Participar de estatal dobra salário de ministro

Ministro recebe até R$ 17,5 mil por integrar conselho administrativo. Na posse, presidente criticou salário baixo de equipe, fixado em R$ 8.362,80.

Amauri Arrais
Do G1, em São Paulo

Chamados de heróis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostamente abrirem mão de grandes salários na iniciativa privada, ministros e ex-ministros de sua equipe chegam a dobrar o salário que recebem ao participar do conselho administrativo de estatais.

Conheça a versão dos ministros. É o caso de Dilma Roussef (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda), que integram os conselhos da Petrobras e da sua subsidiária, a Petrobras Distribuidora (BR). Recebem, por mês, R$ 4.354,22 de cada uma das empresas para participar de duas reuniões em média, elevando o salário bruto de R$ 8.362,80 a R$ 17.071,24.

Um dos campeões em participação nos conselhos, o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, tem assento na Petrobras, Petrobras Distribuidora, Eletrobras, Empresa de Pesquisa Enérgica e Itaipu. Além da Petrobras, é remunerado apenas pela participação no conselho de Itaipu, pela qual recebe R$ 13.172, 31 - um rendimento extra-salário mensal de R$ 17.526,53.

No BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estão alojados Márcio Fortes (Cidades), Luiz Marinho (que foi deslocado do Trabalho para Previdência) e os ex-ministros Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Luis Carlos Guedes Pinto (Agricultura).

Furlan preside o conselho do BNDES e também da subsidiária BNDESPAR, e recebe cerca de R$ 3 mil mensais por cada uma das empresas, segundo sua assessoria. O pagamento é feito a cada três meses. Como, em geral, o ministro do Desenvolvimento é nomeado para a presidência do conselho, a função deve ser repassada ao seu sucessor, Miguel Jorge. Já Fortes também participa do conselho da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), ligada ao Ministério do Desenvolvimento. A assessoria do ministro disse não saber informar o valor da remuneração.

Prática antiga

A prática vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Indicados pelo presidente da República ou por outros colegas, os ministros podem assumir as funções num número ilimitado de conselhos de estatais, mas só podem ser remunerados por no máximo dois. No entendimento do atual governo, há amplo amparo legal.

Em 2005, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), questionou o "acúmulo de remunerações" dos ministros em requerimento ao Ministério Público Federal. Para o deputado, a prática violava o artigo 39 da Constituição, que diz que os ministros "serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória". Com a indicação de que não haveria prática de ilícitos penais no ato, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou a representação à Procuradoria da República do Distrito Federal, onde aguarda exame desde então. Segundo a assessoria da Procuradoria, os ministros já responderam ao questionamento; as respostas, no entanto, ainda devem ser analisadas pela procuradora responsável pelo caso, Michele Rangel de Bastos.

Para o professor de direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília), Cristiano Paixão, não há nenhuma proibição na Constituição à remuneração dos ministros pelo cargo desempenhado nas estatais.

No entanto, ele diz, é preciso observar o artigo 37, segundo o qual, a remuneração e subsídios do cargo não podem ultrapassar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 24.500), teto dos servidores públicos. "Também é preciso observar se o ministro exerce as funções para as quais é designado. Se não se trata de um subterfúgio para aumentar o salário. Estes são setores estratégicos para o governo. Será que eles conseguem participar adequadamente até de quatro conselhos?", questiona.

Outras vantagens

Além do salário de R$ 8.360,80, os recém-empossados ministros e aqueles que renovaram os mandatos têm direito a carro oficial, auxílio moradia no valor de R$ 1.800,00 e passagens aéreas para se deslocar para o seu estado (caso não more em Brasília). Podem ainda requisitar avião da FAB para missões oficiais. Se o convocado para o cargo exerce mandato parlamentar, caso de Geddel Vieira Lima (Relações Internacionais), por exemplo, pode optar por continuar recebendo o vencimento da Câmara, que é de R$ 12.800. Durante uma das cerimônias de posse dos novos titulares, no último dia 16, o presidente Lula chegou a dizer que "alguns pagam ser ministro". Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projetos de decreto legislativo que aumentam em 26,49% os salários dos parlamentares, do presidente da República, do vice e dos ministros.

Caso seja aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, os vencimentos dos deputados e senadores, atualmente fixados em R$ 12.847,20, podem passar para R$ 16.250,42. O salário do presidente, de R$ 8.885,48, pode ir para R$ 11.239,24; e o do vice e dos ministros, atualmente em R$ 8.362,80, pode subir para R$ 10.578,11.

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