dívida
Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho
Ministério Público
MP-RJ
Regime de Recuperação Fiscal
Rio de Janeiro
RRF
Secretaria de Fazenda
Por Rodrigo Carro | Valor
A declaração do secretário é baseada em projeções feitas por técnicos da pasta: no fim de 2023 o endividamento bruto alcançaria R$ 170 bilhões, o equivalente a 237% da Receita Corrente Líquida (RCL). O teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200% da RCL e o Estado teria apenas oito meses para se readequar ao limite.
O prazo seria insuficiente, conforme indicam as projeções da Fazenda fluminense. Ao fim de 2024, o endividamento do Estado equivaleria a 221% da RCL. Na Receita Corrente Líquida são computadas todas as receitas menos as transferências previstas na Constituição para os municípios. "O Rio tem de reestruturar completamente a sua economia. Se não houver crescimento significativo da economia do Estado e, na verdade, da do Brasil inteiro, essa dívida é impagável", afirmou Carvalho ao Valor.
A dívida consolidada do governo fluminense fechou o ano passado em R$ 153 bilhões, o que correspondia a 265,3% da RCL. "Dado o cenário atual, as finanças do Rio melhoram por causa das medidas que estamos adotando e vamos aprofundar. Só que essas medidas, no escopo atual, na situação atual não são suficientes para que o Estado se reestruture a ponto de, em 2023, passar a honrar o serviço da dívida legada, aquela que se forma depois desses anos todos sem pagamento", sustentou Carvalho.
O Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2017, tem duração prevista de três anos, podendo ser prorrogado por mais três. Durante o período, ficam suspensos os pagamentos da dívida com a União. Se, por um lado, a interrupção dos pagamentos contribui para aliviar o aperto sobre o caixa estadual, por outro, aumenta o endividamento em termos absolutos, uma vez que os juros e os encargos continuam a incidir sobre o valor principal.
"O problema foi empurrado para 2024", resumiu o promotor Vinicius Cavalleiro, coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Cavalleiro atribui a crise fiscal enfrentada pelo Estado ao estrangulamento financeiro causado pela escalada do endividamento e pela multiplicação indiscriminada de benefícios fiscais.
Dados compilados pelo MPRJ indicam que entre 2010 e 2015, o governo fluminense contratou R$ 24,7 bilhões em operações de crédito. Desse total, quase um terço (R$ 7,9 bilhões) foi aplicado na implantação de novas linhas de metrô. O segundo maior volume de empréstimos - R$ 5,3 bilhões ou 21,5% das operações de crédito no período - foi destinado à amortização de dívidas.
No período analisado, a dívida consolidada saltou de R$ 59,2 bilhões para R$ 107,6 bilhões, alta de mais de 80%, impulsionada pelo aval do governo federal ao endividamento dos Estados.
A interrupção do fluxo de pagamentos à União, como resultado do RRF, tende a elevar a pressão financeira sobre as contas fluminenses, conforme indicam informações da Secretaria estadual de Fazenda compiladas pelo MPRJ. Entre 2017 e 2023, o Rio teria de desembolsar mais de R$ 8 bilhões por ano para a amortização e o pagamento de encargos da sua dívida consolidada.
"Em 2024, se não tivermos outra musculatura [financeira], não sei o que vai acontecer", questionou Cavalleiro. "Temos de prestar atenção na receita, e não nas despesas", argumentou o promotor. Segundo dados informados pela Fazenda estadual ao MPRJ, os benefícios fiscais concedidos pelo governo fluminense resultaram em uma renúncia de receita efetiva de R$ 73,08 bilhões entre 2007 e 2017.
Em 2017, por exemplo, já num cenário agudo de crise fiscal no Estado, a renúncia efetiva de receitas alcançou R$ 10,21 bilhões. Em documento endereçado à 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, de 4 de abril, o MPRJ diz que a metodologia usada pela secretaria para contabilizar a renúncia de receita "não reflete números reais". "A Sefaz [Secretaria de Fazenda] não tem rotina de fiscalização de benefícios."
Cavalleiro cita dados da Fazenda fluminense para afirmar que o total de CNPJs ativos que usufruem de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio é de aproximadamente 3 mil. Já o universo potencial de empresas que poderiam ser beneficiadas chega a 40 mil. A base restrita cria um desequilíbrio na competição entre empresas, o que estimula a sonegação de impostos entre aquelas que não contam com incentivos, além de restringir a arrecadação.
A saída, para o promotor, seria investir na modernização tecnológica da Fazenda, ampliando o combate à sonegação e verificando os valores apurados de incentivos.
Apesar do quadro desfavorável, o secretário Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho não vê a renegociação da dívida como solução para a crise fiscal. "Não é repactuar a dívida, não. É a União dar condições para que o Estado cresça. Fazendo concessões da infraestrutura que é federal aqui no Estado, criando condições macroeconômicas para o desenvolvimento do país", disse Carvalho, que no, ano passado, foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo na gestão de Márcio França (PSB).
