Ex-ministro teve nome citado em delação e é investigado na Lava Jato.Especialista diz que STF entende que secretário de estado é beneficiado.
Alan Tiago Alves | G1 BA
O ex-ministro do Governo Dilma e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) disse, ao tomar posse como novo secretário do Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), na tarde desta segunda-feira (23), em Salvador, que a possibilidade de passar a ter foro privilegiado ao assumir a pasta não é uma de suas preocupações. Wagner teve o nome citado em uma delação e é investigado na Lava Jato.
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| Wagner cumprimenta Rui durante a cerimônia de posse (Foto: Alan Tiago Alves/G1 Bahia) |
Além de Wagner, outros seis secretários nomeados pelo governador Rui Costa - sendo quatro novos e dois que mudaram de pasta - tomaram posse no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Wagner não discursou durante a posse, mas falou com a imprensa ao final da cerimônia. "Estou entrando como secretário para para ajudar Rui no restante do governo. Estou muito tranquilo com relação a tudo. Isso [a possibilidade de foro privilegiado], para mim, não tem a menor validade. Estou desde 12 de maio sem prerrogativa. Então, se fosse para ter isso, eu teria que correr", destacou.
De acordo com o juiz e professor de Direito Constitucional, Dirley da Cunha Júnior, a Constituição Federal não prevê foro privilegiado para secretários de governo nas investigações de crime federal, como é o caso da Lava Jato. Entretanto, segundo o professor, um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vem sendo aplicado em casos parecidos, pode garantir a mudança de foro. Se isso acontecer, o ex-governador Jaques Wagner sai do raio de atuação do juiz Sérgio Moro e passa a ser investigado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Após a posse, Jaques Wagner também disse que chegou a pensar em recusar o convite de Rui Costa para entrar no governo. "Na verdade eu até relutei, pelo fato de ser ex-governador. E eu também sabia que isso [possibilidade de foro] seria levantado. Mas Rui me chamou e eu resolvi aceitar. Entro com a maior tranquilidade. O que vale é a consciência tranquila", destacou.
Sobre a chegada dos novos secretários, Rui disse durante o discurso que o momento é de reoxigenar o governo. "Eu decidi mexer em 30% da equipe para reforçar a equipe e para que possamos alcançar as nossas metas. É como um treinador de futebol que tem a possibilidade de fazer substituição na equipe para dar um gás a mais. Foi isso que fiz", ressaltou.
Para a escolha de Wagner para assumir a a pasta do Desenvolvimento Econômico, Rui disse que levou em conta a "longa experiência" que o ex-ministro de Dilma tem em cargos públicos.
"Ele reúne qualidades para assumir qualquer cargo hoje no país, não só o de secretário. Me perguntaram por quais razões eu o escolhi, e eu respondi que são tantas as razões que não seria possível ficar embaixo do sol quente da Bahia para dar tempo de ouvir tudo. Agora, me digam: quem hoje no meu quadro político tem o talento que ele tem?", questionou.
Rui destacou que a chegada de Wagner é estratégica e que pretende, com isso, ampliar a articulação do governo com empresas nacionais e internacionais para que possam investir no estado.
"Ele é conhecido, desde que atuava como sindicalista, pelo poder de articulação. Então, ele chega com o papel de reforçar, articular, influenciar empresários para aumentarmos os investimentos no estado e, com isso, gerar empregos, porque vivemos num momento muito difícil. Vamos, portanto, aumentar com ele a nossa força com os investidores", afirmou.
Durante o discurso, Rui também cumprimentou senadores, deputados estaduais e federais da base governista e também falou de obras que pretende implementar, junto com o trabalho dos novos secretários, como a construção de um novo Centro de Convenções da Bahia. Ele também falou de obras recentes já realizadas pelo governo, como a construção do Hopistal da mulher.
Sobre o Centro de Convenções, que teve a reforma interrompida após o desabamento de parte da fachada, Rui disse que pretende iniciar a obras ainda esse ano. "Vamos iniciar a construção de um novo espaço ainda esse ano, porque sabemos que é um espaço muito importante para a Bahia. Tudo isso queremos fazer com essa nova equipe reforçada, reoxigenada", disse o governador, sem dar detalhes sobre a obra.
Nomeação
O ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner e outros seis foram nomeados como novos secretários do governador do estado, Rui Costa (PT), em uma minirreforma publicada no Diário Oficial do último sábado (21)
Jaque Wagner, que em novembro de 2016 já tinha sido nomeado pelo governador como coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), estrutura vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), agora ganha status de secretário ao assumir a pasta do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Houve mudanças também em outras pastas. Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), deixa o cargo Carlos Martins e assume Fernando Torres. Manoel Mendonça deixa a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o cargo será assumido por Vivaldo Mendonça. Na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), deixa o cargo Álvaro Gomes e entra Olívia Santana, que será substituída na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) por Julieta Palmeira.
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) também terá um novo gestor, que substituirá o atual, Eugênio Spengler, e terá o nome anunciado nos próximos dias.
A Conder, empresa vinculada à Sedur, terá um novo presidente: Abal Magalhães, que assume o cargo no lugar de José Lúcio Machado. Jorge Hereda, que foi substituído por Jaques Wagner na SDE, assume a BahiaInvest.
Jaques Wagner
Antes de ser nomeado coordenador executivo da Codes na Bahia, em novembro de 2016, Jaques Wagner não assumia cargos de governo desde maio do mesmo ano, quando a então presidente Dilma Rousseff foi afastada interinamente da Presidência após a abertura de processo de impeachment. Na época, Jaques Wagner era chefe de gabinete da presidente e tinha status de ministro.
No governo Dilma Rousseff, Jaques Wagner foi ministro da Defesa (2014) e da Casa Civil (2015), como também chefe de gabinete da presidente (2016). No governo Lula, foi ministro do Trabalho (2003) e de Relações Institucionais (2005/6), além de ter chefiado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (2004). Além disso, foi governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2014) e deputado federal por três mandatos.
Lava Jato
Em junho de 2016, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de um pedido de abertura de inquérito para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, para investigar Jaques Wagner.
O pedido de investigação apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou ao Supremo por meio de um processo oculto (alto grau de sigilo). O despacho afimava que Janot pediu a abertura de inquérito "em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner". A decisão de Celso de Mello, entretanto, não detalhava quais suspeitas pesavam sobre Jaques Wagner, apenas afirma que o pedido tinha relação com a Lava Jato.
Jaques Wagner foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O delator afirmou nos depoimentos que o ex-chefe da Casa Civil recebeu, em 2006, ano em que concorreu pela primeira vez ao governo da Bahia, recursos desviados da Petrobras.
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