MPF acusa secretários de Obras de irregularidades em Friburgo, RJ

Investigações constataram ilegalidade em contratos.
Secretaria de Obras disse que contratos não foram executados.
 
Do G1 RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo propôs uma ação de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga, e o subsecretário extraordinário para a reconstrução da Região Serrana, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, por irregularidades na contratação de empresas para reconstrução de pontes destruídas na tragédia de janeiro de 2011. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo MPF.

De acordo com o MPF, as investigações constataram que os contratos foram realizados por dispensa de licitação, por prazo excedente ao admitido por lei para os casos de calamidade pública, e as contratações foram feitas sem que houvesse projetos básicos suficientemente detalhados para caracterizar as pontes.

Outra ilegalidade, segundo o MPF, foi a existência de sobrepreço nos contratos. O MPF concluiu, ainda, que as construtoras, que não chegaram a receber pagamentos, foram contratadas de forma fraudulenta, mediante o emprego de propostas comerciais inidôneas de outras empresas, apenas para dar cobertura aos preços praticados.

A Secretaria estadual de Obras (Seobras) declarou que o secretário Hudson Braga e o subsecretário, Affonso Monnerat, não foram citados no processo, e, portanto, não têm ciência das alegações do MPF. A secretaria informou ainda que já havia comprovado junto Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) a inexistência de prejuízo, sendo descabida, portanto, qualquer alegação acerca de sobrepreço. A secretaria explicou também que os contratos apontados como ilegais não foram executados, não tendo sido efetuado qualquer pagamento.

Segundo a secretaria, a tragédia da Região Serrana alterou o curso e a vazão dos rios, não podendo utilizar os estudos já existentes para a elaboração dos projetos, atrasando assim o início das obras. A secretaria afirma que foram realizadas, até o momento, 20 licitações para a reconstrução de pontes, estando em andamento 11 obras. A Secretaria de Obras declarou ainda que considera infundada a ação do MPF e repudia, com veemência, as alegações. Se condenados, Hudson Braga e Affonso Henriques Monnerat poderão perder seus cargos públicos, ter os seus direitos políticos suspensos por até 5 anos e ser multados em até 100 vezes as suas remunerações.

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