Oito ex-deputados federais do AP são denunciados na 'farra das passagens'

Parlamentares teriam usado cota de passagens aéreas indevidamente.

Denúncia do MPF à Justiça Federal citou 443 ex-deputados em todo o país.

John Pacheco | G1 AP

O Amapá tem oito ex-deputados federais citados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia que inclui ao todo 443 ex-parlamentares na investigação conhecida como "farra das passagens", que apurou a utilização indevida de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para beneficiar outras pessoas, como amigos e familiares. 

Os valores pagos indevidamente com passagens para os parlamentares amapaenses somam mais de R$ 1 milhão, sendo que somente uma das ex-deputadas citadas usou de forma ilegal R$ 206.294,72 na compra de 285 bilhetes aéreos. As investigações apuraram gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.

Na maioria dos casos, os ex-deputados usavam a cota destinada a emissão de passagens para a compra de bilhetes para viagens de lazer de assessores, parentes e dos próprios parlamentares. Confira a lista de denunciados pelo MPF.

Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de 2 a 12 anos, mais multa.

Foro privilegiado
 
Há também 219 pessoas - sendo dois parlamentares amapaenses - que atualmente são deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, que poderão ter a situação examinada pela Procuradoria-Geral da República.

Nesses casos, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do MPF, solicitou que cópias do inquérito sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo seja continuado.