Partidos aliados receberam 81,5% dos recursos das emendas individuais em 2006
As relações fisiológicas entre o governo federal e o Congresso Nacional, acontecem há muitos anos, em vários governos. Entre elas, a liberação discricionária de emendas parlamentares para favorecer aos partidos que apoiam o governo. Em 2006, de um total de R$ 16,2 milhões de emendas individuais pagas, R$ 13,2 milhões foram destinados à base aliada.
Todo final de ano, os parlamentares apresentam emendas ao Projeto de Lei encaminhado pelo executivo, as quais são incorporadas ao orçamento do ano seguinte. Cada parlamentar tem direito de apresentar suas propostas no valor máximo de R$ 5 milhões. Porém, criar uma emenda não significa que ela será executada. Tudo depende do momento e dos interesses políticos. Na maioria dos casos, os parlamentares de partidos que compõem a base do governo gozam de maior privilégio do que os oposicionistas.
Para se ter uma idéia, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em 2006, o PT foi o partido mais beneficiado pelo governo. Com saldo de emendas (verbas propostas individualmente pelos congressistas) de R$ 194,2 milhões, os petistas conseguiram liberar R$ 3,6 milhões dos cofres da União. O valor aparentemente pequeno é explicado pela baixa execução orçamentária. De um total de R$ 1,1 bilhão de saldo de emendas individuais, apenas R$ 16,2 milhões foram realmente pagos.
Além do PT, os partidos da base aliada também foram favorecidos. O PTB foi o segundo colocado da lista, com R$ 3,3 milhões pagos. Esse valor deixa os petebistas como os que conseguiram liberar mais dinheiro em relação à dotação autorizada no bloco da situação: 5,85%. O PP também se deu bem. Liberou R$ 1,9 milhão do orçamento. O partido do vice-presidente na época em que as emendas foram feitas, o PL, não ficou muito atrás. Recebeu R$ 1,6 milhão de um saldo de emendas de R$ 71,1 milhões.
O mesmo não acontece com a oposição. O PSDB, considerado o principal partido do bloco, apresentou em emendas individuais R$ 143 milhões, das quais somente 0,18% foram pagas pelo governo. Isso o coloca na décima posição do ranking de quem mais recebeu dinheiro da União. Outro partido oposicionista que costuma criticar as posições do governo, é o PFL. Apesar de ser a maior bancada contrária ao governo também não foi tão beneficiado. Ocupou a 12ª posição entre os 16 partidos que compõem o Congresso, com R$ 194,9 mil recebidos.
O PSC foi quem mais conseguiu recursos no bloco de oposição. Com um saldo de emendas de R$ 12,6 milhões, teve R$ 1,5 milhão liberado. Esses números o colocam como o partido que mais executou a verba orçamentária em relação à dotação autorizada: 12,23%. O PSOL, como oposição ao governo, não obteve êxito em suas emendas. Teve apenas R$ 117,1 mil para executá-las. O PPS e o PRONA, que possuem saldo de emendas de R$ 23,3 milhões e R$ 1,9 milhão, respectivamente, não levantaram nenhum dinheiro dos cofres públicos, no que diz respeito as emendas parlamentares individuais.
Em ano eleitoral, os valores empenhados também são importantes. Afinal, o parlamentar já recebe um documento oficial, mostrando que existe uma parte do orçamento reservada para sua emenda. O partido mais beneficiado continuou sendo o PT, com R$ 97,9 milhões de um total de R$ 349,2 milhões em empenhos. Logo depois, aparecem o PMDB com R$ 64,1 milhões e o PL com R$ 31,9 milhões.
Clique aqui para ver a lista das emendas por partido.
Ranking dos Parlamentares
A lista dos congressistas* causou surpresa. O primeiro colocado, deputado Zequinha Marinho, é do PSC, partido de oposição. Ele obteve do governo R$ 1,5 milhão para suas emendas. Dentre elas, as únicas que apresentaram valores efetivamente pagos destinaram-se ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Nacional de Saúde.
