Procuradoria no DF apura se deputado cassado cometeu improbidade ao utilizar estrutura da Casa em sua defesa
Fábio Fabrini | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília investiga o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba, por suposto uso da estrutura da Casa e do governo para defender seus interesses pessoais na Justiça.
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| O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) | Foto: Ed Ferreira|Estadão |
Um inquérito civil, em curso na Procuradoria da República do Distrito Federal há duas semanas, apura possível improbidade administrativa, por parte do ex-deputado, pelo fato de ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar anular, mediante recurso, buscas da Polícia Federal nas dependências do Legislativo.
O caso, originalmente, tramitou na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi enviado ao MPF em Brasília recentemente, após a cassação do mandato de Cunha, o que o fez perder o foro privilegiado. Os procuradores responsáveis pela investigação pretendem ouvir o ex-ministro Luís Inácio Adams, que chefiava a AGU na época.
Em maio de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal fez buscas no Centro de Informática da Câmara. Na ocasião, colheu provas sobre a autoria de requerimentos de informação apresentados pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Os documentos solicitavam ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia dados sobre contratos do Grupo Mitsui com a Petrobrás e suas subsidiárias.
Conforme denúncia apresentada pela PGR ao Supremo, e já aceita, o ex-deputado era o verdadeiro mentor dos requerimentos, que objetivariam pressionar o Grupo Mitsui a lhe pagar propinas. Ele negou ter pedido ou recebido suborno.
Após as buscas, o então presidente da Câmara cobrou da AGU pelo menos três vezes que apresentasse recurso ao Supremo para anular as provas obtidas pela PF. Duas delas foram feitas por ofício da Casa, em junho e julho daquele ano. Por fim, em agosto, segundo declarações de Adams à imprensa, Cunha lhe telefonou e solicitou que a ação fosse ajuizada.
A AGU tem um convênio com a Câmara para representá-la na Justiça. Após o telefonema, o órgão apresentou um agravo ao Supremo, pedindo que as provas fossem desconsideradas, sob o argumento de que a ação da PF feriu a “imunidade” da Casa, prevista na Constituição, e o princípio da separação dos Poderes. O recurso não prosperou.
Afastamento
O argumento de uso do cargo e da estrutura de órgãos públicos em proveito pessoal foi uma das bases do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha do cargo, o que aconteceu em maio do ano passado, meses antes de ele ser cassado.
A defesa de Cunha informou que não teve acesso ao inquérito civil. Em nota, alegou que o deputado “jamais fez uso pessoal” da advocacia pública, “tendo solicitado a atuação daquele órgão (AGU) somente para finalidades institucionais”. “Fica claro tratar-se de mais um ato injustificado do Ministério Público em relação ao ex-deputado”, acrescentou.
A Câmara e a AGU não se pronunciaram. O ex-ministro Luís Inácio Adams disse que a AGU era a responsável por representar a Câmara perante o Supremo e, portanto, tinha legitimidade para apresentar o agravo. Ele afirmou que o pedido de anulação das provas foi ajuizado porque havia pertinência jurídica. Tanto que, segundo ele, o Supremo deu razão ao Senado numa ação com pedido semelhante.
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