Justiça Federal bloqueia bens do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) para pagar custos da eleição suplementar

A decisão também vale para a ex-vice governadora e atual deputada estadual, Cláudia Lelis (PV). Segundo a Justiça Federal, no período da eleição suplementar, em 2018, houve prejuízos aos cofres públicos.

Por G1 Tocantins

A Justiça Federal do Tocantins determinou, nesta quarta-feira (10), o bloqueio dos bens do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da ex-vice-governadora e atual deputada estadual, Cláudia Lelis (PV). A decisão é para que haja o pagamento dos custos do primeiro e segundo turno da eleição suplementar no Tocantins. De acordo com a decisão, no período da eleição, no primeiro semestre de 2018, houve prejuízos aos cofres públicos.

Marcelo Miranda teve diploma cassado e bens bloqueados — Foto: Arquivo Tv Anhanguera

O governador e a vice foram cassados pelo TSE durante um processo que analisava caixa dois durante a campanha de 2014. O governador foi eleito três vezes e cassado duas.

A decisão do bloqueio de R$ 13,5 milhões é do juiz federal Eduardo de Melo Gama, que também determina o bloqueio de bens do irmão do ex-governador, José Edmar de Brito Miranda Júnior, e do diretório regional do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) alega que a cassação dos mandatos de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "gerou prejuízo milionário à União".

De acordo com o juiz federal, os R$ 13,5 milhões são referentes às despesas da Justiça Eleitoral para custear os dois turnos da eleição suplementar.

"Diante da constatação do dano ao erário e da delimitação de sua autoria após exaustivo exame de provas no âmbito do TSE, a indisponibilidade dos bens dos responsáveis consiste em medida absolutamente proporcional", disse o juiz.

As defesas de Marcelo Miranda e da ex-vice governadora e deputada estadual Claudia Lelis, informaram, por telefone, que só vão se posicionar quando tiverem acesso à decisão.

O G1 tenta contato com a defesa do irmão do ex-governador e do MDB.

A cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em março de 2018, os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

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