corrupção
DEM
Distrito Federal
Domingos Lamoglia
José Roberto Arruda
mensalão
Operação Caixa de Pandora
Polícia Federal
STJ
Tribunal de Contas
Conselheiro ocupou cargo em 2009, mas foi acusado na Caixa de Pandora.
Conselheiro afastado do Tribunal de Contas Domingos Lamoglia, em 2012 (Foto: TV Globo/Reprodução)
A decisão judicial também determina que o ex-conselheiro devolva tudo que recebeu durante o período de afastamento e arque com os custos do processo. A sentença é assinada pelo juiz Álvaro Dias Ciarlini, da 2ª Vara Pública de Fazenda do DF.
A indicação de Lamoglia para o cargo partiu do então governador José Roberto Arruda. Na ação popular, é dito que a parceria entre os dois começou na Câmara dos Deputados, passou pelo Senado Federal e resultou na posse de Domingos Lamoglia como chefe de gabinete de Arruda, em janeiro de 2007. Ainda segundo o processo, a posse do conselheiro aconteceu em apenas quatro dias, contados a partir da vacância do cargo.
Nos vídeos divulgados pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, relativos ao mensalão do DEM, Lamoglia aparecia como o "representante" de Arruda nos supostos pagamentos de valores arrecadados ilegalmente por Durval Barbosa, delator do esquema.
Ainda segundo o processo, o inquérito que deu origem ao julgamento do esquema de corrupção foi recebido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo dia em que o nome de Domingos Lamoglia foi aprovado pela Câmara Legislativa, em sabatina, para assumir o posto no Tribunal de Contas.
Decisão anterior
Em fevereiro, o mesmo juiz já havia concedido decisão liminar que previa a suspensão dos efeitos jurídicos da nomeação e dos subsídios mensais, que continuavam a ser pagos mesmo após o afastamento do conselheiro. O Ministério Público do DF havia se manifestado a favor da decisão, mas a liminar foi suspensa no mesmo mês pelo desembargador Ângelo Passareli.
No julgamento do mérito, publicado na última quinta (18), Ciarlini afirma que é "inegável a existência de fortes indícios e provas" de que a indicação e a posse de Lamoglia "não atenderam aos requisitos constitucionais relativos à idoneidade moral e reputação ilibada".
A decisão aponta ainda que, apesar de o conselheiro ter permanecido no cargo por apenas 77 dias, seguia recebendo os subsídios respectivos há mais de 4 anos.
"Tal situação representa séria afronta aos princípios que regem a Administração Pública (art. 37, caput, CF). Além disso, demonstra ainda a absoluta ausência de parâmetros objetivos seguros para que seja sindicado, de forma efetiva e escorreita, o preenchimento dos requisitos necessários para a investidura no cargo de Conselheiro do TCDF", diz a sentença.
Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.
Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.
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Justiça anula nomeação de Domingos Lamoglia para Tribunal de Contas do DF
Conselheiro ocupou cargo em 2009, mas foi acusado na Caixa de Pandora.
Ele terá que devolver o que recebeu após ser afastado; cabe recurso.
Do G1 DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou a nomeação e a posse de Domingos Lamoglia como conselheiro no Tribunal de Contas do DF, cargo que ocupou entre setembro e dezembro de 2009. Em novembro do mesmo ano, ele foi acusado de participar do suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM – fato que levou ao afastamento no mês seguinte. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Lamoglia. Cabe recurso.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou a nomeação e a posse de Domingos Lamoglia como conselheiro no Tribunal de Contas do DF, cargo que ocupou entre setembro e dezembro de 2009. Em novembro do mesmo ano, ele foi acusado de participar do suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM – fato que levou ao afastamento no mês seguinte. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Lamoglia. Cabe recurso.
Conselheiro afastado do Tribunal de Contas Domingos Lamoglia, em 2012 (Foto: TV Globo/Reprodução)A decisão judicial também determina que o ex-conselheiro devolva tudo que recebeu durante o período de afastamento e arque com os custos do processo. A sentença é assinada pelo juiz Álvaro Dias Ciarlini, da 2ª Vara Pública de Fazenda do DF.
A indicação de Lamoglia para o cargo partiu do então governador José Roberto Arruda. Na ação popular, é dito que a parceria entre os dois começou na Câmara dos Deputados, passou pelo Senado Federal e resultou na posse de Domingos Lamoglia como chefe de gabinete de Arruda, em janeiro de 2007. Ainda segundo o processo, a posse do conselheiro aconteceu em apenas quatro dias, contados a partir da vacância do cargo.
Nos vídeos divulgados pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, relativos ao mensalão do DEM, Lamoglia aparecia como o "representante" de Arruda nos supostos pagamentos de valores arrecadados ilegalmente por Durval Barbosa, delator do esquema.
Ainda segundo o processo, o inquérito que deu origem ao julgamento do esquema de corrupção foi recebido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo dia em que o nome de Domingos Lamoglia foi aprovado pela Câmara Legislativa, em sabatina, para assumir o posto no Tribunal de Contas.
Decisão anterior
Em fevereiro, o mesmo juiz já havia concedido decisão liminar que previa a suspensão dos efeitos jurídicos da nomeação e dos subsídios mensais, que continuavam a ser pagos mesmo após o afastamento do conselheiro. O Ministério Público do DF havia se manifestado a favor da decisão, mas a liminar foi suspensa no mesmo mês pelo desembargador Ângelo Passareli.
No julgamento do mérito, publicado na última quinta (18), Ciarlini afirma que é "inegável a existência de fortes indícios e provas" de que a indicação e a posse de Lamoglia "não atenderam aos requisitos constitucionais relativos à idoneidade moral e reputação ilibada".
A decisão aponta ainda que, apesar de o conselheiro ter permanecido no cargo por apenas 77 dias, seguia recebendo os subsídios respectivos há mais de 4 anos.
"Tal situação representa séria afronta aos princípios que regem a Administração Pública (art. 37, caput, CF). Além disso, demonstra ainda a absoluta ausência de parâmetros objetivos seguros para que seja sindicado, de forma efetiva e escorreita, o preenchimento dos requisitos necessários para a investidura no cargo de Conselheiro do TCDF", diz a sentença.
Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.
Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.
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