Multa será aplicada caso prefeito descumpra orientações sobre uso da máquina pública do município para interesses pessoais ou do seu grupo religioso.
Por G1 Rio
A Justiça do Rio decidiu nesta sexta-feira (10) estabelecer multa de R$ 50 mil para o prefeito Marcelo Crivella (PRB) caso ele descumpra uma série de orientações para não utilizar a máquina pública do município para interesses pessoais ou do seu grupo religioso.
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| Justiça decidiu multar o prefeito Crivella (Foto: Reprodução/ TV Globo) |
As 12 orientações foram estabelecidas em decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública, após a participação de Crivella em uma reunião com pastores no Palácio da Cidade, durante a qual prometeu facilidades. Uma ação do Ministério Público cita ainda outras posturas que indicam favorecimento a grupos, na avaliação do órgão.
Segundo as orientações, o prefeito deveria, por exemplo, se abster de indicar servidores municipais para privilegiar acesso a serviços públicos, usar a máquina pública em interesse de grupos religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como filas de hospitais) ou de realizar censos religiosos.
A decisão desta sexta-feira é da 25ª Câmara Cível e atende ao pedido do Ministério Público. Segundo o MP, o prefeito usou o espaço público e “extrapolou os limites do razoável” ao promover o encontro secreto com pastores e líderes religiosos. A promotoria alega querer evitar que Marcelo Crivella conceda privilégios a um grupo religioso.
A ação também relata ''eventos da Igreja Universal do Reino de Deus dentro de escolas públicas' e destaca o uso gratuito do Sambódromo para um evento da Igreja Universal, a "Vigília do Resgate", em novembro de 2017.
A Prefeitura do Rio afirmou que a decisão desta sexta determinou a suspensão da pena de afastamento de Crivella substituindo-a pela fixação de uma multa de R$ 50 mil, caso o prefeito, por seus próprios atos e no âmbito de suas atribuições, descumpra alguma das 12 restrições determinadas em junho pelo Juiz Rafael Cavalcanti, da 7ª Vara de Fazenda Pública.
A reunião
A reunião de Crivella com pastores citada na ação aconteceu no dia 4 de julho. Crivella recebeu, na sede da prefeitura, 250 pastores e líderes evangélicos e prometeu várias facilidades para os fiéis. A reportagem foi publicada pelo Jornal O Globo.
O encontro foi a portas fechadas, e os convidados não podiam pegar no celular. Crivella marcou a reunião por mensagem. Segundo o jornal O Globo, os pastores podiam levar qualquer reivindicação e, em troca, a prefeitura falaria sobre o que teria a oferecer.
Em áudios da reunião, Crivella orienta pastores sobre a possibilidade de não pagar o IPTU de igrejas, oferece sinais de trânsito e quebra-molas perto dos templos e fala sobre como agilizar a fila de espera de cirurgia da catarata, através de contato com a funcionária Márcia.
A reunião já foi motivo do pedido de abertura de um processo de impeachment, rejeitado pela Câmara dos Vereadores.
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