César Maia
DEM
direitos políticos
improbidade administrativa
multa
OAS
prefeitura
Rio de Janeiro
TJ-RJ
Tribunal de Justiça
vereador
Por G1 Rio
O ex-prefeito do Rio e atual vereador pelo DEM César Maia teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça pelo prazo de oito anos. Condenado por improbidade administrativa, ele também deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 3,3 milhões.
A decisão foi proferida pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a perda da função pública de Maia.
A condenação se deve a irregularidades cometidas pelo ex-prefeito no pagamento feito pela Prefeitura à Construtora OAS na fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari.
De acordo com a assessoria do vereador, a defesa está entrando com recurso na instância superior. “É uma decisão em primeira instância cujo recurso trará as justificativas.”, diz a nota.
Segundo o Tribunal de Justiça do RJ, a denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que o contrato assinado com a construtora foi prorrogado diversas vezes com acréscimo de valor e de prazo.
A demora teria sido proposital a fim de aguardar o resultado de ações judiciais sobre os modelos de gestão do hospital que seria inaugurado.
A magistrada concordou com a argumentação da promotoria e considerou que o caso demonstrou falta de preocupação com o patrimônio público, com gastos desnecessários que causaram lesão ao erário municipal.
O TJ-RJ destacou que também são réus na ação civil pública os ex-diretores da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes e João Luiz Reis, o ex-secretário Municipal de Saúde, Jacob Kligerman, o ex-subsecretário de Administração de Finanças, Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior.
Assim como o ex-prefeito, eles perderam os direitos políticos por cinco anos e foram responsabilizados solidariamente a ressarcir o valor pago à OAS.
![]()
![]()
![]()
César Maia (DEM) perde direitos políticos em condenação por improbidade administrativa
Justiça do RJ determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por 8 anos. Vereador disse que decisão é em primeira instância e o recurso trará as justificativas.
Por G1 Rio
O ex-prefeito do Rio e atual vereador pelo DEM César Maia teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça pelo prazo de oito anos. Condenado por improbidade administrativa, ele também deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 3,3 milhões.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2013/11/19/cesar_maia.jpeg) |
| César Maia teve os direitos políticos suspensos por oito anos em decisão da Justiça do RJ (Foto: Reprodução GloboNews) |
A decisão foi proferida pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a perda da função pública de Maia.
A condenação se deve a irregularidades cometidas pelo ex-prefeito no pagamento feito pela Prefeitura à Construtora OAS na fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari.
De acordo com a assessoria do vereador, a defesa está entrando com recurso na instância superior. “É uma decisão em primeira instância cujo recurso trará as justificativas.”, diz a nota.
Segundo o Tribunal de Justiça do RJ, a denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que o contrato assinado com a construtora foi prorrogado diversas vezes com acréscimo de valor e de prazo.
A demora teria sido proposital a fim de aguardar o resultado de ações judiciais sobre os modelos de gestão do hospital que seria inaugurado.
A magistrada concordou com a argumentação da promotoria e considerou que o caso demonstrou falta de preocupação com o patrimônio público, com gastos desnecessários que causaram lesão ao erário municipal.
O TJ-RJ destacou que também são réus na ação civil pública os ex-diretores da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes e João Luiz Reis, o ex-secretário Municipal de Saúde, Jacob Kligerman, o ex-subsecretário de Administração de Finanças, Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior.
Assim como o ex-prefeito, eles perderam os direitos políticos por cinco anos e foram responsabilizados solidariamente a ressarcir o valor pago à OAS.
Leave Comments
Postar um comentário