Ex-governador do DF tem de devolver dinheiro
Do G1, em São Paulo, com informações do DFTV
Cinco milhões de reais. Foi o que o Ministério da Integração Nacional (MIN) repassou ao GDF para a primeira etapa da construção das barragens na Bacia do Rio Preto e a única que foi realizada. Pelos estudos técnicos e o projeto básico, a secretaria de Agricultura pagou à Gautama R$ 1.698 milhão. O resto do dinheiro teve que ser devolvido ao Governo Federal após o contrato ser suspenso em 2003, por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além do projeto incompleto e da falta de licenças ambientais, foram encontradas irregularidades na prestação de contas dos serviços já realizados pela Gautama. Faltou comprovar como foram gastos R$ 128 mil. Em auditoria, o TCU constatou que não havia ordem de serviço e nem comprovantes dos pagamentos realizados. Os responsáveis foram apontados pelo Ministério da Integração numa tomada de contas especial. O então secretário de Agricultura Aguinaldo Lélis e o governador à época Joaquim Roriz.
Aguinaldo Lélis foi notificado em fevereiro a restituir R$ 114.206 mil e que segundo o Ministério da Integração, já chegariam a R$ 143 mil. A conta do ex-governador Joaquim Roriz era de R$ 364.805 em outubro do ano passado, quando ele recebeu a notificação.
Na época, a Corregedoria-Geral do Distrito Federal pediu o reexame do processo alegando que Joaquim Roriz não era o ordenador de despesas do governo, e como Chefe de Estado não tinha ingerência sobre a execução financeira do projeto. O Ministério não aceitou a justificativa e segundo o corregedor, voltou a notificar o senador.
O corregedor Roberto Giffoni, que foi notificado pelo Ministério da Integração em abril, a tomar providências para reaver os recursos, disse que Joaquim Roriz e Aguinaldo Lélis ou devolvem o que devem ou terão que apresentar defesa no TCU. Mas a corregedoria vai prosseguir com a cobrança.
"A notificação de caráter pessoal é feita diretamente pelo Ministério da Integração. Independente de ele (Roriz) ter sido ou não, ele o será pela Corregedoria em função da determinação do Ministério. Por se tratar de recursos federais, não temos poder de fazer qualquer tipo de ato em nome do ex-governador Roriz ou em nome do ex-secretário Aguinaldo Lélis", afirmou Giffoni.
O ex-secretário de Agricultura, Aguinaldo Lélis, disse que a responsabilidade para fiscalizar a aplicação de recursos era da área técnica da Secretaria. O chefe de gabinete do senador Roriz, Valério Neves, disse que o ex-governador não foi notificado. E o secretário executivo do Ministério da Integração, Pedro Sanguinetti, disse que o processo enviado à Controladoria Geral da União imputa débitos apenas a Aguinaldo Lélis. Roriz não teria sido mencionado.
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