O projeto de reforma política que será apresentado no Congresso tem basicamente dois grandes objetivos: elevar a quantidade de recursos públicos para os partidos e reduzir pela metade a quantidade de agremiações, com a introdução de uma cláusula de barreira.
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| Protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra a corrupção | Pedro Ladeira - 4.dez.2016/Folhapress |
Os R$ 3 bilhões adicionais, propostos para campanhas, se somariam aos já existentes R$ 820 milhões do fundo partidário e aos R$ 600 milhões de renúncia fiscal que custeiam a propaganda eleitoral "gratuita".
A cláusula de barreira, por sua vez, irá concentrar toda essa verba em uma quantidade menor de partidos e reduzir a autonomia dos representantes eleitos por partidos menores.
Normalmente, as justificativas para as propostas são: há partidos em excesso e a corrupção seria menor com mais dinheiro público. Elas não se sustentam, pois atacam o sintoma e não o problema.
O excesso de partidos é decorrente dos privilégios existentes, e a corrupção é resultado do alto nível de interferência do governo na economia. Vale lembrar que os três maiores partidos brasileiros — PT, PMDB e PSDB — são os que mais recebem recursos do fundo partidário — cerca de R$ 280 milhões por ano— e são justamente os principais investigados nos maiores casos de corrupção.
Esta proposta não atende aos interesses dos cidadãos e visa apenas proteger e perpetuar os partidos que estão no poder.
O problema a ser solucionado em uma reforma política é a baixa representatividade. A representação adequada, nos Poderes da República, é essencial para um país que precisa realizar uma série de mudanças.
A primeira e principal medida deveria ser a eliminação de qualquer subsídio para os partidos políticos. O fundo partidário e o horário eleitoral "gratuito" precisam ser extintos.
Como qualquer instituição privada, o partido só pode existir se as pessoas que acreditam nos seus valores contribuírem, de forma voluntária, para a sua manutenção. Os altos impostos cobrados do cidadão devem ser reduzidos ou utilizados nas áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, e nunca para financiar partidos com os quais ele muitas vezes discorda.
A segunda medida, para melhorar a representatividade, seria a diminuição da burocracia para a formação de partidos e a permissão de candidaturas avulsas.
Possibilitar ao cidadão mais opções em um ambiente de livre concorrência é a melhor proteção que ele pode ter. Essa regra é válida quando compramos um produto, contratamos um serviço ou selecionamos um partido ou um representante politico.
E uma terceira e última medida desse primeiro bloco de reformas seria o reconhecimento de que o voto consciente é fundamental e, portanto, deve ser facultativo.
Outras medidas, como o voto distrital e a instituição do recall, têm uma complexidade maior de efeitos e aplicação e podem ser debatidas em um estágio seguinte.
Em resumo: mais dinheiro público e cláusula de barreira visam apenas rechear o caixa dos grandes partidos —com recursos do pagador de impostos— e cercear a entrada de novas agremiações e pessoas na política em busca da desejada e necessária renovação.
Como nos mostrou a França, recentemente, a entrada de novos partidos, novos políticos e novas ideias é saudável. Precisamos, ao contrário do proposto, de mais liberdade, mais concorrência e menos privilégios.
João Amoedo é presidente do Partido Novo. Formado em engenharia civil e administração de empresas, foi sócio do banco BBA e vice-presidente do Unibanco. É sócio do instituto Casa das Garças. Escreve às segundas.
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