Os altos salários do funcionalismo entraram na agenda

Talvez tenha sido melhor assim: o Congresso, amparado numa interpretação de última hora da Constituição, deixou para a próxima legislatura a discussão sobre o reajuste dos subsídios dos parlamentares. Forçados a recuar na questão dos supersalários devido à fortíssima pressão da sociedade, deputados e senadores passaram o dia de ontem batendo cabeça e não conseguiram se entender em torno de uma proposta viável. No final da noite, jogaram a toalha.

Franklin Martins

Por ora, continuarão ganhando R$ 12.847. Só em março ou abril serão fixados os novos valores dos subsídios. Tudo indica que o reajuste tomará como base a inflação acumulada nos últimos quatro anos. Ou seja, os parlamentares passarão a receber algo em torno de R$ 16.500.

Espera-se que nessa oportunidade haja também uma discussão séria sobre algumas remunerações absolutamente estapafúrdias percebidas pelos parlamentares. As mais escandalosas são a chamada verba indenizatória – na prática, um segundo salário disfarçado sobre o qual não se paga imposto nem há descontos – e os décimo quarto e décimo quinto salários.

A eliminação dessas vantagens indevidas teria um efeito altamente positivo na imagem do Congresso. Vamos ver se a nova legislatura, que se inicia em 1o de fevereiro, chega disposta a acertar o passo com a sociedade. Por que, se algo ficou patente nesse episódio, é de que não passa de um conto da carochinha a história de que a sociedade está anestesiada e engole qualquer coisa. Se o assunto for grave e se uma maioria ampla da sociedade firmar uma convicção clara, a reação tende a ser fortíssima (a esse respeito, ver a coluna "Quem disse que a sociedade está anestesiada?", de 20.12.2006).

Há, porém, uma questão importantíssima em aberto: o teto salarial do funcionalismo. Até hoje ela não foi regulamentada pelo Congresso e, na prática, cada poder vem estabelecendo seu próprio limite. No Judiciário, o campeão dos altos vencimentos, o teto é de R$ 24.500, pagos aos ministros do Supremo. Alguns deles, também remunerados por integrar o Tribunal Superior Eleitoral, chegam a receber cerca de R$ 30 mil.

Como os vencimentos dos ministros do STF funcionam como referência para o restante da magistratura e para o Ministério Público, na prática, milhares de desembargadores, juízes, procuradores e promotores ganham bem mais do que deputados e senadores. Um juiz federal substituto, o degrau inicial da escada na Justiça Federal, por exemplo, recebe hoje quase R$ 20 mil. Nos estados, os vencimentos são um pouco menores, mas bastante elevados.

Irritados com a decisão do STF que impediu o reajuste dos subsídios através de ato administrativo das mesas da Câmara e do Senado, os parlamentares, num primeiro momento, ameaçaram congelar os vencimentos do Poder Judiciário. É pouco provável, entretanto, que medidas severas de retaliação venham a obter o apoio da maioria do Congresso. Mas o episódio deixou seqüelas, a começar por um profundo mal estar entre deputados e senadores. Eles acusam os membros do STF de fazer média com a opinião pública na questão salarial, embora ganhem o dobro de um parlamentar. Algum troco virá. No mínimo, o, o próximo reajuste dos vencimentos do Poder Judiciário dormirá nas prateleiras do Congresso por um bom tempo.

O fato é que até agora o Poder Judiciário vinha puxando o teto salarial do funcionalismo público para cima, sem encontrar maiores resistências. Nem o Palácio do Planalto nem o Congresso queriam trombar com ele. Mas, no recente episódio, outro fator entrou em cena: a grita da sociedade contra os supersalários. De uma forma ou de outra, a novidade tende a puxar para baixo o teto ou, pelo menos, a frear sua elevação no futuro. A partir de agora, teremos um cabo-de-guerra nessa questão. Os altos salários do funcionalismo entraram na agenda.