Alerj
Francisco Dornelles
governador
impeachment
Jorge Picciani
Luiz Fernando Pezão
MDB
Operação Boca de Lobo
PP
PSOL
TJ-RJ
Tribunal de Justiça
O governador Luiz Fernando Pezão foi preso na última quinta-feira (29) na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal. Dornelles assumiu o Palácio Guanabara no mesmo dia da prisão.
A sessão que decidiu pela aceitação do recurso aconteceu um dia depois do Tribunal de Justiça do Rio publicar o acórdão da decisão que Mesa Diretora precisava para realizar a votação do impeachment em um processo que se arrastava há quase dois anos.
Em setembro, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o pedido fosse julgado pela Mesa Diretora da Assembleia, o que não ocorreu — nem mesmo dois meses após a determinação judicial.
Como será o processo de impeachment
A assessoria da Casa informou que "o rito do processo de impeachment será decidido nesta quarta-feira (5) e deverá reproduzir o adotado por ocasião do julgamento do impeachment do governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998, o único caso envolvendo um governador desde a Constituição de 1988".
A Mesa Diretora é composta por 13 deputados que dirigem os trabalhos legislativos e administrativos da Alerj. Atualmente, o órgão tem 2 deputados presos e um licenciado.
A última sessão no plenário está prevista para o dia 20 de dezembro, mas o recesso pode começar depois caso a Lei Orçamentária de 2019 não seja votada.
Impeachment pedido em fevereiro de 2017
A publicação do acórdão, que é o documento que oficializa uma decisão judicial, foi assinada no segundo dia útil depois da prisão do Pezão e mais de um ano após a prisão de Jorge Picciani (MDB), que arquivou o pedido quando era presidente em exercício da Casa.
No final do ano passado, Picciani foi preso acusado de blindar o governo de outro emedebista, o ex-governador Sérgio Cabral.
Por causa da decisão monocrática de Picciani - ou seja, sem ter sido colocada para votação na Mesa - o PSOL, autor do pedido de impeachment, recorreu à Justiça ainda em junho do ano passado.
Em setembro, há quase três meses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu o pedido do PSOL. A Alerj, porém, vinha alegando que dependia do acórdão do TJ, ou seja, do documento que oficializa a decisão, para que realizasse a votação da Mesa Diretora.
O acórdão ainda não havia sido publicado, segundo o TJ, porque os desembargadores derrotados não tiveram os votos escritos. Ainda de acordo com o TJ, essa decisão dependia da secretaria do Tribunal.
De acordo com recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acórdão deve ser publicado em, no máximo, dois meses após a decisão.
O Tribunal de Justiça chegou a colocar o pedido do PSOL em pauta em março, mas foi retirado de pauta sem justificativa.
Para a procuradora de Justiça Fernanda Moreira Jorgensen, houve omissão do Poder Legislativo à época. "A discussão não diz respeito a errônea aplicação de dispositivo regimental, mas a seu puro e simples descumprimento", escreveu.
Prisão de Pezão
A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão ao governador por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado na quinta-feira (29). O delator Carlos Miranda diz que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice-governador de Sérgio Cabral.
Após prestar depoimento por três horas na sede da Polícia Federal, o governador foi levado para a unidade prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana.
Em entrevista para a TV Globo, o advogado do governador disse que ele negou todas as acusações. Nesta segunda-feira (3), a defesa do governador do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesa Diretora da Alerj aprova pedido de abertura de impeachmet contra Pezão (MDB) e Francisco Dornelles (PP)
Pedido se arrasta desde fevereiro de 2017 e TJ chegou a determinar, em setembro, que a Mesa Diretora da Assembleia julgasse o caso. Pezão foi preso na última quinta-feira (29) na Operação Boca de Lobo da PF.
Por Gabriel Barreira | G1 Rio
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (4) o pedido de abertura de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e contra o vice, Francisco Dornelles (PP).
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (4) o pedido de abertura de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e contra o vice, Francisco Dornelles (PP).
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| Pezão chega à unidade prisional da PM em Niterói — Foto: Reprodução/TV Globo |
O governador Luiz Fernando Pezão foi preso na última quinta-feira (29) na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal. Dornelles assumiu o Palácio Guanabara no mesmo dia da prisão.
A sessão que decidiu pela aceitação do recurso aconteceu um dia depois do Tribunal de Justiça do Rio publicar o acórdão da decisão que Mesa Diretora precisava para realizar a votação do impeachment em um processo que se arrastava há quase dois anos.
Em setembro, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o pedido fosse julgado pela Mesa Diretora da Assembleia, o que não ocorreu — nem mesmo dois meses após a determinação judicial.
Como será o processo de impeachment
A assessoria da Casa informou que "o rito do processo de impeachment será decidido nesta quarta-feira (5) e deverá reproduzir o adotado por ocasião do julgamento do impeachment do governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998, o único caso envolvendo um governador desde a Constituição de 1988".
A Mesa Diretora é composta por 13 deputados que dirigem os trabalhos legislativos e administrativos da Alerj. Atualmente, o órgão tem 2 deputados presos e um licenciado.
A última sessão no plenário está prevista para o dia 20 de dezembro, mas o recesso pode começar depois caso a Lei Orçamentária de 2019 não seja votada.
Impeachment pedido em fevereiro de 2017
A publicação do acórdão, que é o documento que oficializa uma decisão judicial, foi assinada no segundo dia útil depois da prisão do Pezão e mais de um ano após a prisão de Jorge Picciani (MDB), que arquivou o pedido quando era presidente em exercício da Casa.
No final do ano passado, Picciani foi preso acusado de blindar o governo de outro emedebista, o ex-governador Sérgio Cabral.
Por causa da decisão monocrática de Picciani - ou seja, sem ter sido colocada para votação na Mesa - o PSOL, autor do pedido de impeachment, recorreu à Justiça ainda em junho do ano passado.
Em setembro, há quase três meses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu o pedido do PSOL. A Alerj, porém, vinha alegando que dependia do acórdão do TJ, ou seja, do documento que oficializa a decisão, para que realizasse a votação da Mesa Diretora.
O acórdão ainda não havia sido publicado, segundo o TJ, porque os desembargadores derrotados não tiveram os votos escritos. Ainda de acordo com o TJ, essa decisão dependia da secretaria do Tribunal.
De acordo com recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acórdão deve ser publicado em, no máximo, dois meses após a decisão.
O Tribunal de Justiça chegou a colocar o pedido do PSOL em pauta em março, mas foi retirado de pauta sem justificativa.
Para a procuradora de Justiça Fernanda Moreira Jorgensen, houve omissão do Poder Legislativo à época. "A discussão não diz respeito a errônea aplicação de dispositivo regimental, mas a seu puro e simples descumprimento", escreveu.
Prisão de Pezão
A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão ao governador por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado na quinta-feira (29). O delator Carlos Miranda diz que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice-governador de Sérgio Cabral.
Após prestar depoimento por três horas na sede da Polícia Federal, o governador foi levado para a unidade prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana.
Em entrevista para a TV Globo, o advogado do governador disse que ele negou todas as acusações. Nesta segunda-feira (3), a defesa do governador do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF).
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