MP ajuiza ações contra deputados por irregularidades em emendas

A 1ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF ajuíza ações contra os distritais Lira e Agaciel Maia por supostas falhas em execuções de emendas

Ana Viriato | Correio Braziliense

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove uma varredura em processos relacionados a eventos culturais custeados com recursos públicos e na execução de emendas parlamentares. Em menos de um mês, a 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg) ajuizou duas ações de improbidade administrativa que atingem os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Lira (PHS), ambos da base governista. O trabalho busca possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Cultura e em administrações regionais.

Lira (PHS)

Agaciel Maia (PR)

A ação com o maior número de alvos — ao todo, são 21 —, proposta pelo promotor Pedro Oto de Quadros, identifica diversos movimentos supostamente irregulares de Lira. O primeiro deles teria ocorrido em novembro de 2015, quando o deputado apresentou uma proposta de emenda parlamentar, considerada “genérica” pelo MPDFT, à Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento destinou, sem a definição dos projetos que receberiam os subsídios, R$ 1.850.000 ao setor de “Apoio a Eventos Culturais e Educacionais nas Regiões Administrativas do DF”. A quantia ficou aos cuidados da Secretaria de Cultura. A falta de detalhamento para prestação de contas, segundo o órgão, infringe a lei federal e abre caminho para possíveis desvios de recursos.

Posteriormente, o distrital pediu à pasta de cultura, por meio de ofícios, a descentralização de parte do montante, a fim de que o apoio a eventos da cidade de São Sebastião, como a via-sacra e o Circuito Cerrado de Rodeios, fosse executado diretamente pela administração da região — a estratégia facilitaria a ingerência direta de Lira na distribuição dos subsídios, uma vez que o administrador da cidade, à época, era Jean Duarte de Carvalho, indicado por ele ao posto.

Atendendo ao pedido, a Secretaria de Cultura elaborou portarias, com o ex-administrador, que viabilizaram o repasse da verba, que totalizou R$ 230 mil. O MPDFT, contudo, afirma que as festividades não poderiam receber recursos públicos por apresentarem “cunho religioso”, no caso da via-sacra, ou “atentatório à dignidade animal”, nos rodeios. Outro problema é que toda a liberação de verba proveniente de emendas parlamentares deve ser submetida, previamente, ao crivo da Secretaria de Planejamento, conforme estabelecido por lei distrital. A etapa, ainda assim, não foi respeitada.

Ante às supostas irregularidades, o MPDFT requereu à 8ª Vara de Fazenda Pública a determinação de que os valores questionados sejam devolvidos aos cofres públicos e haja aplicação de multa por danos morais coletivos. Pedro Oto de Quadros pede também que Lira e Jean percam os cargos públicos e tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 a 8 anos.

Em nota, sobre a chamada “emenda genérica”, Lira negou irregularidades e afirmou que a propôs “para postergar o momento da escolha da ação em que será efetivado o gasto”. Em relação aos eventos, que, supostamente, não poderiam receber subsídios dos cofres brasilienses, o parlamentar argumentou que a via-sacra não apresenta cunho religioso. “A apresentação é feita por grupos de teatro independentes, sem pertencer a essa ou àquela igreja”, pontua. E conclui: “Em relação à vaquejada, não há leis que a proíbam no DF”.

A assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura aponta que a avaliação sobre as diretrizes políticas públicas culturais são analisadas apenas quando a emenda é executada pela própria pasta. E frisou que “a destinação das emendas parlamentares é definida em comunicação oficial dos membros do Poder Legislativo, que têm essa prerrogativa prevista”.

“Propaganda eleitoral”

O distrital Agaciel Maia é citado na segunda ação de improbidade administrativa proposta pelo MPDFT por estampar a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, realizado em 19 de novembro de 2011. A festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado.

De acordo com o promotor Pedro Oto, a situação caracteriza-se como desvio de finalidade. “O que se vê no folheto de divulgação é a promoção pessoal de um deputado distrital às custas de dinheiro público. Vale dizer, trata-se de clara propaganda eleitoral, aproveitando-se de evento custeado com verba pública, em desvio de finalidade e completa afronta ao princípio da impessoalidade”. Além disso, os projetos administrativos relativos à celebração apresentam inúmeras inconsistências, conforme ressalta o MPDFT. Estima-se que os prejuízos ao erário pelo superfaturamento de cachês tenha atingido R$ 68 mil.

A penalidade sugerida pelo promotor é que Agaciel também perca o cargo público e os direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de pagar por danos morais coletivos. Procurados pelo Correio, o parlamentar e a assessoria de Comunicação dele não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Na ação contra Lira, o Ministério Público também reclama de promoção pessoal nos dois eventos patrocinados pelo GDF. Ele fez material de divulgação com a própria foto.