Rio de Janeiro não terá como pagar dívida com a União, diz secretário
Mesmo se o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) for renovado até 2023, a dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União é "impagável" a menos que haja uma alteração estrutural na economia fluminense, segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho.
Por Rodrigo Carro | Valor
A declaração do secretário é baseada em projeções feitas por técnicos da pasta: no fim de 2023 o endividamento bruto alcançaria R$ 170 bilhões, o equivalente a 237% da Receita Corrente Líquida (RCL). O teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200% da RCL e o Estado teria apenas oito meses para se readequar ao limite.
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| Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho: sem crescimento forte da economia, dívida do Rio de Janeiro será impagável |
O prazo seria insuficiente, conforme indicam as projeções da Fazenda fluminense. Ao fim de 2024, o endividamento do Estado equivaleria a 221% da RCL. Na Receita Corrente Líquida são computadas todas as receitas menos as transferências previstas na Constituição para os municípios. "O Rio tem de reestruturar completamente a sua economia. Se não houver crescimento significativo da economia do Estado e, na verdade, da do Brasil inteiro, essa dívida é impagável", afirmou Carvalho ao Valor.
A dívida consolidada do governo fluminense fechou o ano passado em R$ 153 bilhões, o que correspondia a 265,3% da RCL. "Dado o cenário atual, as finanças do Rio melhoram por causa das medidas que estamos adotando e vamos aprofundar. Só que essas medidas, no escopo atual, na situação atual não são suficientes para que o Estado se reestruture a ponto de, em 2023, passar a honrar o serviço da dívida legada, aquela que se forma depois desses anos todos sem pagamento", sustentou Carvalho.
O Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2017, tem duração prevista de três anos, podendo ser prorrogado por mais três. Durante o período, ficam suspensos os pagamentos da dívida com a União. Se, por um lado, a interrupção dos pagamentos contribui para aliviar o aperto sobre o caixa estadual, por outro, aumenta o endividamento em termos absolutos, uma vez que os juros e os encargos continuam a incidir sobre o valor principal.
"O problema foi empurrado para 2024", resumiu o promotor Vinicius Cavalleiro, coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Cavalleiro atribui a crise fiscal enfrentada pelo Estado ao estrangulamento financeiro causado pela escalada do endividamento e pela multiplicação indiscriminada de benefícios fiscais.
Dados compilados pelo MPRJ indicam que entre 2010 e 2015, o governo fluminense contratou R$ 24,7 bilhões em operações de crédito. Desse total, quase um terço (R$ 7,9 bilhões) foi aplicado na implantação de novas linhas de metrô. O segundo maior volume de empréstimos - R$ 5,3 bilhões ou 21,5% das operações de crédito no período - foi destinado à amortização de dívidas.
No período analisado, a dívida consolidada saltou de R$ 59,2 bilhões para R$ 107,6 bilhões, alta de mais de 80%, impulsionada pelo aval do governo federal ao endividamento dos Estados.
A interrupção do fluxo de pagamentos à União, como resultado do RRF, tende a elevar a pressão financeira sobre as contas fluminenses, conforme indicam informações da Secretaria estadual de Fazenda compiladas pelo MPRJ. Entre 2017 e 2023, o Rio teria de desembolsar mais de R$ 8 bilhões por ano para a amortização e o pagamento de encargos da sua dívida consolidada.
"Em 2024, se não tivermos outra musculatura [financeira], não sei o que vai acontecer", questionou Cavalleiro. "Temos de prestar atenção na receita, e não nas despesas", argumentou o promotor. Segundo dados informados pela Fazenda estadual ao MPRJ, os benefícios fiscais concedidos pelo governo fluminense resultaram em uma renúncia de receita efetiva de R$ 73,08 bilhões entre 2007 e 2017.
Em 2017, por exemplo, já num cenário agudo de crise fiscal no Estado, a renúncia efetiva de receitas alcançou R$ 10,21 bilhões. Em documento endereçado à 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, de 4 de abril, o MPRJ diz que a metodologia usada pela secretaria para contabilizar a renúncia de receita "não reflete números reais". "A Sefaz [Secretaria de Fazenda] não tem rotina de fiscalização de benefícios."
Cavalleiro cita dados da Fazenda fluminense para afirmar que o total de CNPJs ativos que usufruem de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio é de aproximadamente 3 mil. Já o universo potencial de empresas que poderiam ser beneficiadas chega a 40 mil. A base restrita cria um desequilíbrio na competição entre empresas, o que estimula a sonegação de impostos entre aquelas que não contam com incentivos, além de restringir a arrecadação.
A saída, para o promotor, seria investir na modernização tecnológica da Fazenda, ampliando o combate à sonegação e verificando os valores apurados de incentivos.
Apesar do quadro desfavorável, o secretário Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho não vê a renegociação da dívida como solução para a crise fiscal. "Não é repactuar a dívida, não. É a União dar condições para que o Estado cresça. Fazendo concessões da infraestrutura que é federal aqui no Estado, criando condições macroeconômicas para o desenvolvimento do país", disse Carvalho, que no, ano passado, foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo na gestão de Márcio França (PSB).
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