Deputados processados ou investigados (LISTA 4)
Bala (PDT-AP)
Maria Angélica Oliveira - Do G1, em São Paulo
O deputado eleito Bala (PDT-AP) responde à ação penal pública nº 2005.31.00.000358-8 (www.trf1.gov.br) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação.
O processo teve origem na Operação Pororoca, realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 4 de novembro de 2004, na qual foi preso junto com outras 24 pessoas dos estados do Amapá, Pará, Minas Gerais e do Distrito Federal.
Segundo a PF, pelo menos 17 obras públicas do Amapá, a maioria na área da saúde, tiveram licitações fraudadas. Juntas, as obras totalizavam R$ 103 milhões.
À época, o deputado, cujo nome completo é Sebastião Ferreira da Rocha, era secretário de Saúde do governo estadual. Bala também foi senador, de 1995 a 2002.
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Beto Mansur (PP-SP)
Eleito deputado federal por São Paulo com 67.447 votos, o engenheiro eletrônico Paulo Roberto Gomes Mansur, mais conhecido como Beto Mansur (PP), é um dos investigados no caso que apura o desvio de R$ 169 milhões nas obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT).
No inquérito 120, em tramitação na 6ª Vara Federal de Santos (SP), a Justiça pede que as investigações voltem para a Polícia Federal. O mesmo inquérito, desta vez sob a inscrição 483, também consta no Tribunal Regional Federal da 3ª região.
O caso corre em segredo de Justiça, e a suspeita é de que o deputado eleito tenha envolvimento com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos de prisão pelo desvio do dinheiro, e com o empresário Fabio Monteiro de Barros, condenado a 31 anos. Nicolau era o presidente da Comissão de Obras do empreendimento e Barros, um dos donos da construtora responsável pela obra.
Beto Mansur é investigado pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva. De acordo com o inquérito, o deputado teria recebido ligações telefônicas do ex-juiz e do empresário entre 1993 e 1997. Nesse período, Beto Mansur havia sido eleito deputado federal pela primeira vez em 1992 e prefeito de Santos quatro anos depois.
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Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
O deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO) responde a um inquérito por crime de lesão corporal. O processo, número 2087, está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004.
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Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Maria Angélica Oliveira - Do G1, em São PauloO deputado federal eleito Carlos Bezerra (PMDB-MT) responde ao processo nº 200634000362962 (www.trf1.gov.br) na Justiça Federal do Distrito Federal por peculato e é investigado no inquérito nº 200136000095636 (www.trf1.gov.br) que tramita na Justiça Federal de Mato Grosso.
O processo refere-se à gestão de Bezerra no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele assumiu a presidência do órgão em abril de 2004. O Ministério Público Federal o acusa de ter articulado uma fraude em licitações de serviços de aluguel de computadores dos postos de atendimento do órgão.
O deputado foi denunciado por peculato juntamente três diretores da Dataprev. Executivos de empresas prestadoras de serviço também são acusados.
A denúncia cita um contrato de locação de 16.631 pontos de computador ao custo de R$ 262 milhões. A Dataprev foi contratada para intermediar a operação a um custo de 22% de taxa de administração sobre o valor da transação.
Os editais, de acordo com a denúncia, restringiam os fornecedores de monitores de LCD, supostamente beneficiando a empresa. A cotação foi feita com base em preços de empresas que alugavam postos de atendimento, o que não corresponderia ao valor usual no mercado.
Dentre as várias irregularidades técnicas apontadas pelo MPF, há o fato da licitação ter sido dividida em dois processos, o que, no entendimento da Procuradoria da República, teria sido feito para evitar a exigência de uma audiência pública.
A contratação da Dataprev foi feita por meio de dispensa de licitação. O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o contrato e o serviço de aluguel foi cancelado. O material acabou sendo comprado pelo órgão, gerando uma economia de R$ 220 milhões aos cofres públicos, segundo a denúncia.
