TJ-SP mantém pagamentos milionários a juízes

Por 15 votos a nove, Corte derrubou proposta que suspendia novos créditos até a apuração de suspeita de privilégios

Tatiana Farah – O Globo

SÃO PAULO. Apesar da suspeita de privilégio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem manter os pagamentos milionários de desembargadores paulistas até analisar as justificativas que devem ser apresentadas em suas defesas. Pelo menos cinco desembargadores receberam verbas entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão relativas a reajustes e auxílio-moradia, mas, ao todo, 29 magistrados ganharam pagamento antecipado sem que constassem em seus contracheques.

Segundo o TJ, os valores eram devidos, mas os desembargadores podem ter sido privilegiados, recebendo antes dos demais magistrados.

Por 15 votos a nove, o Órgão Superior do TJ derrubou a proposta do presidente do tribunal, o desembargador Ivan Sartori, de suspender os pagamentos até que o caso fosse apurado. O órgão só tomará uma decisão, se mantém ou pede ressarcimento dos pagamentos, depois que os magistrados apresentem suas defesas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Até agora, apenas o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Alceu Penteado Navarro, justificou o recebimento de R$ 420 mil, em 2010, por problemas de saúde em sua família.

O TJ-SP tem uma dívida de R$ 3 bilhões com funcionários e juízes, relativas a reajustes e auxílio-moradia que não teriam sido pagos entre 2006 e 2010. Os pagamentos seriam parcelados e amortizados, mas uma parcela dos desembargadores recebeu os valores antecipadamente. Entre os desembargadores que receberam antecipadamente estão os ex-presidentes do TJ Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011. O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação contra a viúva de Santos, a advogada Maria Luiza Pereira Viana Santos, por suspeita de tráfico de influência e corrupção em contratos da corte.

Relator do caso, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, defendeu ontem que os pagamentos fossem suspensos, mas o Órgão Superior preferiu esperar a defesa dos cinco magistrados.

Apesar da decisão, Sartori afirmou que a apuração continua.

— Nada foi suspenso, nada foi interrompido — disse ele, para quem "o tribunal não brecou esse processo".

— O tribunal não brecou esse processo, apenas eu tomei uma cautela de consultar o Órgão Especial se deveríamos tomar uma medida antecipada.

No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensação), mas o Órgão Especial entendeu que o direito de defesa deve prevalecer — disse Sartori.

Desembargadores: 24 receberam pagamentos Agora os desembargadores que receberam os pagamentos milionários terão dez dias de prazo para apresentar defesa.

Sartori não quis entrar em detalhes sobre a apuração do caso porque é o relator do processo.

Um levantamento do TJ-SP já apurou que, além desses cinco magistrados, outros 24 desembargadores receberam pagamentos antecipados, mas de valores inferiores.

Nenhum desses pagamentos, no entanto, constou nos contracheques dos desembargadores, segundo o próprio TJ, que também investiga por que os recursos não foram registrados.

— Vamos levar esse caso até o fim — disse Sartori referindo- se à investigação sobre os pagamentos milionários concedidos a um reduzido número de magistrados paulistas.