Mensaleiros contam com o apoio da Mesa
Deputados condenados na Ação Penal 470 esperam que o novo presidente da Câmara defenda a prerrogativa da Casa e não casse os mandatos antes de abrir processo interno
Adriana Caitano - Correio Braziliense
Nem quando era candidato nem agora, eleito presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se deu ao trabalho de explicar o que fará caso seja responsável pela decisão sobre a perda de mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão. A pergunta, repetida ontem, assim que Alves assumiu o cargo, foi ignorada mais uma vez. Entre os réus, no entanto, a posição de Henrique não é segredo: durante as negociações da campanha, o peemedebista ganhou o voto da maioria dos petistas ao prometer que defenderia a prerrogativa do parlamento de dar a última palavra sobre o assunto.
O primeiro a manifestar tranquilidade foi João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos de cadeia por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Pouco antes do resultado da eleição de Henrique Alves, o réu na Ação Penal 470 disse acreditar que o peemedebista levaria ao plenário a decisão sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados — além de Cunha, integram a lista José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), todos presentes na votação de ontem. “O princípio que deve nortear a presidência da Câmara é o cumprimento da Constituição. Henrique Eduardo Alves vai ter base para dizer sim ou não de acordo com o texto constitucional, e acho que essa vai ser a posição dele”, afirmou Cunha.
Confiante na posição do novo presidente e no apoio dos dois petistas que integram a Mesa Diretora — André Vargas (PR) e Biffi (MS) —, Cunha disse não ter receio de perder o mandato, pois “não nasceu deputado”, e acredita haver “um longo período para percorrer no próprio Supremo”. Ele ainda ironizou o tempo que o STF deve levar para publicar o acórdão com as condenações e apreciar os recursos. “Depende muito da ansiedade dos ministros. Há mais de 2 mil acórdãos pendentes. Se eles adotarem o mesmo critério que pediram para ser usado na análise dos vetos — a ordem cronológica —, vai demorar um pouco mais”, comparou, fazendo referência à decisão do ministro do STF Luiz Fux que obrigou o Congresso a votar cronologicamente os mais de 3 mil vetos presidenciais à espera da análise do parlamento.
Após participar da abertura do ano legislativo no Congresso, porém, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, respondeu a João Paulo Cunha. “O critério não é esse, as coisas não funcionam assim”, assegurou. Barbosa disse que vai liberar seu voto e a ementa ainda nesta semana, e que o acórdão deve ser publicado em breve. “Depende ainda da liberação dos votos dos outros ministros”, disse. Barbosa evitou comentar a possível resistência do Legislativo em cumprir a determinação da perda de mandato dos condenados, mas deu o recado ao generalizar: “Qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal”.
Adriana Caitano - Correio Braziliense
Nem quando era candidato nem agora, eleito presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se deu ao trabalho de explicar o que fará caso seja responsável pela decisão sobre a perda de mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão. A pergunta, repetida ontem, assim que Alves assumiu o cargo, foi ignorada mais uma vez. Entre os réus, no entanto, a posição de Henrique não é segredo: durante as negociações da campanha, o peemedebista ganhou o voto da maioria dos petistas ao prometer que defenderia a prerrogativa do parlamento de dar a última palavra sobre o assunto.
O primeiro a manifestar tranquilidade foi João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos de cadeia por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Pouco antes do resultado da eleição de Henrique Alves, o réu na Ação Penal 470 disse acreditar que o peemedebista levaria ao plenário a decisão sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados — além de Cunha, integram a lista José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), todos presentes na votação de ontem. “O princípio que deve nortear a presidência da Câmara é o cumprimento da Constituição. Henrique Eduardo Alves vai ter base para dizer sim ou não de acordo com o texto constitucional, e acho que essa vai ser a posição dele”, afirmou Cunha.
Confiante na posição do novo presidente e no apoio dos dois petistas que integram a Mesa Diretora — André Vargas (PR) e Biffi (MS) —, Cunha disse não ter receio de perder o mandato, pois “não nasceu deputado”, e acredita haver “um longo período para percorrer no próprio Supremo”. Ele ainda ironizou o tempo que o STF deve levar para publicar o acórdão com as condenações e apreciar os recursos. “Depende muito da ansiedade dos ministros. Há mais de 2 mil acórdãos pendentes. Se eles adotarem o mesmo critério que pediram para ser usado na análise dos vetos — a ordem cronológica —, vai demorar um pouco mais”, comparou, fazendo referência à decisão do ministro do STF Luiz Fux que obrigou o Congresso a votar cronologicamente os mais de 3 mil vetos presidenciais à espera da análise do parlamento.
Após participar da abertura do ano legislativo no Congresso, porém, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, respondeu a João Paulo Cunha. “O critério não é esse, as coisas não funcionam assim”, assegurou. Barbosa disse que vai liberar seu voto e a ementa ainda nesta semana, e que o acórdão deve ser publicado em breve. “Depende ainda da liberação dos votos dos outros ministros”, disse. Barbosa evitou comentar a possível resistência do Legislativo em cumprir a determinação da perda de mandato dos condenados, mas deu o recado ao generalizar: “Qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal”.
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