Cassol foi condenado a 4 anos e 9 meses de cadeia por fraudar licitações
Diário do Poder
O procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal, a “determinação urgente” da prisão do senador Ivo Cassol (PPRO), condenado há mais de um ano – agosto de 2013 – a 4 anos, oito meses e 26 dias de prisão por haver fraudado licitações quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002.
Ivo Cassol: senador durante o dia, presidiário à noiteO pedido de Janot está em parecer no qual recomenda que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, rejeite o recurso apresentado pela defesa do senador. A pena imposta ao senador é em regime aberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia, e precisa voltar apenas ao fim do dia para dormir na prisão.
O Senado nem sequer o ameaça de cassação, tampouco a Justiça. Na época da condenação, com uma nova composição do STF, o tribunal mudou seu entendimento sobre casos anteriores e não determinou a cassação imediata do mandato do parlamentar. Se a ministra Cármen Lúcia agora atender ao pedido de Janot, Cassol será o primeiro senador em exercício do mandato preso desde a promulgação da Constituição de 1988.
Janot classifica o pedido da defesa de Cassol como “tumulto” no fim do processo, já que se trata do segundo pedido de embargo de
declaração apresentado pelo parlamentar. Ele acredita que a defesa esteja “repetindo argumentos utilizados em seus primeiros embargos
de declaração”, já que o recurso inicial foi negado em setembro pelo Supremo.
Apesar da recomendação do procurador-geral, de pedido de prisão urgente, o recurso de Cassol só deve ser julgado somente em fevereiro,
quando o STF retoma as sessões plenárias. A defesa acredita que houve “erro” no julgamento do primeiro recurso.
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