Carlos Souza (PP-AM)
Maria Angélica Oliveira - Do G1, em São PauloO deputado federal reeleito Carlos Souza (PP-AM) responde no Supremo Tribunal Federal ao inquérito nº 2265, que investiga crimes contra a administração pública como corrupção passiva e concussão (exigência de vantagem indevida por funcionário público).
Os despachos do inquérito citam que ligações telefônicas gravadas com autorização judicial mostram indícios de participação do parlamentar em crimes investigados pela Polícia Federal do Amazonas na operação Matusalém, deflagrada no primeiro semestre de 2004.
A Justiça também autorizou a quebra parcial do sigilo de bancário de Souza, para que fosse obtida a movimentação de sua conta durante o período investigado, de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.
===================================================================Celso Russomano (PP-SP)
O deputado federal reeleito Celso Ubirajara Russomanno (PP-SP) é investigado em três inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), por agressão física, crime eleitoral e peculato (quando servidor público se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso em razão do cargo). Russomanno é o segundo deputado federal mais votado de São Paulo, com 573.524 votos.
No inquérito 2126, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles acusa Russomanno de ter agredido uma funcionária do Incor em outubro de 2002 e de ter danificado dependências do hospital.
Chico Rodrigues (PFL-RR)
André Luís Nery - Do G1, em São PauloO deputado Chico Rodrigues (PFL-RR), reeleito para o quinto mandato consecutivo na Câmara, responde no Supremo Tribunal Federal (STF) a um inquérito penal (número 2250), que apura a denúncia do Ministério Público Federal de que ele teria cometido crime contra administração pública (dispensa de licitação).
Segundo o MPF, o ex-prefeito de São Luiz do Anauá (RR) Elizeu Alves teria contratado sem licitação a empresa Art-Tec, que recebeu R$ 1 milhão para implantar um projeto de estímulo à produção agropecuária (implantação da cultura de café). Porém, segundo a denúncia do MPF, os serviços nunca foram realizados.
De acordo com a denúncia, o dinheiro público desviado teve origem em uma emenda parlamentar apresentada por Rodrigues. No entanto, além de não ter implantado o projeto para qual foi contratada, a empresa Art-Tec, de acordo com o MPF, tem como sócios um irmão e filhos do deputado.
“Uma série de indícios leva a crer que não foi realizado qualquer licitação para contratação de empresa que viesse a ser responsável pela implantação do projeto”, afirmou o procurador da República Rômulo Conrado em 2005, quando o Ministério Público Federal fez a denúncia. O inquérito deu entrada no STF em agosto de 2005.
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Ciro Nogueira (PP-PI)
Maria Angélica Oliveira - Do G1, em São PauloCiro Nogueira (PP-PI), deputado reeleito para o segundo mandato, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto crime contra a administração pública e prevaricação (crime pelo qual o funcionário público deixa de cumprir uma atribuição em razão de interesse pessoal).
O inquérito 2191 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) apura se houve omissão por parte de Nogueira - à época responsável pela Coordenação de Habitação da Câmara - em adotar providências para reaver apartamentos funcionais ocupados irregularmente por ex-deputados.
A Procuradoria da República sustenta que o deputado, ciente das ocupações irregulares, adotou a atitude de “coleguismo”, acobertando os casos.
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Clovis Fecury (PFL – MA)
Laura Naime - Do G1, em São PauloO deputado Clovis Fecury (PFL-MA) responde ao inquérito 2058 no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra a ordem tributária.
Fecury é investigado, junto com sua mãe, Ana Lúcia Chaves Fecury, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente ao Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Ceuma).
O inquérito está atualmente suspenso (sobrestado) até a quitação das dívidas com a Receita Federal.
Fecury também responde, desde o início de 2007, ao inquérito 2447 no STF, por crime ambiental. A Procuradoria da República investiga se a construção de uma casa de veraneio na cidade de Barreirinhas, no Maranhão, foi feita dentro de uma área de preservação dentro da Unidade de Conservação Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
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