Ministério Público Federal apresentou nesta segunda (18) denúncia contra alvos da Operação Torrentes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro deste ano. Entre eles estão quatro oficiais da PM.
Por G1 PE
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (18), a primeira denúncia contra envolvidos na Operação Torrentes. A ação foi deflagrada no dia 9 de novembro pela Polícia Federal e investiga fraudes na reconstrução de cidades da Zona da Mata Sul atingidas por enchentes em 2010 e em 2017. Entre os denunciados estão quatro militares e quatro citados no grupo de empresários ligados ao suposto esquema.
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| Ribeirão, na Mata Sul de Pernambuco, foi uma das cidades atingidas por causa das fortes chuvas (Foto: Everaldo Santos/TV Globo) |
Entre os oficiais da Polícia Militar de Pernambuco denunciados estão o coronel da reserva Mário Cavalcanti de Albuquerque, tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento, coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos Araújo, além do coronel Roberto Gomes de Melo Filho.
Entre os civis, estão na lista o emprésario Ricardo José Carício Padilha, também investigado em outras operações da PF, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa. Todos são citados pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato.
Por telefone, o advogado Ademar Rigueira, que defende o coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos Araújo, além de Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa, informou que ainda não teve acesso ao documento. "Prefiro comentar após me inteirar do fato", apontou. O G1 tenta localizar a defesa dos outros acusados.
As irregularidades, segundo a PF, podem chegar a até 30% em contratos que totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para flagelados. No dia da operação, os agentes estiveram em prédios públicos como a Secretaria da Casa Militar, que fica no anexo ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado.
Por meio de nota, o Governo de Pernambuco afirmou apoiar “toda investigação que tenha como objetivo impedir o mau uso de recursos públicos” e reforçar a “disposição, transparência e a determinação em prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle”. No texto, a administração também ressalta ser fundamental “ter a devida cautela para não condenar de forma antecipada servidores públicos estaduais sem o necessário processo legal”.
A denúncia
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas e enchentes, os oficiais da Casa Militar denunciados deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação.
Assim, favoreceram, segundo o Ministério Público federal, a empresa Mega Frios, administrada por Ricardo Padilha, Rafaela Carrazzone e Italo Jaques, e representada nos certames por Taciana Santos Costa.
Segundo o MPF, para dar aparência legítima aos atos criminosos praticados, os denunciados teriam usado documentos falsos e simulado procedimentos. Além disso, durante a execução dos contratos, os militares teriam desviado R$ 1.149.490,80 de que tinham a posse em favor da Mega Frios e de seus administradores, mediante pagamentos superfaturados.
O MPF aponta, ainda, que esse valor, devidamente corrigido, equivale a um dano de R$ 2.425.741,78. Caso sejam condenados, os denunciados estarão sujeitos a penas de prisão que, somadas, podem atingir de oito a 34 anos. Além disso, deverão pagar multa e ressarcir os danos aos cofres públicos. No caso dos oficiais, há possibilidade de perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias.
Entenda o caso
A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco, no ano passado. Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para os desabrigados. Segundo a PF, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e deste ano pode chegar até a 30%. Segundo os investigadores, foi verificado ainda um conluio entre quatro grupos de empresas para que se conseguisse as licitações durante os períodos emergenciais.
De acordo com a PF, a 36ª Vara Federal expediu 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Também houve uma condução coercitiva no Pará. No dia 9 de novembro, 260 agentes da PF, de 10 estados, realizaram buscas nos prédios da Casa Militar do governo pernambucano, onde atuavam os PMs detidos, e da Vice-Governadoria, no Recife. Houve operação também no Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa), Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), bem como em imóveis no Recife e em Olinda. Seis veículos de luxo, de várias marcas, foram apreendidos pelos policiais federais durante a operação.
Todos os mandados foram cumpridos até o dia 10 de novembro. Após audiência de custódia, os homens seguiram para o Cotel, em Abreu e Lima, no Grande Recife, e as mulheres foram levadas para a Colônia Penal Feminina do Recife, na Zona Oeste da capital pernambucana. Também depois da audiência de custódia, os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho, além do coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo, seguiram para a Academia da Polícia Militar, em Paudalho, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de cinco dias.
Todos os 15 presos foram soltos no dia 14 de novembro, com exceção de Waldemir José Vasconcelos de Araújo, que havia sido liberado após ter o habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no dia 11 de novembro.
Desdobramento
No dia 21 de novembro, quando ocorreu o desdobramento da operação, foram expedidos 11 mandados de prisão, sendo dois de prisão domiciliar e nove de prisão preventiva, mediante solicitação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). Na ocasião, dez mandados foram cumpridos. Segundo a Polícia Federal, a solicitação foi feita “mediante novos fatos surgidos dentro da investigação, o que ensejou convencimento por parte da Justiça para decretação das prisões”.
Todos foram apontados pelo envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro que seria usado para a compra de mantimentos para os desabrigados das chuvas na Mata Sul e cumpriram uma ordem de prisão temporária por cinco dias.
Entre os presos preventivamente, estão seis pessoas que haviam sido capturadas pela Polícia Federal no dia 9 de novembro e foram liberadas pela Justiça Federal em 14 de novembro. São eles: Heverton Soares da Silva, João Henrique dos Santos, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício e Taciana Santos Costa. O sétimo preso, Ítalo Henrique Silva Jaques, tinha se apresentado à PF em 10 de novembro e também foi solto após o término do prazo da preventiva.
O oitavo preso foi identificado como Emanoel Feliciano Ribeiro, que não aparece no rol de prisões realizadas em 9 de novembro. Dois dos quatro oficiais da Polícia Militar presos anteriormente pela mesma operação receberam novamente mandados de prisão domiciliar: o coronel Fábio de Alcântara Rosendo e o tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento.
Após a audiência de custódia na Justiça Federal, seis homens seguiram para o Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. As mulheres foram levadas para a Colônia Penal Feminina do Recife, na Zona Oeste da cidade.
Aos dois policiais militares investigados que tiveram os mandados de pisão domiciliar cumpridos, foram aplicadas medidas cautelares alternativas à prisão. Segundo a Justiça Federal, a juíza Carolina Souza Malta negou o pedido de prisão domiciliar dos dois oficiais da PM, solicitado pelo Ministério Público Federal. Para o Judiciário, "a aplicação de medidas cautelares, em relação a eles, mostra-se, a princípio, suficiente para afastar o risco de reiteração criminosa".
Documentos
Nos documentos apreendidos pela PF na empresa de alimentos FJW, do empresário Ricardo Padilha, um dos presos na Operação Torrentes, há indícios de pagamentos que podem ter sido feitos a Fábio de Alcântara Rosendo e Laurinaldo Félix do Nascimento. Os dois são oficiais da Polícia Militar que também foram alvos da Operação Torrentes.
As planilhas, acessadas com exclusividade pela TV Globo, foram encontradas em um computador de Padilha, em uma casa na Rua Hélio Falcão, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Os documentos mostram que o empresário teria feito cinco pagamentos em 2013, identificados como “Projeto Casa Militar”.
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