TRE da Paraíba rejeita por unanimidade prestação de contas do governador eleito

CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba rejeitou ontem, por seis votos a zero, as contas do governador reeleito Cássio Cunha Lima (PSDB).

A prestação de contas do senador eleito Cícero Lucena (PSDB) também foi reprovada por unanimidade pelos juízes. Mesmo assim, Cunha Lima e Lucena foram diplomados ontem: a rejeição de contas não impede a diplomação. O governador tucano foi o único a ter as contas rejeitadas.

O TRE considerou que as contas da campanha de Cunha Lima apresentaram "duas falhas técnicas". O tucano realizou despesas antes da abertura de conta bancária e fez uso de recursos que não transitaram pela conta da campanha.

Os seis juízes concordaram que o governador descontou um cheque de R$ 45 mil que não transitou pela conta da campanha e que gastou cerca de R$ 20 mil com material de publicidade antes da abertura da conta corrente específica.

Só uma juíza considerou que o dinheiro doado pela associação de empresas de ônibus da cidade de Bayeux -R$ 1.000- à campanha de Cunha Lima era irregular. Os demais juízes entenderam que a associação tem uma "natureza jurídica distinta e que, portanto, não tem vinculação com o setor público".

Para o juiz relator da sessão e vice-presidente do TRE-PB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, apesar da quantia de dinheiro rejeitada ser "insignificante" -R$ 65 mil- diante da despesa da campanha de Cunha Lima, que foi de R$ 6,6 milhões, a "decisão do tribunal foi madura".

Após o senador Ney Suassuna (PMDB), que perdeu as eleições para o tucano, ter entrado com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba em razão de uma suposta doação ilegal na campanha de Lucena, o TRE rejeitou suas contas de campanha.

Os juízes consideraram que Lucena usou em sua campanha um automóvel, no valor de R$ 5.000, doado pela Rádio Rural de Guarabira: concessionárias de serviços públicos são proibidas de fazer doações eleitorais.

O TRE encaminhou a rejeição ao Ministério Público Estadual para a investigação de suposta fraude. Para o TRE, a campanha tucana exibiu um documento falso para comprovar a venda do automóvel a outra empresa. O TRE recebeu a confirmação do Detran de que a transferência do veículo da rádio para a empresa não foi feita até o dia 2 de dezembro.

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