Pedido se arrasta desde fevereiro de 2017 e TJ chegou a determinar, em setembro, que a Mesa Diretora da Assembleia julgasse o caso. Pezão foi preso na última quinta-feira (29) na Operação Boca de Lobo da PF.
Por Gabriel Barreira | G1 Rio
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (4) o pedido de abertura de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e contra o vice, Francisco Dornelles (PP).
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (4) o pedido de abertura de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e contra o vice, Francisco Dornelles (PP).
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| Pezão chega à unidade prisional da PM em Niterói — Foto: Reprodução/TV Globo |
O governador Luiz Fernando Pezão foi preso na última quinta-feira (29) na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal. Dornelles assumiu o Palácio Guanabara no mesmo dia da prisão.
A sessão que decidiu pela aceitação do recurso aconteceu um dia depois do Tribunal de Justiça do Rio publicar o acórdão da decisão que Mesa Diretora precisava para realizar a votação do impeachment em um processo que se arrastava há quase dois anos.
Em setembro, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o pedido fosse julgado pela Mesa Diretora da Assembleia, o que não ocorreu — nem mesmo dois meses após a determinação judicial.
Como será o processo de impeachment
A assessoria da Casa informou que "o rito do processo de impeachment será decidido nesta quarta-feira (5) e deverá reproduzir o adotado por ocasião do julgamento do impeachment do governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998, o único caso envolvendo um governador desde a Constituição de 1988".
A Mesa Diretora é composta por 13 deputados que dirigem os trabalhos legislativos e administrativos da Alerj. Atualmente, o órgão tem 2 deputados presos e um licenciado.
A última sessão no plenário está prevista para o dia 20 de dezembro, mas o recesso pode começar depois caso a Lei Orçamentária de 2019 não seja votada.
Impeachment pedido em fevereiro de 2017
A publicação do acórdão, que é o documento que oficializa uma decisão judicial, foi assinada no segundo dia útil depois da prisão do Pezão e mais de um ano após a prisão de Jorge Picciani (MDB), que arquivou o pedido quando era presidente em exercício da Casa.
No final do ano passado, Picciani foi preso acusado de blindar o governo de outro emedebista, o ex-governador Sérgio Cabral.
Por causa da decisão monocrática de Picciani - ou seja, sem ter sido colocada para votação na Mesa - o PSOL, autor do pedido de impeachment, recorreu à Justiça ainda em junho do ano passado.
Em setembro, há quase três meses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu o pedido do PSOL. A Alerj, porém, vinha alegando que dependia do acórdão do TJ, ou seja, do documento que oficializa a decisão, para que realizasse a votação da Mesa Diretora.
O acórdão ainda não havia sido publicado, segundo o TJ, porque os desembargadores derrotados não tiveram os votos escritos. Ainda de acordo com o TJ, essa decisão dependia da secretaria do Tribunal.
De acordo com recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acórdão deve ser publicado em, no máximo, dois meses após a decisão.
O Tribunal de Justiça chegou a colocar o pedido do PSOL em pauta em março, mas foi retirado de pauta sem justificativa.
Para a procuradora de Justiça Fernanda Moreira Jorgensen, houve omissão do Poder Legislativo à época. "A discussão não diz respeito a errônea aplicação de dispositivo regimental, mas a seu puro e simples descumprimento", escreveu.
Prisão de Pezão
A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão ao governador por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado na quinta-feira (29). O delator Carlos Miranda diz que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice-governador de Sérgio Cabral.
Após prestar depoimento por três horas na sede da Polícia Federal, o governador foi levado para a unidade prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana.
Em entrevista para a TV Globo, o advogado do governador disse que ele negou todas as acusações. Nesta segunda-feira (3), a defesa do governador do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF).
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