Os três próximos da lista seguem a regra geral, ou seja, são da base aliada. João Caldas (PL), deputado envolvido no escândalo dos sanguessugas, ocupou a segunda posição com R$ 1,4 milhão liberado. Em seguida, aparece José Chaves (PTB) que conseguiu executar praticamente o mesmo valor do colega do PL. Completando o rol dos que foram mais favorecidos, Ibrahim Abi-Ackel (PP) foi contemplado com R$ 1,1 milhão dos cofres públicos para o atendimento de suas emendas. O primeiro parlamentar do PT a aparecer na lista foi Paulo Delgado com R$ 653,9 mil.
Quanto aos empenhos, os maiores valores foram obtidos pelo Senador Romero Jucá (PMDB) com R$ 4,8 milhões, pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB) com R$ 4,5 milhões e pelo senador José Sarney com R$ 4,1 milhões. É importante lembrar que os dois senadores são aliados do presidente Lula.
Clique aqui para ver a lista de emendas por parlamentar.
Em conseqüência da máfia dos sanguessugas, a CPMI que investigou o caso publicou, em agosto desse ano, um relatório sugerindo uma série de medidas para dificultar a prática de fraudes na execução orçamentária. Um dos pontos propostos foi a extinção das emendas individuais.
Em 2004, o deputado distrital Augusto Carvalho (PPS) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) ofício denunciando o favorecimento a parlamentares da base de apoio do governo federal, por meio das liberações emendas. O documento foi analisado pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Dr. Lucas Furtado, e originou uma representação encaminhada à Secretaria da Presidência do Tribunal. Lá um processo foi aberto e enviado à Secretaria Adjunta de Fiscalização. Para Furtado, a regulamentação da execução orçamentária deveria ser aprimorada. “Como está hoje, criam-se brechas que facilitam irregularidades no uso do dinheiro público.”
Apesar das apurações do TCU, as liberações discricionárias continuam a acontecer. Este procedimento, na opinião do Contas Abertas, fere princípios éticos e dispositivos legais, degradando e apequenando as relações dos poderes Executivo e Legislativo.
* Foi considerado nesse levantamento, o partido em que o parlamentar estava na época em que a emenda foi apresentada.
Camilla Shinoda e Leandro Kleber
Do Contas Abertas
Todo final de ano, os parlamentares apresentam emendas ao Projeto de Lei encaminhado pelo executivo, as quais são incorporadas ao orçamento do ano seguinte. Cada parlamentar tem direito de apresentar suas propostas no valor máximo de R$ 5 milhões. Porém, criar uma emenda não significa que ela será executada. Tudo depende do momento e dos interesses políticos. Na maioria dos casos, os parlamentares de partidos que compõem a base do governo gozam de maior privilégio do que os oposicionistas.
Para se ter uma idéia, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em 2006, o PT foi o partido mais beneficiado pelo governo. Com saldo de emendas (verbas propostas individualmente pelos congressistas) de R$ 194,2 milhões, os petistas conseguiram liberar R$ 3,6 milhões dos cofres da União. O valor aparentemente pequeno é explicado pela baixa execução orçamentária. De um total de R$ 1,1 bilhão de saldo de emendas individuais, apenas R$ 16,2 milhões foram realmente pagos.
Além do PT, os partidos da base aliada também foram favorecidos. O PTB foi o segundo colocado da lista, com R$ 3,3 milhões pagos. Esse valor deixa os petebistas como os que conseguiram liberar mais dinheiro em relação à dotação autorizada no bloco da situação: 5,85%. O PP também se deu bem. Liberou R$ 1,9 milhão do orçamento. O partido do vice-presidente na época em que as emendas foram feitas, o PL, não ficou muito atrás. Recebeu R$ 1,6 milhão de um saldo de emendas de R$ 71,1 milhões.
