais do duodécimo para fechar as contas. Inclusive, o governador Renan Filho confirmou a liberação de R$ 8,6 milhões em parcela extra para a Assembleia.

Na mesma terça-feira em que os deputados aumentaram os próprios salários e aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2017, com reajuste de 5%, que representa R$ 9,5 milhões a mais no obscuro cofre da ALE, que não divulga sequer o detalhamento da folha mensal.

A lista dos deputados que aprovaram o reajuste salarial sequer foi publicada, porque o site oficial da Assembleia não divulga as atas das sessões há meses.