Ricardo Viel - Última Instância
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação por improbidade administrativa contra o deputado federal pelo PPS-PE e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. O parlamentar e mais oito pessoas são acusadas pelo MPF (Ministério Público Federal) de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de contratos de publicidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), entre 1998 a 2002 —época em que Jungmann era ministro.
Entre os acusados está o publicitário Roberto Medina, proprietário da empresa Artplan e organizador de todas as edições do Rock in Rio.
O MPF pede que todos sejam condenados a devolverem integralmente os valores desviados (cerca de R$ 33 milhões) corrigidos. Também pede a anulação dos contratos firmados entre o Incra e empresas de comunicação. A ação civil pública foi distribuída para a 17ª Vara Federal de Brasília.
Na ação, o MPF alega que o Incra firmou acordo com as empresas Artplan Comunicação S/A, de propriedade de Medina, e Casablanca Comunicação e Marketing Ltda, que teriam causado prejuízos de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. Segundo a ação, o esquema de desvio de verba acontecia por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem procedimento licitatório ou fiscalização.
De acordo com o MPF, em 2001, em razão de suspeitas de irregularidades no contrato com a Casablanca, uma nova licitação foi feita e vencida pela empresa Artplan, sendo que o esquema de desvio de verbas teria continuado.
Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação que "as provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade".
Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário na gestão Fernando Henrique Cardoso (1996-2002), Julgmann, que foi reeleito deputado federal para o mandato 2007 a 2011, notabilizou-se no final do ano passado pela autoria do mandado de segurança impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal) no final do ano passado, que ressultou na suspensão do aumento de 91% no salário dos parlamentares. Além dele, também assinaram o mandado de segurança os deputados federais Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).
Envolvidos
Ainda conforme a ação do MPF, o ex-ministro Raul Jungmann e a jornalista Flávia Torreão, assessora de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, são acusados de chefiar o esquema de desvio de verbas. O esquema teria ainda a participação de servidores públicos do Incra e de representantes das empresas envolvidas.
Além de Jungmann, Medina e Flávia Torreão, também figuram na ação os servidores públicos Ernesto Lincoln Marinho Magalhães e Almir Freitas de Souza, o jornalista Eliney Pedroso Faulstich, os representantes das empresas da RNN Comunicação e Marketing S/C Ltda, Rebeca Scatrut e Alba Rosas Costa Chacon, e Juliano Torres, diretor da Casablanca. As empresas Artplan Comunicação S/A, Casablanca Comunicação e Marketing Ltda e RNN também foram acusados, junto com o Incra.
Outro lado
A reportagem de Última Instância entrou em contato com o gabinete do deputado e aguarda um retorno sobre o caso.
O diretor executivo da empresa Casablanca Juliano Torres, afirmou à reportagem de Última Instância que considera absurda a denúncia do MPF. “Em relação à Casablanca, as acusações são infundadas. Tivemos o contrato com o Incra no período citada. Prestamos nosso serviço de acordo com o contrato assinado, de acordo com a legislação da propaganda vigente e com a lei de licitações”, afirmou o diretor.
Segundo Torres, que também é acusado pelo Ministério Público, não houve desvio, nem superfaturamento. “A empresa está aberta para qualquer tipo de esclarecimento”, afirmou. Quanto a informação de que ocorreu novo licitação por suspeita de irregularidade, Torres disse que “o contrato venceu e não podia ser mais prorrogado, motivo pelo qual foi feita nova licitação”.
Os demais acusados não se manifestaram até o momento.
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