O mesmo não acontece com a oposição. O PSDB, considerado o principal partido do bloco, apresentou em emendas individuais R$ 143 milhões, das quais somente 0,18% foram pagas pelo governo. Isso o coloca na décima posição do ranking de quem mais recebeu dinheiro da União. Outro partido oposicionista que costuma criticar as posições do governo, é o PFL. Apesar de ser a maior bancada contrária ao governo também não foi tão beneficiado. Ocupou a 12ª posição entre os 16 partidos que compõem o Congresso, com R$ 194,9 mil recebidos.
O PSC foi quem mais conseguiu recursos no bloco de oposição. Com um saldo de emendas de R$ 12,6 milhões, teve R$ 1,5 milhão liberado. Esses números o colocam como o partido que mais executou a verba orçamentária em relação à dotação autorizada: 12,23%. O PSOL, como oposição ao governo, não obteve êxito em suas emendas. Teve apenas R$ 117,1 mil para executá-las. O PPS e o PRONA, que possuem saldo de emendas de R$ 23,3 milhões e R$ 1,9 milhão, respectivamente, não levantaram nenhum dinheiro dos cofres públicos, no que diz respeito as emendas parlamentares individuais.
Em ano eleitoral, os valores empenhados também são importantes. Afinal, o parlamentar já recebe um documento oficial, mostrando que existe uma parte do orçamento reservada para sua emenda. O partido mais beneficiado continuou sendo o PT, com R$ 97,9 milhões de um total de R$ 349,2 milhões em empenhos. Logo depois, aparecem o PMDB com R$ 64,1 milhões e o PL com R$ 31,9 milhões.
Clique aqui para ver a lista das emendas por partido.
Ranking dos Parlamentares
A lista dos congressistas* causou surpresa. O primeiro colocado, deputado Zequinha Marinho, é do PSC, partido de oposição. Ele obteve do governo R$ 1,5 milhão para suas emendas. Dentre elas, as únicas que apresentaram valores efetivamente pagos destinaram-se ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Nacional de Saúde.
Os três próximos da lista seguem a regra geral, ou seja, são da base aliada. João Caldas (PL), deputado envolvido no escândalo dos sanguessugas, ocupou a segunda posição com R$ 1,4 milhão liberado. Em seguida, aparece José Chaves (PTB) que conseguiu executar praticamente o mesmo valor do colega do PL. Completando o rol dos que foram mais favorecidos, Ibrahim Abi-Ackel (PP) foi contemplado com R$ 1,1 milhão dos cofres públicos para o atendimento de suas emendas. O primeiro parlamentar do PT a aparecer na lista foi Paulo Delgado com R$ 653,9 mil.
Quanto aos empenhos, os maiores valores foram obtidos pelo Senador Romero Jucá (PMDB) com R$ 4,8 milhões, pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB) com R$ 4,5 milhões e pelo senador José Sarney com R$ 4,1 milhões. É importante lembrar que os dois senadores são aliados do presidente Lula.
Clique aqui para ver a lista de emendas por parlamentar.
Em conseqüência da máfia dos sanguessugas, a CPMI que investigou o caso publicou, em agosto desse ano, um relatório sugerindo uma série de medidas para dificultar a prática de fraudes na execução orçamentária. Um dos pontos propostos foi a extinção das emendas individuais.
Em 2004, o deputado distrital Augusto Carvalho (PPS) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) ofício denunciando o favorecimento a parlamentares da base de apoio do governo federal, por meio das liberações emendas. O documento foi analisado pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Dr. Lucas Furtado, e originou uma representação encaminhada à Secretaria da Presidência do Tribunal. Lá um processo foi aberto e enviado à Secretaria Adjunta de Fiscalização. Para Furtado, a regulamentação da execução orçamentária deveria ser aprimorada. “Como está hoje, criam-se brechas que facilitam irregularidades no uso do dinheiro público.”
Apesar das apurações do TCU, as liberações discricionárias continuam a acontecer. Este procedimento, na opinião do Contas Abertas, fere princípios éticos e dispositivos legais, degradando e apequenando as relações dos poderes Executivo e Legislativo.
* Foi considerado nesse levantamento, o partido em que o parlamentar estava na época em que a emenda foi apresentada.
Camilla Shinoda e Leandro Kleber
Do Contas Abertas
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